Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.468, de 26 de Agosto de 2011
Data
26/08/2011
Apelido
LEI-12468-2011-08-26
Ementa
Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-08-26;12468
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-08-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/08/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/08/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.468&ementa=2&data=20110826 ]
Publicação Original
2011-08-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12468-26-agosto-2011-611362-publicacaooriginal-133503-pl.html ]
Publicação Original
2011-08-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584324/publicacao/15759961 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Liberalino, Ana Paula da SilvaA livre-iniciativa e o Uber: restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental?Ana Paula da Silva Liberalino, Marcelo Lauar Leite.341.2Artigo de revista
2016 Lins, Elaine Braga Martins RibeiroA intervenção estatal no domínio econômico e o aplicativo Uber no BrasilElaine Braga Martins Ribeiro Lins, Clayton Reis.341.378Artigo de revista
2016 Costa, Renato Saeger MagalhãesA legalidade do transporte privado individual de passageiros e seus contornos jurídicosRenato Saeger Magalhães Costa e Bruno Leonardo Pires Régis de Carvalho.342.2954Art. 2°Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeDesafios das reformas institucionais a partir de novas tecnologias: uma abordagem pragmática ao direito público a partir do caso UberRafael Carvalho Rezende Oliveira, Caio Cesar Figueiroa.341Artigo de revista
2016 Castro, Luciano Araújo deIr ou não ir de táxi: uma escolha local = To go or not to go by taxi : a local choiceCastro, Luciano Araújo de.340Art. 2°Artigo de revista
2016 Castro, Luciano Araújo deIr ou não ir de táxi: uma escolha local = To go or not to go by taxi : a local choiceCastro, Luciano Araújo de.340Art. 1°Artigo de revista
2016 Bürger, Paulo Germano de AthaydeO regime jurídico do serviço de táxisPaulo Germano de Athayde Bürger.341.3Artigo de revista
2016 Silva, Marcelo Luís Abreu eO transporte individual urbano: reflexões sobre os limites da intervenção do Estado no domínio econômicoMarcelo Luís Abreu e Silva.341.374Art. 1°Artigo de revista
2016 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Uber, WhatsApp, Netflix: os novos quadrantes da publicatio e da assimietria regulatóriaFloriano de Azevedo Marques Neto, Rafael Véras de Freitas.341.3Artigo de revista
2015 Sarmento, DanielOrdem constitucional econômica, liberdade e transporte individual de passageiros: o "caso Uber"Daniel Sarmento.341.2728Art. 2°Artigo de revista
2012 Figueiredo, Antonio Borges deAuxiliares e condutores autônimosAntonio Borges de Figueiredo.342.6Artigo de revista

2021-12-01T21:24:11.000Z [ 961620 ]