Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.658, de 5 de Junho de 2012
Data
05/06/2012
Apelido
LEI-12658-2012-06-05
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-06-05;12658
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-06-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/06/2012. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=06/06/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.658&ementa=2&data=20120605 ]
Publicação Original
2012-06-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12658-5-junho-2012-613159-publicacaooriginal-136357-pl.html ]
Publicação Original
2012-06-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=589581&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni daO princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientaisClóvis Eduardo Malinverni da Silveira.--340.1Artigo de revista

2019-02-01T21:37:19.000Z [ 841846 ]