Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.512, de 14 de Outubro de 2011
Data
14/10/2011
Apelido
LEI-12512-2011-10-14
Ementa
Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-10-14;12512
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-10-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/10/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/10/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.512&ementa=2&data=20111014 ]
Publicação Original
2011-10-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12512-14-outubro-2011-611618-publicacaooriginal-133836-pl.html ]
Publicação Original
2011-10-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584368/publicacao/15760837 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Ferro Júnior, Izaías GomesO registro de imóveis e a regularização fundiária rural em conformidade com a Lei 13.465/2017Izaías Gomes Ferro Júnior. --342.1136Artigo de revista
2014 Dias, Edna CardozoIncentivos fiscais e meio ambienteEdna Cardozo Dias, Heliane de Guadalupe Alves. --341.347Artigo de revista

2020-07-28T21:51:31.000Z [ 852797 ]