Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.708, de 17 de Agosto de 2012
Data
17/08/2012
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013; LDO
Apelido
LEI-12708-2012-08-17 , DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-08-17;12708
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-08-17
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 17/08/2012. p. 1
Republicação
2012-08-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/08/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/08/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.708&ementa=2&data=20120817 ]
Publicação Original
2012-08-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12708-17-agosto-2012-774039-publicacaooriginal-137401-pl.html ]
Publicação Original
2012-08-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588084/publicacao/15776430 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2013 Santos, Manuela Martins de Mello dosA alteração dos contratos de obras financiados com recursos da união e a manutenção do desconto percentual inicialmente identificadoManuela Martins de Mello dos Santos. --341.352Art. 102Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowComentário ao dec. 7.983/2013: as regras e critérios para elaboração do orçamento de referência nas obras e serviços de engenhariaAndré Guskow Cardoso. --341.3Art. 102Artigo de revista

2019-03-23T12:46:30.000Z [ 853427 ]