Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Tributo. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Inclusão de valores de ICMS na base de cálculo. Inadmissibilidade. Mero ingresso de caixa, cujo destino final são os cofres públicos, não representando receita do contribuinte. Entendimento sujeito ao rito dos recursos repetitivos | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.61215 | Art. 7° | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Tributo. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Inclusão de valores de ICMS na base de cálculo. Inadmissibilidade. Mero ingresso de caixa, cujo destino final são os cofres públicos, não representando receita do contribuinte. Entendimento sujeito ao rito dos recursos repetitivos | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.61215 | Art. 8° | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Tributo. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Inclusão de valores de ICMS na base de cálculo. Inadmissibilidade. Mero ingresso de caixa, cujo destino final são os cofres públicos, não representando receita do contribuinte. Entendimento sujeito ao rito dos recursos repetitivos | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.61215 | Art. 9° § 7° inciso IV | Artigo de revista |
2019 | Goldbaum, Sergio | Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil | Sergio Goldbaum, Euclides Pedrozo Jr. | 342.276 | | Artigo de revista |
2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Leis complexas, dúbias e confusas geram caos na legislação tributária, que causam a insegurança jurídica e fomenta a corrupção | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
2019 | Ferreira, Alexandro Alves | O "Siscoserv" como contributo para o gargalo burocrático nacional | Alexandro Alves Ferreira. | 341.39621 | | Artigo de revista |
2018 | Meneghini, Maxweel Sulívan Durigon | Lei nº 13.670/2018: reoneração da folha de pagamento dos setores marítimo e portuário | Maxweel Sulívan Durigon Meneghini. | 341.61215 | | Artigo de revista |
2018 | Halmenschlager, Gabriella Falabrette Müller | O incentivo às exportações e o Reintegra: possibilidade de apuração do benefício em relação às vendas para a ZFM e ALC e às receitas com variação cambial positiva decorrentes de exportação | Gabriella Falabrette Müller Halmenschlager. | 341.39104 | | Artigo de revista |
2018 | Costa, Valterlei A | Retenção da contribuição previdenciária das empresas de construção civil | Valterlei A. Costa, Maurício Dalri Timm do Vale. | 341.61215 | Art. 7° | Artigo de revista |
2017, 2015 | Guimarães, Bruno A. François | A não inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída pela Lei nº 12.546/2011 | Bruno A. François Guimarães. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2017 | Engelbrecht, Loren Tazioli | Natureza jurídica da cobrança de sobre-estadia de contêiner (Demurrage), à luz da solução de consulta RFB nº 108-2017: cláusula penal, indenização pré-fixada ou prestação de serviço | Loren Tazioli Engelbrecht Zantut e Artur Saviano Neto. | 342.29 | | Artigo de revista |
2016 | Augusto Fauvel de Moraes | Considerações acerca da multa do Siscoserv e denúncia espontânea | Augusto Fauvel de Moraes, Amal Nasrallah. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2016 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | Elaboração de planilha de custos: cautelas e reflexos da desoneração da folha de pagamento | por: Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.352 | Art. 7° | Artigo de revista |
2016 | Santoro, Ailyn | Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da Contribuição previdenciária sobre a receita bruta, CPRB | Ailyn Santoro. | 341.39861 | Art. 7° | Artigo de revista |
2016 | Santoro, Ailyn | Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da Contribuição previdenciária sobre a receita bruta, CPRB | Ailyn Santoro. | 341.39861 | Art. 9° | Artigo de revista |
2016 | Santoro, Ailyn | Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da Contribuição previdenciária sobre a receita bruta, CPRB | Ailyn Santoro. | 341.39861 | Art. 8° | Artigo de revista |
2016 | Velloso, Andrei Pitten | ICMS na base de cálculo dos tributos sobre a receita: premissas e colorários lógicos da tese jurídica | Andrei Pitten Velloso. | 341.396 | | Artigo de revista |
2015 | Guimarães, Bruno A. François | A não inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída pela Lei nº 12.546/2011 | Bruno A. François Guimarães. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
2015 | Marinho, Rodrigo César de Oliveira | Base de cálculo da retenção previdênciária na construção civil, sob o regime da contribuição substitutiva | Rodrigo César de Oliveira Marinho. | 341.39861 | Art. 7° § 6° | Artigo de revista |
2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição social sobre a receita bruta substitutiva da contribuição sobre a folha de pagamento | Kiyoshi Harada. -- | 341.3974 | | Artigo de revista |
2015 | Romaniuk, Luana | Dois anos de Siscoserv: Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços | Luana Romaniuk. | 341.39 | | Artigo de revista |
2015 | Franca, Erivan Pereira de | Evolução histórica da legislação que promoveu a desoneração da folha de pagamento. É possível a revisão de ofício dos contratos celebrados com empresas alcançadas pela Lei 12.546/2011? | Erivan Pereira de Franca. | 341.39861 | Art. 7° | Artigo de revista |
2015 | Franca, Erivan Pereira de | Evolução histórica da legislação que promoveu a desoneração da folha de pagamento. É possível a revisão de ofício dos contratos celebrados com empresas alcançadas pela Lei 12.546/2011? | Erivan Pereira de Franca. | 341.39861 | Art. 9° | Artigo de revista |
2015 | Franca, Erivan Pereira de | Evolução histórica da legislação que promoveu a desoneração da folha de pagamento. É possível a revisão de ofício dos contratos celebrados com empresas alcançadas pela Lei 12.546/2011? | Erivan Pereira de Franca. | 341.39861 | Art. 8° | Artigo de revista |
2015 | Franca, Erivan Pereira de | Evolução histórica da legislação que promoveu a desoneração da folha de pagamento. É possível a revisão de ofício dos contratos celebrados com empresas alcançadas pela Lei 12.546/2011? | Erivan Pereira de Franca. | 341.39861 | Art. 52 | Artigo de revista |
2014 | Casquet, Pedro Guilherme Modenese | A contribuição previdenciária substitutiva: novas reflexões sobre os seus aspectos controvertidos | Pedro Guilherme Modenese Casquet, Natália Affonso Pereira. | 341.39831 | | Artigo de revista |
2014 | Silva, Watson Pacheco da | A desoneração da folha de pagamento para as empresas de telesserviços | Watson Pacheco Silva. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2014 | Tessari, Cláudio | A Lei nº 12.546/2011, suas alterações, e a possibilidade jurídica das empresas questionarem a mudança da base de cálculo da contribuição previdenciária quando, ao invés de uma desoneração, houver um aumento da carga tributária, recentes decisões judiciais | Cláudio Tessari. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2014 | Bernardi, Mariana Paludo Magarinos | A majoração da alíquota de cofins: importação para os produtos relacionados no anexo da Lei nº 12.546/2011 e o condicionamento da eficácia desta norma à regulamentação | Mariana Paludo Magarinos Bernardi. | 341.39611 | | Artigo de revista |
2014 | Zaninetti, Jorge Henrique | A tributação dos intangíveis estrangeiros | Jorge Henrique Zaninetti. | 341.3961 | | Artigo de revista |
2014 | Kertzman, Ivan | Consequências da desoneração da folha de pagamento | Ivan Kertzman. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2014 | Meneghini, Maxweel Sulívan Durigon | Desoneração da folha de pagamentos dos setores marítimos e portuário | Maxweel Sulívan Durigon Meneghini. | 342.2902 | | Artigo de revista |
2014 | Omori, Felipe Jim | Pressuposto de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita bruta | Felipe Jim Omori. | 341.3974 | Art. 9° | Artigo de revista |
2013 | Valente, Vagner Aparecido Nóbrega | A desoneração da folha de pagamentos e seus reflexos no segmento da Construção Civil | Vagner Aparecido Nóbrega Valente. | 341.62 | | Artigo de revista |
2013 | Cordeiro, Marcel | A nova sistemática de desoneração de folhas de pagamentos: primeiras impressões | Marcel Cordeiro. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2013 | Stucky, Thales Michel | Cofins - importação: análise da (in)constitucionalidade da majoração da alíquota promovida pelas leis 12.546/2011, 12.715/2012, 12.794/2013 e MedProv 601/2012 | Thales M. Stucky. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contratação de mão de obra da construção civil em face da desoneração da folha de pagamento | Wladimir Novaes Martinez. | 341.374 | | Artigo de revista |
2013 | Silva, Rogério Pires da | Contribuição previdenciária de empresas de tecnologia da informação e da comunicação (TI/TIC) e as recentes modificações legislativas | Rogério Pires da Silva. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2013 | Magalhães, Lívia Oliveira de | Da possibilidade de compensação da contribuição previdenciária substitutiva com os demais tributos administrados pela Secretaira da Receita Federal do Brasil com espeque no artigo 74 da LEI nº 9.430/1996 | Lívia Oliveira de Magalhães. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2013 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Desoneração da folha de pagamento, substituição da base de cálculo para receita, inconstitucionalidades, necessidade de criação de opção | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2013 | Gonçalves, Marcus Vinicius S | Desoneração da folha de pagamento poderá ser opcional | Marcus Vinicius S. Oliveira. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2013 | Salgado, Lucia Helena | O judiciário e as políticas públicas no mercado de cigarros | Lucia Helena Salgado. | 341.378 | | Artigo de revista |
2012 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | NBS: nova obrigação acessória para empresas brasileiras | por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marcos Felippe Gonçalves Lázaro. | 341.39 | Art. 24 | Artigo de revista |
2012 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | NBS: nova obrigação acessória para empresas brasileiras | por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marcos Felippe Gonçalves Lázaro. | 341.39 | Art. 25 | Artigo de revista |
2012 | Braghini, Marcelo | Novas figuras tributárias: contribuição social sobre a receita bruta | Marcelo Braghini. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2012 | Braghini, Marcelo | Principais aspectos do novo regime jurídico das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta | Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. | 341.39861 | Art. 7° | Artigo de revista |
2012 | Braghini, Marcelo | Principais aspectos do novo regime jurídico das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta | Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. | 341.39861 | Art. 9° | Artigo de revista |