Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.765, de 27 de Dezembro de 2012
Data
27/12/2012
Apelido
LEI-12765-2012-12-27
Ementa
Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-12-27;12765
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/2012. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=28/12/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.765&ementa=2&data=20121227 ]
Publicação Original
2012-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12765-27-dezembro-2012-774839-publicacaooriginal-138468-pl.html ]
Publicação Original
2012-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588141/publicacao/15779864 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Figueiredo, Antonio Borges deAuxiliares e condutores autônimosAntonio Borges de Figueiredo.342.6Artigo de revista

2021-12-01T21:24:16.000Z [ 962629 ]