| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2019, 2017, 2016, 2012 | Barros, Guilherme Freire de Melo | Direito da criança e do adolescente | Guilherme Freire de Melo Barros. | 342.17 342.1157 | | Livro |
| 2019, 2018, ..., 2013, 2012 | Rossato, Luciano Alves | Estatuto da criança e do adolescente: comentado artigo por artigo : Lei 8.069/1990 | Rossato, Lépore, Sanches ; prefácio: Luiz Flávio Gomes ; apresentação: Fernando da Fonseca Gajardoni. | 342.17 342.1157 | | Livro |
| 2019 | Muller, Crisna Maria | Socioeducação: fundamentos históricos, conceituais e seus reflexos no cumprimento das medidas socioeducativas no Brasil : estudo de caso | Crisna Maria Muller. | 341.5915 | | Livro |
| 2018, 2017, 2015, 2014 | Nucci, Guilherme de Souza | Estatuto da criança e do adolescente comentado: em busca da Constituição federal das crianças e dos adolescentes | Guilherme de Souza Nucci. | 342.17 | | Livro |
| 2018 | Cardoso Neto, Vilobaldo | Justiça restaurativa no Brasil: potencialidades e impasses | Vilobaldo Cardoso Neto. | 341.5466 | | Livro |
| 2017 | Lucchesi, Guilherme Brenner | Direito penal para "menores": discursos de expansão e redução propagados pela imprensa | Guilherme Brenner Lucchesi, Bruna Gabriela Tavares e Azevedo e Patrick Luis Tavares de Oliveira. | 341.522 | | Artigo de revista |
| 2017 | Fuller, Paulo Henrique Aranda | Estatuto da criança e do adolescente comentado | Paulo Henrique Aranda Fuller. | 342.17 | | Livro |
| 2016 | Maciel, Kátia Regina Ferreira de Andrade | Analisando as relações entre a família extensa e os adolescentes em conflito com a lei no contexto de uma unidade de internação provisória | Kátia Regina Ferreira de Andrade Maciel, Vanessa Anjo dos Santos. | 341.5915 | | Artigo de revista |
| 2016 | Nascimento, Gildazio Barbosa | O cumprimento da medida socioeducativa de internação nos termos da Lei nº 12.594/2012 e seus reflexos na organização administrativa brasileira | Gildazio Barbosa Nascimento. | 341.5915 | | Artigo de revista |
| 2014 | Ferraz, Conrado Cabral | A proposta restaurativa no âmbito da justiça da infância e da juventude: colocando em prática o art. 35, II e III, da Lei 12.594/2012 | Conrado Cabral Ferraz, Rodrigo Azambuja Martins. | 341.5915 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2014 | Junqueira, Ivan de Carvalho | Ato infracional e direitos humanos: a internação de adolescentes em conflito com a lei | Ivan de Carvalho Junqueira. | 341.5915 | | Livro |
| 2014 | Melo, Eduardo Rezende | Critérios para o recebimento da representação e para a fixação da medida socioeducativa na Lei 12.594/2012 =: Criteria for the formal accusation and for the establishment of social-educational measure in Law 12.594/2012 | Eduardo Rezende Melo. | 341.5915 | | Artigo de revista |
| 2014 | Costa, Rafael de Oliveira | Da inconstitucionalidade do art. 45, § 2.º, da Lei 12.594/2012 | Rafael de Oliveira Costa, Bruno Starke Buzetti. | 341.272 | Art. 45 inciso II | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Costa, Ana Paula Motta | Execução socioeducativa e a necessidade de parâmetros para a interpretação da Lei nº 12.594/2012 | Ana Paula Motta Costa. | 341.5843 | | Artigo de revista |
| 2013 | Miranda, Bruna Mello | A medida socioeducativa como especificidade: uma desvinculação do direito penal | Bruna Mello Miranda. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2013 | Rossato, Luciano Alves | A necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticado | Luciano Alves Rossato. | 341.5915 | | Artigo de revista |
| 2013 | Nasser Neto, Nasser Abrahim | A prescrição no direito da criança e do adolescente infracional - existe? | Nasser Abrahim Nasser Neto. | 342.1157 | | Artigo de revista |
| 2013 | Barbosa, Danielle Rinaldi | Direito da criança e do adolescente: proteção, punição e garantismo : com análise da lei que regulamenta o SINASE | Danielle Rinaldi Barbosa, Thiago Santos de Souza. | 342.17 | | Livro |
| 2013 | Fuller, Paulo Henrique Aranda | Estatuto da criança e do adolescente: difusos e coletivos | Paulo Henrique Aranda Fuller, Guilherme Madeira Dezem, Flávio Martins Alves Nunes Júnior. | 342.1157 | | Livro |
| 2013 | Sponton, Leila Rocha | Furto tentado e a remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida | Leila Rocha Sponton. | 341.5915 | Art. 1° § 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Lima, Wânia Cláudia Gomes di Lorenzo | Medida socioeducativa de internação de adolescentes: uma reflexão sobre o direito de visita íntima | Wânia Cláudia Gomes di Lorenzo Lima, Ana Luíza Félix Severo, Silvana Carneiro Maciel. | 341.5915 | | Artigo de revista |
| 2013 | Mota Junior, João Francisco da | PEC nº 33/12 e a redução da maioridade penal: dois pesos, duas medidas | por João Francisco da Mota Junior. | 340 | | Artigo de revista |
| 2013 | May, Brigittte Remor de Souza | Reflexões sobre a substituição de medida socioeducativa por outra mais gravosa: os princípios e objetivos da execução da medida socioeducativa na Lei 12.594/2012 | Brigittte Remor de Souza May. | 341.5 | Art. 43 § 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Ramidoff, Mário Luiz | Reiteração delitiva e descumprimento das medidas socioeducativas anteriormente impostas | Mário Luiz Ramidoff. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2013 | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | Unificação das medidas socioeducativas | Luiz Antonio Miguel Ferreira, Cristina Teranisi Doi. | 341.5915 | | Artigo de revista |
| 2012 | Lamenza, Francismar | Estatuto da criança e do adolescente interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo | Francismar Lamenza ; Antônio Cláudio da Costa Machado, organizador. | 342.1157 | | Livro |
| 2012 | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) | Panorama nacional: a execução das medidas socioeducativas de internação : programa justiça ao jovem | Conselho Nacional de Justiça. | 341.5915 | | Livro |
