Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.688, de 18 de Julho de 2012
Data
18/07/2012
Apelido
LEI-12688-2012-07-18
Ementa
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-07-18;12688
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/2012. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=19/07/2012 ]
Republicação
2012-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 19/07/2012. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.688&ementa=2&data=20120718 ]
Publicação Original
2012-07-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12688-18-julho-2012-773833-publicacaooriginal-137106-pl.html ]
Publicação Original
2012-07-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589611/publicacao/15770470 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2021-12-01T21:24:15.000Z [ 962323 ]