Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.787, de 11 de Janeiro de 2013
Data
11/01/2013
Apelido
LEI-12787-2013-01-11
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-01-11;12787
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-01-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/2013. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=14/01/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.787&ementa=2&data=20130111 ]
Publicação Original
2013-01-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12787-11-janeiro-2013-775063-publicacaooriginal-138731-pl.html ]
Publicação Original
2013-01-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588163/publicacao/15780839 ]

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