Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.784, de 11 de Janeiro de 2013
Data
11/01/2013
Apelido
LEI-12784-2013-01-11
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança nos órgãos da Presidência da República.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-01-11;12784
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-01-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/2013. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=14/01/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.784&ementa=2&data=20130111 ]
Publicação Original
2013-01-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12784-11-janeiro-2013-775061-publicacaooriginal-138727-pl.html ]
Publicação Original
2013-01-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588160/publicacao/15780836 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Baccarin, AntonioCargos em comissão e a Constituição FederalAntonio Baccarin.341.33Artigo de revista

2020-10-02T18:10:21.000Z [ 962673 ]