Brasil

Federal

Lei nº 12.761, de 27 de Dezembro de 2012

27/12/2012

LEI-12761-2012-12-27 , LEI DO VALE-CULTURA

Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2012-12-27;12761

2012-12-27

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 27/12/2012. p. 1

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.761&ementa=2&data=20121227 ]

2012-12-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12761-27-dezembro-2012-774874-publicacaooriginal-138503-pl.html ]

2012-12-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588137/publicacao/15779860 ]