Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.592, de 18 de Janeiro de 2012
Data
18/01/2012
Apelido
LEI-12592-2012-01-18
Ementa
Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-01-18;12592
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-01-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/01/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/01/2012 ]
Retificação
2012-01-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/01/2012. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=20/01/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.592&ementa=2&data=20120118 ]
Publicação Original
2012-01-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12592-18-janeiro-2012-612301-publicacaooriginal-134969-pl.html ]
Publicação Original
2012-01-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589515/publicacao/15760036 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Triches, Alexandre SAs lesões de esforços repetitivos e os trabalhadores esteticistasAlexandre S. Triches. --341.6235Artigo de revista
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaContrato de parceria em salão de beleza: Lei nº 13.352/2016Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 Artigo de revista
2013 Saab, Adriana ReyesA regulamentação dos profissionais de salão de belezaAdriana Reyes Saab. --342.6Artigo de revista
2012 Sales, Fernando Augusto de Vita Borges deA Lei 12.592/2012 e a regulamentação da profissão de cabeleireiro e afins: uma lei inútil e uma boa oportunidade desperdiçadaFernando Augusto de Vita Borges de Sales. --342.6Artigo de revista
2012 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Turismólogo e cabeleireiro e assemelhados: leis desnecessáriasGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.6 Artigo de revista

2019-03-23T12:46:28.000Z [ 853024 ]