Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013
Data
05/08/2013
Apelido
Estatuto da Juventude
Apelido
LEI-12852-2013-08-05 , ESTATUTO DA JUVENTUDE
Ementa
Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-08-05;12852
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-08-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/08/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/08/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.852&ementa=2&data=20130805 ]
Publicação Original
2013-08-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12852-5-agosto-2013-776713-publicacaooriginal-140688-pl.html ]
Publicação Original
2013-08-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591300/publicacao/15637530 ]

Doutrina Referenciada


2021-08-24T21:17:06.000Z [ 963459 ]