Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.598, de 21 de Março de 2012
Data
21/03/2012
Apelido
LEI-12598-2012-03-21
Ementa
Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-03-21;12598
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-03-22
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 22/03/2012. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.598&ementa=2&data=20120321 ]
Publicação Original
2012-03-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12598-21-marco-2012-612592-publicacaooriginal-135567-pl.html ]
Publicação Original
2012-03-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589521/publicacao/15759887 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Livro
2016 Nascimento, André Jansen doContratações de defesa no Brasil: política e estratégia das aquisiçõesAndré Jansen do Nascimento.341.3527Artigo de revista
2015 Vieira, André LuísInovação tecnológica e contratação pública: uma análise do setor de defesa brasileiroAndré Luís Vieira.341.352Artigo de revista
2015 Nascimento, André Jansen doO plano normativo de contratação pública de produtos e sistemas de defesa nacionalAndré Jansen do Nascimento.341.352Artigo de revista

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