Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.528, de 18 de Novembro de 2011
Data
18/11/2011
Apelido
LEI-12528-2011-11-18 , LEI DA COMISSÃO DA VERDADE
Ementa
Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-11-18;12528
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-11-18
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 18/11/2011. p. 5

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.528&ementa=2&data=20111118 ]
Publicação Original
2011-11-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12528-18-novembro-2011-611803-publicacaooriginal-134289-pl.html ]
Publicação Original
2011-11-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584384/publicacao/15760100 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Friede, Roy Reis, 1949A evolução política nacional e as correspondentes violações de direitos humanosReis Friede.341.272Artigo de revista
2019 Lemos, Tayara TalitaPor um constitucionalismo transicional: ditadura, memória e promessaTayara Talita Lemos.341.234Livro
2017, 2016 Reckziegel, Roque SoaresComissão da Verdade e o direito à memóriaRoque Soares Reckziegel, Henrique Severo Palma.341.12191 Art. 3°Artigo de revista
2017 Carneiro, Paulo Roberto Bérenger AlvesO crime de desaparecimento forçado de pessoas na jurisprudência internacionalPaulo Roberto Bérenger Alves Carneiro.341.14Artigo de revista
2017 Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977O processo de justiça transicional na administração pública brasileiraRicardo Mauricio Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos.341.234Art. 3°Artigo de revista
2017 Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977O processo de justiça transicional na administração pública brasileiraRicardo Mauricio Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos.341.234Art. 1°Artigo de revista
2017 Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977O processo de justiça transicional na administração pública brasileiraRicardo Mauricio Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos.341.234Art. 2°Artigo de revista
2017 Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977O processo de justiça transicional na administração pública brasileiraRicardo Mauricio Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos.341.234Art. 4°Artigo de revista
2017 Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977O processo de justiça transicional na administração pública brasileiraRicardo Mauricio Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos.341.234Art. 7°Artigo de revista
2017 Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977O processo de justiça transicional na administração pública brasileiraRicardo Mauricio Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos.341.234Art. 11Artigo de revista
2016 Lopes, Ana Maria D'ÁvilaA Comissão Nacional da Verdade e a inclusão do Nordeste brasileiro na Agenda TransicionalAna Maria D'Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab.341.27Artigo de revista
2015 Marques, Raphael Peixoto de PaulaConstituição, memória e história no Brasil recente: reflexões sobre a Comissão Nacional da VerdadeRaphael Peixoto de Paula Marques.341.234Artigo de revista
2014 Comissão Nacional da Verdade (Brasil)RelatórioComissão Nacional da Verdade ; [conselheiros] José Carlos Dias ... [et al.].341.27Livro
2013 B. Segundo, Ronaldo LComissão nacional da verdade: breves apontamentospor Ronaldo L. B. Segundo.341.12191Artigo de revista
2013 Godoy, Arnaldo Sampaio de MoraesDireitos humanos, história e memória: notas a propósito do alcance da atuação da Comissão da VerdadeArnaldo Sampaio de Moraes Godoy.341.27Artigo de revista
2012 Souza, Victor Roberto Corrêa deO acesso à informação na legislação brasileiraVictor Roberto Corrêa de Souza.341.2744Artigo de revista
2012 Poletti, Ronaldo, 1942Onde a comissão da verdade não irápor Ronaldo Rebello de Britto Poletti.340Artigo de revista
2012 Rocha, Heloisa Helena NascimentoTransparência e accountability no estado democrático de direito: reflexões à luz da Lei de acesso à informaçãoHeloisa Helena Nascimento Rocha.341.3Artigo de revista
2012 Leal, Rogério GestaVerdade, memória e justiça no Brasil: responsabilidades compartidas : morte, tortura, sequestro e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro : de quem é a responsabilidade?Rogério Gesta Leal.341.27Livro
2012 Pereira, Gabrielle TatithVerdade, verdade histórica e regimes ditatoriais: o direito fundamental à verdade nos processos de transição de estados de exceção para estados democráticos = Truth, historical truth and dictatorships : the fundamental right to the truth in transition process of undemocratic states to democratic statesGabrielle Tatith Pereira.341.272Artigo de revista

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