Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.528, de 18 de Novembro de 2011
Data
18/11/2011
Apelido
LEI-12528-2011-11-18 , LEI DA COMISSÃO DA VERDADE
Ementa
Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-11-18;12528
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 7376/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 88/2011 : Lei nº 12.528 de 18/11/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-11-18
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 18/11/2011. p. 5

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.528&ementa=2&data=20111118 ]
Publicação Original
2011-11-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12528-18-novembro-2011-611803-publicacaooriginal-134289-pl.html ]
Publicação Original
2011-11-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584384/publicacao/15760100 ]

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