Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.592, de 18 de Janeiro de 2012
Data
18/01/2012
Apelido
LEI-12592-2012-01-18
Ementa
Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-01-18;12592
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-01-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/01/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/01/2012 ]
Retificação
2012-01-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/01/2012. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=20/01/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.592&ementa=2&data=20120118 ]
Publicação Original
2012-01-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12592-18-janeiro-2012-612301-publicacaooriginal-134969-pl.html ]
Publicação Original
2012-01-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589515/publicacao/15760036 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2018 Santos, Andréa DantasPejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza)Andréa Dantas Santos.342.6501 Artigo de revista
2018 Triches, Alexandre SAs lesões de esforços repetitivos e os trabalhadores esteticistasAlexandre S. Triches.341.6235Artigo de revista
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaContrato de parceria em salão de beleza: Lei nº 13.352/2016Gustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6 Artigo de revista
2013 Saab, Adriana ReyesA regulamentação dos profissionais de salão de belezaAdriana Reyes Saab.342.6Artigo de revista
2012 Sales, Fernando Augusto de Vita Borges deA Lei 12.592/2012 e a regulamentação da profissão de cabeleireiro e afins: uma lei inútil e uma boa oportunidade desperdiçadaFernando Augusto de Vita Borges de Sales.342.6Artigo de revista
2012 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Turismólogo e cabeleireiro e assemelhados: leis desnecessáriasGeorgenor de Sousa Franco Filho.342.6 Artigo de revista
2012 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Turismólogo e cabeleireiro e assemelhados: leis desnecessáriasGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.6Artigo de revista

2021-12-01T21:24:14.000Z [ 961949 ]