Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.660, de 5 de Junho de 2012
Data
05/06/2012
Apelido
LEI-12660-2012-06-05
Ementa
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-06-05;12660
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-06-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/06/2012. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=06/06/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.660&ementa=2&data=20120605 ]
Publicação Original
2012-06-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12660-5-junho-2012-613161-publicacaooriginal-136359-pl.html ]
Publicação Original
2012-06-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589583/publicacao/15836450 ]

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