Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.617, de 30 de Abril de 2012
Data
30/04/2012
Apelido
LEI-12617-2012-04-30
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-04-30;12617
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-05-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/05/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/05/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.617&ementa=2&data=20120430 ]
Publicação Original
2012-05-02

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12617-30-abril-2012-612779-publicacaooriginal-135857-pl.html ]
Publicação Original
2012-05-02

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=589540&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

2019-02-01T21:37:18.000Z [ 841766 ]