Brasil

Federal

Lei nº 12.553, de 15 de Dezembro de 2011

15/12/2011

LEI-12553-2011-12-15

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 96.798.777,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

urn:lex:br:federal:lei:2011-12-15;12553

2011-12-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/2011. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=16/12/2011 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.553&ementa=2&data=20111215 ]

2011-12-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12553-15-dezembro-2011-612015-publicacaooriginal-134649-pl.html ]

2011-12-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584409/publicacao/15839375 ]