| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020, 2019, ..., 2015, 2014 | Lima, Renato Brasileiro de | Legislação criminal especial comentada | Renato Brasileiro de Lima. | 341.51 | | Livro |
| 2019 | Brene, Cleyson | Ativismo policial: o papel garantista do delegado de polícia | Cleyson Brene. | 341.4331 | | Livro |
| 2018 | Valle, Vinicios Batista do | A devida fase investigativa constitucional e convencional | Vinicios Batista do Valle. | 341.4331 | | Livro |
| 2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal, e do Art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.4331 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Moraes, Rafael Francisco Marcondes de | Prisão em flagrante delito à luz do devido processo legal | Rafael Francisco Marcondes de Moraes. | 341.4325 | Art. 2° § 6° | Artigo de revista |
| 2018 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Tratado de legislação especial criminal | Eduardo Cabette, Francisco Sannini. | 341.51 | | Livro |
| 2016 | Badaró, Gustavo | A investigação criminal no caso de autoridade com foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal: algumas controvertidas | Gustavo Badaró. | 341.4331 | Art. 2° § 6° | Artigo de revista |
| 2016, 2014 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2016 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Do poder constitucionalmente imputado de investigação do Ministério Público | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. | 341.4331 | | Artigo de revista |
| 2016 | Lopes, João | Interceptação telefônica e a lei 12.830/2013 | João Lopes. | 341.2738 | | Artigo de revista |
| 2016 | Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de | MP não pode dispor de interesses fiscais na colaboração premiada | Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, Nathalia Hoffmann Monteiro de Castro. | 341.4343 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Moraes, Rafael Francisco Marcondes de | Qualidicadora do "homicídio funcional" e morte decorrente de intervenção policial | Rafael Francisco Marcondes de Moraes. | 341.5561 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lupo, Fernando Pascoal | O não indiciamento deve ser fundamentado | Fernando Pascoal Lupo. | 341.4342 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo | Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto. | 341.4331 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Sannini Neto, Francisco | Inquérito policial e prisões provisórias: teoria e prática de polícia judiciária | Francisco Sannini Neto. | 341.4331 | | Livro |
| 2014 | Branco, Rilke Rithcliff Pierre | Justiça policial: a constitucionalização do indiciamento ante os direitos fundamentais e o processo administrativo policial : com breves comentários sobre as Leis n. 9.613/98, 12.830/13 e 12.850/13 | Rilke Rithcliff Pierre Branco. | 341.4342 | | Livro |
| 2014 | Cherem, Cristiane Goulart | Medidas cautelares em face da Lei 12.403/11: o novo paradigma de alternativas às prisões | Cristiane Goulart Cherem. | 341.4325 | | Livro |
| 2013 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.4331 | | Artigo de revista |
| 2013 | Abreu, Marcos Araguari de | Breve resenha sobre a Lei 12.830, de 20.06.2013, a atuação da autoridade policial e a posição jurídica do indiciado no inquérito policial dentro do estado democrático de direito | Marcos Araguari de Abreu. | 341.4331 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lessa, Sebastião José | Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade | Sebastião José Lessa. | 341.3 | Art. 2° § 6° | Artigo de revista |
| 2013 | Lanna, Carlos Lindenberg Ruiz | Investigação criminal conduzida por delegado de polícia: anotações à Lei nº 12.830/13 | Carlos Lindenberg Ruiz Lanna. | 341.4331 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lopes Jr., Aury | O indiciamento e a Lei 12.830/2013: um avanço, mas não o suficiente | Aury Lopes Jr., Roberta Coelho Klein. | 341.4342 | Art. 3° § 6° | Artigo de revista |
