Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.840, de 9 de Julho de 2013
Data
09/07/2013
Apelido
LEI-12840-2013-07-09
Ementa
Dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-07-09;12840
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-07-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/07/2013. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=10/07/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.840&ementa=2&data=20130709 ]
Publicação Original
2013-07-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12840-9-julho-2013-776459-publicacaooriginal-140378-pl.html ]
Publicação Original
2013-07-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591288/publicacao/15633089 ]

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