Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.726, de 16 de Outubro de 2012
Data
16/10/2012
Apelido
LEI-12726-2012-10-16
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-10-16;12726
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-10-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/10/2012. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=17/10/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.726&ementa=2&data=20121016 ]
Publicação Original
2012-10-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12726-16-outubro-2012-774396-publicacaooriginal-137884-pl.html ]
Publicação Original
2012-10-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588102/publicacao/15758050 ]

2021-08-20T21:18:20.000Z [ 962479 ]