Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.468, de 26 de Agosto de 2011
Data
26/08/2011
Apelido
LEI-12468-2011-08-26
Ementa
Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-08-26;12468
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-08-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/08/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/08/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.468&ementa=2&data=20110826 ]
Publicação Original
2011-08-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12468-26-agosto-2011-611362-publicacaooriginal-133503-pl.html ]
Publicação Original
2011-08-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584324/publicacao/15759961 ]

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