Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.612, de 13 de Abril de 2012
Data
13/04/2012
Apelido
LEI-12612-2012-04-13
Ementa
Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-04-13;12612
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5418/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/2011 : Lei nº 12.612 de 13/04/2012 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-04-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/04/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/04/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.612&ementa=2&data=20120413 ]
Publicação Original
2012-04-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12612-13-abril-2012-612708-publicacaooriginal-135760-pl.html ]
Publicação Original
2012-04-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589535/publicacao/15760080 ]

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