Brasil

Federal

Lei nº 12.514, de 28 de Outubro de 2011

28/10/2011

LEI-12514-2011-10-28

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

urn:lex:br:federal:lei:2011-10-28;12514

2011-10-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/10/2011 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.514&ementa=2&data=20111028 ]

2011-10-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12514-28-outubro-2011-611703-publicacaooriginal-134067-pl.html ]

2011-10-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584370/publicacao/15758868 ]