Brasil

Federal

Lei nº 12.857, de 2 de Setembro de 2013

02/09/2013

LEI-12857-2013-09-02

Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), cargos em comissão e funções gratificadas; altera as Leis nºs 9.620, de 2 de abril de 1998, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2013-09-02;12857

2013-09-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/09/2013. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=03/09/2013 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.857&ementa=2&data=20130902 ]

2013-09-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12857-2-setembro-2013-776958-publicacaooriginal-140980-pl.html ]

2013-09-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591305/publicacao/15622758 ]