Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.709, de 29 de Agosto de 2012
Data
29/08/2012
Apelido
LEI-12709-2012-08-29
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-08-29;12709
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-08-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/08/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/08/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.709&ementa=2&data=20120829 ]
Publicação Original
2012-08-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12709-29-agosto-2012-774111-publicacaooriginal-137496-pl.html ]
Publicação Original
2012-08-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588085/publicacao/15837286 ]

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