Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.476, de 2 de Setembro de 2011
Data
02/09/2011
Apelido
LEI-12476-2011-09-02
Ementa
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-09-02;12476
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 7625/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 34/2011 : Lei nº 12.476 de 02/09/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-09-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/09/2011. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=05/09/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.476&ementa=2&data=20110902 ]
Publicação Original
2011-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12476-2-setembro-2011-611386-publicacaooriginal-133534-pl.html ]
Publicação Original
2011-09-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584332/publicacao/15759958 ]

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