Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.690, de 19 de Julho de 2012
Data
19/07/2012
Apelido
LEI-12690-2012-07-19
Ementa
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-07-19;12690
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/2012. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=20/07/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.690&ementa=2&data=20120719 ]
Publicação Original
2012-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12690-19-julho-2012-773882-publicacaooriginal-137165-pl.html ]
Publicação Original
2012-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589613/publicacao/15768719 ]

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