Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.553, de 15 de Dezembro de 2011
Data
15/12/2011
Apelido
LEI-12553-2011-12-15
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 96.798.777,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-12-15;12553
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/2011. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=16/12/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.553&ementa=2&data=20111215 ]
Publicação Original
2011-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12553-15-dezembro-2011-612015-publicacaooriginal-134649-pl.html ]
Publicação Original
2011-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584409/publicacao/15839375 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2004, 2000 Frigini, RonaldoComentários à Lei dos juizados especiais cíveisRonaldo Frigini.341.41926 Livro
2003 Bahena, MarcosJuizados especiais criminais: tira-teima : [Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995 : comentado artigo por artigo, legislação, ementas, jurisprudência]Marcos Bahena.341.41926Livro
2002 Bahena, MarcosJuizados especiais cíveis: tira-teimaMarcos Bahena.341.41926Livro

2021-12-01T21:24:13.000Z [ 961852 ]