Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011
Data
26/10/2011
Apelido
LEI-12513-2011-10-26
Ementa
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-10-26;12513
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-10-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/10/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/10/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.513&ementa=2&data=20111026 ]
Publicação Original
2011-10-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12513-26-outubro-2011-611700-publicacaooriginal-134061-pl.html ]
Publicação Original
2011-10-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=584369&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2013, 2012 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito e processo previdenciário sistematizado: esquemas e tabelas, questões comentadas de concursosFrederico Amado. --341.6 Livro
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2012 Alouche, Luiz FernandoNovas regras do seguro-desemprego são positivasLuiz Fernando Alouche. --341.6722Artigo de revista
2011 Kutomi, Vilma ToshieA educação do trabalhador: os impactos do Pronatec e a discussão sobre a natureza e os limites do auxílio educacionalVilma Toshie Kutomi. --342.6Artigo de revista

2019-02-01T21:37:16.000Z [ 841376 ]