Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2019 | Castro, Cássio Benvenutti de | A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber | Cássio Benvenutti de Castro. | 342.5 | Art. 12 | Artigo de revista |
2019 | Probst, Marcos Fey | A remuneração dos serviços públicos: taxa ou preço público | Marcos Fey Probst. | 340 | | Artigo de revista |
2019, 2012 | Guimarães, Geraldo Spagno | Comentários à lei de mobilidade urbana: Lei n. 12.587/2012 : essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade | Geraldo Spagno Guimarães ; prefácio: Cristiana Fortini. | 341.27211 | | Livro |
2019 | Thomé, Cynthia | Morar na rua x cidadania | Cynthia Thomé. | 340 | Art. 5° | Artigo de revista |
2019 | Thomé, Cynthia | Morar na rua x cidadania | Cynthia Thomé. | 340 | Art. 3° | Artigo de revista |
2019 | Thomé, Cynthia | Morar na rua x cidadania | Cynthia Thomé. | 340 | Art. 4° | Artigo de revista |
2019 | Thomé, Cynthia | Morar na rua x cidadania | Cynthia Thomé. | 340 | Art. 18 | Artigo de revista |
2019 | Alencar, Hermes Arrais | Motorista de APP (Uber, 99 e Cabify) e a contribuição previdenciária "obrigatória" | Hermes Arrais Alencar. | 341.61215 | | Artigo de revista |
2019 | Marrara, Thiago, 1980 | Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto | Thiago Marrara. | 341.32 | Art. 9° § 5° | Artigo de revista |
2018 | Bezerra, Mariane Koressawa | A economia do compartilhamento e a Constituição da República de 1988 | Mariane Koressawa Bezerra. | 341.27 | | Artigo de revista |
2018 | Levin, Alexandre | Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano | Alexandre Levin. | 341.374 | | Artigo de revista |
2018 | Guerra, Gabriela de Moura e Castro | Serviço público de transporte individual privado: análise acerca do Uber no Brasil | Gabriela de Moura e Castro Guerra. | 341.3 | | Artigo de revista |
2017 | Liberalino, Ana Paula da Silva | A livre-iniciativa e o Uber: restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental? | Ana Paula da Silva Liberalino, Marcelo Lauar Leite. | 341.2 | | Artigo de revista |
2017 | Feltran, Fernanda Rodrigues | A mediação em casos de impactos ambientais decorrentes do sistema de mobilidade urbana: experiências em grandes cidades | Fernanda Rodrigues Feltran, Juliana Torres Martins. | 341.374 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2017 | Feltran, Fernanda Rodrigues | A mediação em casos de impactos ambientais decorrentes do sistema de mobilidade urbana: experiências em grandes cidades | Fernanda Rodrigues Feltran, Juliana Torres Martins. | 341.374 | Art. 7° inciso IV | Artigo de revista |
2017, 2016 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. | 342.151 | | Artigo de revista |
2017 | Rangel, Tauã Lima Verdan | As dimensões da política nacional de mobilidade urbana: apontamentos à lei n° 12.587/2012 | Tauã Lima Verdan Rangel. | 341.27211 | | Artigo de revista |
2017 | Mattos, Braulio | A Uber como inovação disruptiva: um estudo de caso à luz dos princípios que regem a ordem econômica brasileira | Maria Lúcia Miranda Alvares. | 341.316 | | Artigo de revista |
2017 | Guimarães, Marcelo Fernandes | Da era do carbono à era verde: a atividade de fomento às energias renováveis em tempos de crise | Marcelo Fernandes Guimarães. | 341.347 | | Artigo de revista |
2017 | Ribeiro, Victor Hugo Moreira | Obras e empreendimentos de mobilidade urbana custeados com recursos federais: contribuições das auditorias do TCU | Victor Hugo Moreira Ribeiro. | 341.3526 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2017 | Ribeiro, Victor Hugo Moreira | Obras e empreendimentos de mobilidade urbana custeados com recursos federais: contribuições das auditorias do TCU | Victor Hugo Moreira Ribeiro. | 341.3526 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2017 | Ribeiro, Victor Hugo Moreira | Obras e empreendimentos de mobilidade urbana custeados com recursos federais: contribuições das auditorias do TCU | Victor Hugo Moreira Ribeiro. | 341.3526 | Art. 16 | Artigo de revista |
2017 | Oliveira Júnior, João Alencar | O modelo de negócio da Empresa Uber (MNUber) e a prestação de serviços de transporte de passageiros por automóvel (STPA): análise das Leis nº 9.503/1997, nº 12.587/2012 e nº8.078/1990 | João Alencar Oliveira Júnior. | 341 | | Artigo de revista |
2017 | Giacomuzzi, José Guilherme | O serviço de táxi é serviço público?: em torno de conceitos e da esquizofrenia no direito administrativo brasileiro | José Guilherme Giacomuzzi. | 341.32 | Art. 12 | Artigo de revista |
2017 | Giacomuzzi, José Guilherme | O serviço de táxi é serviço público?: em torno de conceitos e da esquizofrenia no direito administrativo brasileiro | José Guilherme Giacomuzzi. | 341.32 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2017 | Giacomuzzi, José Guilherme | O serviço de táxi é serviço público?: em torno de conceitos e da esquizofrenia no direito administrativo brasileiro | José Guilherme Giacomuzzi. | 341.32 | Art. 4° | Artigo de revista |
2017 | Defossez, Delphine Aurélie Laurence | The regulation of a project of the deregulation: Uber in Brazil and the European Union | Delphine Aurélie Laurence Defossez. | 340 | | Artigo de revista |
2017 | Dourado, Thaís Amaral | Uber e serviços de táxi no Brasil sob a ótica do direito administrativo | Thaís Amaral Dourado, Fabrício Macedo Motta. | 341.3 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Dourado, Thaís Amaral | Uber e serviços de táxi no Brasil sob a ótica do direito administrativo | Thaís Amaral Dourado, Fabrício Macedo Motta. | 341.3 | Art. 4° inciso VIII | Artigo de revista |
2017 | Dourado, Thaís Amaral | Uber e serviços de táxi no Brasil sob a ótica do direito administrativo | Thaís Amaral Dourado, Fabrício Macedo Motta. | 341.3 | Art. 12-A § 1° | Artigo de revista |
2017 | Dourado, Thaís Amaral | Uber e serviços de táxi no Brasil sob a ótica do direito administrativo | Thaís Amaral Dourado, Fabrício Macedo Motta. | 341.3 | Art. 12-A § 2° | Artigo de revista |
2016 | Lins, Elaine Braga Martins Ribeiro | A intervenção estatal no domínio econômico e o aplicativo Uber no Brasil | Elaine Braga Martins Ribeiro Lins, Clayton Reis. | 341.378 | | Artigo de revista |
2016 | Costa, Renato Saeger Magalhães | A legalidade do transporte privado individual de passageiros e seus contornos jurídicos | Renato Saeger Magalhães Costa e Bruno Leonardo Pires Régis de Carvalho. | 342.2954 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Silveira, Carlos Eduardo da | A regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto Alegre | Carlos Eduardo da Silveira. | 342.123 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
2016 | Silveira, Carlos Eduardo da | A regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto Alegre | Carlos Eduardo da Silveira. | 342.123 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2016 | Silveira, Carlos Eduardo da | A regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto Alegre | Carlos Eduardo da Silveira. | 342.123 | Art. 4° inciso VIII | Artigo de revista |
2016 | Silveira, Carlos Eduardo da | A regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto Alegre | Carlos Eduardo da Silveira. | 342.123 | Art. 4° inciso X | Artigo de revista |
2016 | Silveira, Carlos Eduardo da | A regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto Alegre | Carlos Eduardo da Silveira. | 342.123 | Art. 18 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Silveira, Carlos Eduardo da | A regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto Alegre | Carlos Eduardo da Silveira. | 342.123 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Silveira, Carlos Eduardo da | A regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto Alegre | Carlos Eduardo da Silveira. | 342.123 | Art. 22 inciso VII | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Desafios das reformas institucionais a partir de novas tecnologias: uma abordagem pragmática ao direito público a partir do caso Uber | Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Caio Cesar Figueiroa. | 341 | | Artigo de revista |
2016 | Castro, Luciano Araújo de | Ir ou não ir de táxi: uma escolha local = To go or not to go by taxi : a local choice | Castro, Luciano Araújo de. | 340 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Almeida, Fernando Menezes de | O "interesse comum" da região metropolitana em face da repartição constitucional de competências federativas | Fernando Menezes de Almeida, Mariana Augusta dos Santos Zago. | 341.225 | Art. 17 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Silva, Marcelo Luís Abreu e | O transporte individual urbano: reflexões sobre os limites da intervenção do Estado no domínio econômico | Marcelo Luís Abreu e Silva. | 341.374 | Art. 12 | Artigo de revista |
2016 | Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962 | Segurança jurídica nos contratos de concessão e permissão no transporte público e terrestre de passageiros | Ricardo Villas Bôas Cueva. | 341.353 | Art. 8° | Artigo de revista |
2016 | Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962 | Segurança jurídica nos contratos de concessão e permissão no transporte público e terrestre de passageiros | Ricardo Villas Bôas Cueva. | 341.353 | Art. 9° | Artigo de revista |
2016 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Uber, WhatsApp, Netflix: os novos quadrantes da publicatio e da assimietria regulatória | Floriano de Azevedo Marques Neto, Rafael Véras de Freitas. | 341.3 | | Artigo de revista |
2015 | Loureiro Filho, Lair da Silva | Aforamento, ocupação e gestão municipal nos terrenos de marinha e acrescidos | Lair da Silva Loureiro Filho, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro. | 341.316 | | Artigo de revista |
2015 | Rodrigues, Alexandre Calixto | Mobilidade urbana: o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais | Alexandre Calixto Rodrigues, Leonardo Bernardes Guimarães. | 341.374 | | Artigo de revista |
2015 | Sarmento, Daniel | Ordem constitucional econômica, liberdade e transporte individual de passageiros: o "caso Uber" | Daniel Sarmento. | 341.2728 | Art. 3° | Artigo de revista |
2014 | Freitas, Juarez | Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo | Juarez Freitas. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2014 | Garcia, André | Mobilidade urbana: ciclofaixa : solução ou mais problema? | André Garcia. | 342.617 | | Artigo de revista |
2014 | Genchini, Marco Aurélio Barberato | Políticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho: entre realidade e utopia | Marco Aurélio Barberato Genchini. | 341.3517 | | Artigo de revista |
2014 | Marrara, Thiago, 1980 | Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da política nacional de mobilidade | Thiago Marrara. | 341.31 | | Artigo de revista |
2013 | Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas | A competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São Paulo | Rodrigo Goulart de Freitas Pombo. | 341.37 | Art. 23 | Artigo de revista |
2013 | Lima, André de | Mobilidade agora é lei: a rua é das pessoas, não só dos carros | André Lima. | 341.27211 | | Artigo de revista |
2013 | Dias, Edna Cardozo | Mobilidade urbana e planejamento urbano | Edna Cardozo Dias, Fernando José Guimarães Gouveia. | 341.27211 | | Artigo de revista |
2013 | Nester, Alexandre Wagner | Pedágio urbano | Alexandre Wagner Nester. | 341.39 | Art. 5° | Artigo de revista |
2013 | Nester, Alexandre Wagner | Pedágio urbano | Alexandre Wagner Nester. | 341.39 | Art. 6° | Artigo de revista |
2013 | Nester, Alexandre Wagner | Pedágio urbano | Alexandre Wagner Nester. | 341.39 | Art. 7° | Artigo de revista |
2012 | Mukai, Toshio, 1938 | Da Política Nacional de Mobilidade Urbana - diretrizes: instituição : Lei nº 12.587, de 03.01.2012 = National Urban Mobility Policy - guidelines : Institution. Law nº 12,587, of Jan 3rd, 2012 | Toshio Mukai. | 341.27211 | | Artigo de revista |
2012 | Santos, Ramon Vinícius Moraes Dias Miranda | Lei de mobilidade urbana: aspectos relevantes | por Ramon Vinícius Moraes Dias Miranda dos Santos. | 341.2 | | Artigo de revista |
2012 | Rizzato, Rosana Tosti | Mobilidade urbana e a lei nº 12.587/2012 | Rosana Tosti Rizzato. | 341.27211 | | Artigo de revista |
2012 | Kässmayer, Karin | O direito à mobilidade urbana e o desestímulo ao uso de modos de transporte pela aplicação de tributos: breve análise do art. 23, inc. III, da Lei nº 12.587 de 2012 | Karin Kässmayer, Moises Zugman. | 341.27211 | | Artigo de revista |