Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.809, de 15 de Maio de 2013
Data
15/05/2013
Apelido
LEI-12809-2013-05-15
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; altera as Leis nºs 12.337, de 12 de novembro de 2010, e 10.480, de 2 de julho de 2002; revoga dispositivo da Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-05-15;12809
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-05-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/05/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.809&ementa=2&data=20130515 ]
Publicação Original
2013-05-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12809-15-maio-2013-775974-publicacaooriginal-139801-pl.html ]
Publicação Original
2013-05-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588185/publicacao/15618855 ]

2023-01-28T03:41:51.000Z [ 1054754 ]