Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.610, de 10 de Abril de 2012
Data
10/04/2012
Apelido
LEI-12610-2012-04-10
Ementa
Denomina Ponte Hélio Serejo a ponte sobre o rio Paraná, localizada na BR-267, na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-04-10;12610
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3076/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 97/2010 : Lei nº 12.610 de 10/04/2012 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/2012. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=11/04/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.610&ementa=2&data=20120410 ]
Publicação Original
2012-04-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12610-10-abril-2012-612683-publicacaooriginal-135742-pl.html ]
Publicação Original
2012-04-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589533/publicacao/15760237 ]

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