Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.462, de 4 de Agosto de 2011
Data
04/08/2011
Apelido
LEI-12462-2011-08-04
Ementa
Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-08-04;12462
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-08-05
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 05/08/2011. p. 1
Retificação
2011-08-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/08/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/08/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.462&ementa=2&data=20110804 ]
Publicação Original
2011-08-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12462-4-agosto-2011-611147-publicacaooriginal-133305-pl.html ]
Publicação Original
2011-08-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584318/publicacao/15759370 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Garcia, Flávio AmaralA inversão de fases nas licitações: a constitucionaliade das leis estaduais e municipaisFlávio Amaral Garcia, Rodrigo Crelier Zambão da Silva.341.3527Artigo de revista
2020 Alves, Karine da RochaAnálise da modalidade regime diferenciado de contratação nas licitações do DNITKarine da Rocha Alves, Taís de Andrade, Luciano Moises Sippert Santarem.341.32Artigo de revista
2020 Nóbrega, MarcosDireito e economia da infraestruturaMarcos Nóbrega ; [colaboradores: Bruno Lira ... et al.] ; prefácio Egon Bockmann Moreira.341.3527Livro
2019 Lacerda, Daniel PiresA importância da especificação do objeto para prevenir vícios de improbidade administrativa no processo licitatórioDaniel Pires Lacerda, Giovanna da Franca Belmonte.341.3527Artigo de revista
2019 Rocha, Bruna Souza daAlternativa para o investimento público em infraestrutura portuária: estudo do fundo nacional de aviação civil (FNAC)Bruna Souza da Rocha.341Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação técnicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 7°Artigo de revista
2019 Souza, Augusto César Nogueira deAs alterações do novo decreto sobre pregão eletrônicoAugusto César Nogueira de Souza, Murilo Jacoby Fernandes.341.35276Artigo de revista
2019 Souza, Letícia Beatriz de Oliveira deContratos de impacto social e administração pública de resultadosLetícia Beatriz de Oliveira de Souza.341.3Artigo de revista
2019 Dotti, Marinês RestelattoDiálogo com a iniciativa privada para o perfeito delineamento do objeto que a administração almeja contratarMarinês Restelatto Dotti.341.3Artigo de revista
2019 Rabello, Camila ChagasEficiência e combate à corrupção nas compras públicasCamila Chagas Rabello, Maria Isabel Araújo Rodrigues.341.31Livro
2019 Gonçalves, Cláudio CairoIluminação pública e as novas "fórmulas de procura"Cláudio Cairo Gonçalves, Ítalo Cerqueira Lemos.341.3526Artigo de revista
2019 Moraes, Arthur Bobsin deLicitação pública como instrumento de corrupção: a fraude à competitividadeArthur Bobsin de Moraes, Gabriela Consolaro Nabozny.341.3527Artigo de revista
2019 Moreira, Egon BockmannOs serviços públicos brasileiros e sua lógica jurídico-econômica: reflexões a partir do artigo 175 da ConstituiçãoEgon Bockmann Moreira.341.3Artigo de revista
2019 Ferreira, GeorgesO transporte aéreo regional no Brasil: empresas de táxi aéreo, linhas aéreas sistemáticas como forma de integração regional e os dez anos do advento da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC)Georges Ferreira.341.85Artigo de revista
2019, 2018 Pereira Júnior, Jessé TorresRegime de contratação integrada: vinculante ou discricionário?Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Artigo de revista
2019 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroSigilo do preço estimado: vantagem ou factoidePaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2018 Machado, Matheus OliveiraA aplicabilidade dos dispute boards no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Matheus Oliveira Machado.341.352Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresA Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre o credenciamento de licitantesCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Artigo de revista
2018 Rocha, Marcelo DantasA proposta da nova Lei geral de licitações (PLC n° 6.814/2017) e a experiência da contratação integradaMarcelo Dantas Rocha.341.352Art. 9° § 4° inciso IIArtigo de revista
2018 Valle, Vivian Lima LópezArbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativaVivian Lima López Valle.341.4618Artigo de revista
2018 Bragagnoli, Renila LacerdaAs certidões de habilitação no regime jurídico da Lei nº13.303/2016Renila Lacerda Bragagnoli.341.3527Artigo de revista
2018, 2014, 2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes.341.3527 Art. 6°Artigo de revista
2018 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroDefinição do regime de execuçãoPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3526Art. 9°Artigo de revista
2018 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroDefinição do regime de execuçãoPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3526Art. 8°Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3526 Art. 8° § 1°Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3526 Art. 9° § 2° inciso IIArtigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3526 Art. 2° § 1° inciso IVArtigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3526 Art. 6° § 1°Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3526 Art. 20 § 1° inciso IArtigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3526 Art. 20 § 1° inciso IIArtigo de revista
2018 Bonatto, HamiltonGovernança e gestão de obras públicas: do planejamento à pós-ocupaçãoHamilton Bonatto.341.32Livro
2018 Dotti, Marinês RestelattoGovernança nas contratações públicas: aplicação efetiva de diretrizes, responsabilidade e transparência : inter-relação com o direito fundamental à boa administração e o combate à corrupçãoMarinês Restelatto Dotti.341.3526Livro
2018 Torres, Ronny Charles L. deLicitações públicas: Lei nº 8.666/1993Ronny Charles L. de Torres ; coordenação: Leonardo Garcia.341.3527Livro
2018 Carvalho, Victor Aguiar deO Estatuto das estatais sob a ótica da teoria dos leilões: alguns aprimoramentos para a prevenção à corrupção e aos cartéis nas licitaçõesVictor Aguiar de Carvalho.341.35Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentávelCamila Parente Almeida.341.31Art. 3°Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentávelCamila Parente Almeida.341.31Art. 4°Artigo de revista
2018 Elias, Elissandra VazO sistema recursal no regime diferenciado de contratações públicasElissandra Vaz Elias, Paulo Guilherme Soares Ximenes.341.3527Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 24Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 47Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 18Artigo de revista
2018 Gonçalves, Tarcisio VieiraResponsabilidade pré-negocial do EstadoTarcisio Vieira Gonçalves.341.3527Artigo de revista
2018 Dotti, Marinês RestelattoUm panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-losMarinês Restelatto Dotti.341.352 Artigo de revista
2017 Freitas, JuarezA atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveisJuarez Freitas, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Fernanda Simões dos Reis.341.385Art. 4° § 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Tourinho, RitaA evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13Rita Tourinho.341.3527Art. 13Artigo de revista
2017 Tourinho, RitaA evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13Rita Tourinho.341.3527Art. 9° § 4° inciso IArtigo de revista
2017 Tourinho, RitaA evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13Rita Tourinho.341.3527Art. 9° § 4° inciso IIArtigo de revista
2017 Tourinho, RitaA evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13Rita Tourinho.341.3527Art. 17Artigo de revista
2017 Parziale, Aniello dos ReisAfastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorAniello dos Reis Parziale.341.3527Art. 47 § 2°Artigo de revista
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasVictor Aguiar de Carvalho.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasVictor Aguiar de Carvalho.341.3527Art. 4° § 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 39Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 41Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 9° § 4° inciso IArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 9° § 4° inciso IIArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 40 inciso IArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 40 inciso IIArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 43Artigo de revista
2017 Rocha, Marcelo DantasAnotações sobre o PLC 6.814/2017: principais aspectos da proposta da nova Lei geral de licitaçõesMarcelo Dantas Rocha.341.3527Artigo de revista
2017 Moreira, Egon BockmannA unificação de contratos administrativos de parceria e seu regime jurídico-societárioEgon Bockmann Moreira.341.352Artigo de revista
2017, 2016 Andrade Júnior, Edimário Freitas deCompêndio sobre o sistema de registro de preços nas licitaçõesEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527 Artigo de revista
2017 Viol, Dalila MartinsContratações públicas: análise do marco regulatório das licitações na perspectiva dos microssistemasDalila Martins Viol.341.352Artigo de revista
2017, 2016, 2015 Santos, José Anacleto AbduchEfeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresasJosé Anacleto Abduch Santos.341.352 Artigo de revista
2017 Hupsel, EditeImóvel para instalação de serviço público: soluções legais princípios a serem preservados na escolha da solução adequadaEdite Hupsel.341.352 Art. 47-A § 2°Artigo de revista
2017 Hupsel, EditeImóvel para instalação de serviço público: soluções legais princípios a serem preservados na escolha da solução adequadaEdite Hupsel.341.352 Art. 47-A § 3°Artigo de revista
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Livro
2017, 2016 Marrara, Thiago, 1980Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeirasThiago Marrara, Carolina Silva Campos.341.3527 Artigo de revista
2017, 2014 Bittencourt, SidneyLicitações sustentáveis: o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentávelSidney Bittencourt.341.3527 Livro
2017 Santos, Sérgio Honorato dosNegociação de preços pelo pregoeiro é poder-dever da administração que não pode deixar de ser exercidoSérgio Honorato dos Santos.341.35276Art. 26Artigo de revista
2017 Mendes, Luiz EduardoO regime diferenciado de contratações: inovações e aspectos polêmicosLuiz Eduardo Mendes.341.352Artigo de revista
2017 Moreira, Andréa Cristiane SalesOs objetivos do desenvolvimento sustentável na gestão socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAndréa Cristiane Sales, Sergio Luiz Braga França.340Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2017 Cruz, Thales Tebet daOs termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileirosThales Tebet da Cruz.341.32Artigo de revista
2017 Niebuhr, Pedro de MenezesPor que as licitações sustentáveis ainda não decolaram?Pedro de Menezes Niebuhr.341.3527Art. 4° § 1°Artigo de revista
2017 Niebuhr, Pedro de MenezesPor que as licitações sustentáveis ainda não decolaram?Pedro de Menezes Niebuhr.341.3527Art. 14 § 1° inciso IIArtigo de revista
2017 Sarai, LeandroPreço e planilha de formação de preço: suas funções e algumas questõesLeandro Sarai.341.3527Art. 24 inciso IIIArtigo de revista
2017 Rossetti, Suzana MariaProcessos de contratação pública e desenvolvimento sustentável: premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016Suzana M. Rossetti ; Daniel Wunder Hachem prefácio ; Luiz Alberto Blanchet apresentação.341.3526Livro
2016 Fortini, Cristiana, 1973A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USACristiana Fortini, Christopher Yukins, Mariana Avelar.341.3526Artigo de revista
2016 Gouveia, Raquel de Melo FreireAlterações trazidas pela Lei nº 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to suitRaquel de Melo Freire Gouveia.341.352Artigo de revista
2016 Santiago, Leonardo AyresAnálise das alterações trazidas pelo Projeto de lei n. 559/2013, notadamente quanto aos novos tipos de licitações e critérios de julgamento das propostasLeonardo Ayres Santiago.341.3527Artigo de revista
2016 Santos, Cícero Júnior Siqueira dosAnálise do instrumento público licitatório à luz dos princípios constitucionais da CF/1988: um debate sobre as leis n° 8.666/1993 e 12.462/2011¹Cícero Júnior Siqueira dos Santos, Marcos José de Oliveira Lima Filho, João Adolfo Ribeiro Bandeira.341.31Artigo de revista
2016, 2015, 2014 Torres, Ronny Charles Lopes deApontamentos jurídicos sobre o regime diferenciado de contratações (RDC)Ronny Charles Lopes de Torres.341.3527 Artigo de revista
2016, 2012 Dias, RobertoA publicidade no Regime diferenciado de contratações públicas: algumas considerações críticasRoberto Dias, João Paulo Ferreira.341.3527 Artigo de revista
2016 Ferreira, Cláudio FernandesConsiderações acerca do novo regime de licitações e contratos das estatais instituídos pela Lei n. 13.303/16Cláudio Fernandes Ferreira, Anderson Júnio Leal Moraes.341.3527Artigo de revista
2016 Freire, André VieiraConstitucionalidade da contratação integrada no regime diferenciado de contrataçõesAndré Vieira Freire.341.3527Artigo de revista
2016 Rocha, Isis Eduarda ValençaConto de fadas: o "elefante branco" do Pantanal gerido pelo RDCIsis Eduarda Valença Rocha.341.352Artigo de revista
2016 Nascimento, André Jansen doContratações no setor de defesa nacional: comentários à luz das Leis nºs 8666/93, 11.079/04 (PPP) e 12.462/11 (RDC)André Jansen do Nascimento.341.352Artigo de revista
2016 Campos, Francisco de Assis OliveiraCorrupção e ineficiência no Brasil: uma análise de equilíbrio geralFrancisco de Assis Oliveira Campos, Ricardo A. de Castro Pereira.341.55172Artigo de revista
2016 Mastrodi, JosuéDa Lei geral de licitações ao regime diferenciado de contratações públicas: um estudo sobre a modalidade e contratação integradaJosué Mastrodi, Juliana Simões de Souza.341.352Artigo de revista
2016 Marrara, ThiagoLicitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeirasThiago Marrara, Carolina Silva Campos. --341.3527Artigo de revista
2016 Silva, Romeu Faria Thomé daLicitações sustentáveis: da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do SenadoRomeu Faria Thomé da Silva.341.352Artigo de revista
2016 Santos, Sérgio Honorato dosNa padronização é possível indicar marcas, inclusive invocar a inexigibilidade de licitaçãoSérgio Honorato dos Santos.341.3527 Artigo de revista
2016 Jurksaitis, Guilherme JardimNotas sobre contratações públicas na Lei das estataisGuilherme Jardim Jurksaitis, Rafael Hamze Issa.341.32262Artigo de revista
2016 Leitão, Antônio JorgeNovidades da lei das estatais (Lei nº 13.303/16) para obras e serviços de engenharia em relação ao RDC (Lei nº 12.462/11) e à Lei nº 8.666/93Antônio Jorge Leitão, Luciano Lopes de Paula.341.32262Artigo de revista
2016 Persson, ErikO RDC como nova aposta da administração pública gerencial em licitações: o caso da Universidade Federal de Santa CatarinaErik Persson, Ricardo da Silveira Porto, Alfredo Kleper Chaves Lavor.341.3527Artigo de revista
2016 Gomes, Eva de AzevedoO regime diferenciado de contratações públicas fere o princípio da publicidade?Eva de Azevedo Gomes.341.3527Artigo de revista
2016 Couto, Vinícius LobatoOrientações para aquisição sustentável de bens e equipamentos de informáticaVinícius Lobato Couto.341.3527Artigo de revista
2016 Camargo, Beatriz Meneghel ChagasO sigilo do orçamento estimativo no Regime Diferenciado de ContrataçõesBeatriz Meneghel Chagas Camargo.341.3527Artigo de revista
2016 Martins, Silvia Portes RochaParâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valorSilvia Portes Rocha Martins.341.3527 Artigo de revista
2016 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroQuem tem competência para aplicar penalidades?Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3226Art. 47Artigo de revista
2016 Borda, Daniel SiqueiraReflexões acerca do posicionamento do TCU sobre os critérios para realização de contratação integradaDaniel Siqueira Borda.341.352Artigo de revista
2016 Oliveira, Pamela Danelon Justen deTendências legislativas e jurisprudenciais da licitação no BrasilPamela Danelon Justen de Oliveira, Luciano Elias Reis.341.3527Artigo de revista
2015 Silva, Lucas do MonteA aplicação do regime diferenciado de contratações (RDC) aos megaeventos no direito administrativo contemporâneoLucas do Monte Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães.341.352Artigo de revista
2015 Quintella Neto, Luiz CarlosA contratação integrada: o quê? Por quê? Para quê?Luiz Carlos Quintella Neto.341.3527Artigo de revista
2015 Santos, José Anacleto AbduchAfeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresasJosé Anacleto Abduch Santos. --341.352Artigo de revista
2015 Braga, Luiz Gustavo ThadeoA medida provisória nº 652: fortalecimento e incentivo à aviação regional no PaísLuiz Gustavo Thadeo Braga.341.8Artigo de revista
2015 Veiga, Leandro BerredoA publicidade diferida do orçamento no Regime diferenciado de contratações públicas e suas implicaçõesLeandro Berredo Veiga.341.3526Artigo de revista
2015 Laurentis, Lucas deA qualidade legislativa no direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDCLucas de Laurentis, Roberto Dias.341.2533Artigo de revista
2015 Lyra, Fedra Simões deA questão da discricionariedade no RDCFedra Simões de Lyra.341.3527Artigo de revista
2015 Medeiros Junior, Erivan Laurentino deA seleção da proposta economicamente mais vantajosa na Diretiva 2014/24/EUErivan Laurentino de Medeiros Junior.341.3527Art. 1°Artigo de revista
2015 Medeiros Junior, Erivan Laurentino deA seleção da proposta economicamente mais vantajosa na Diretiva 2014/24/EUErivan Laurentino de Medeiros Junior.341.3527Art. 4° § 1°Artigo de revista
2015 Medeiros Junior, Erivan Laurentino deA seleção da proposta economicamente mais vantajosa na Diretiva 2014/24/EUErivan Laurentino de Medeiros Junior.341.3527Art. 19 § 1°Artigo de revista
2015 Andrade, Cássio CavalcanteAspectos constitucionais das licitações e contratações públicas sustentáveis: a caminho da concretizaçãoCássio Cavalcante Andrade.341.3527Artigo de revista
2015 Amaral, Rosan de SousaAs recentes modificações da legislação administrativa e os seus reflexos nos contratos, na sociedade e na administração: (atualização do regime diferenciado de contratações públicas pela Lei nº 12.980, de 28 de maio de 2014)Rosan de Sousa Amaral, Felipe Fagundes Cândido.341.3Livro
2015 Pereira, CesarAutossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupçãoCesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind.341.3527Art. 47Artigo de revista
2015 Pereira Júnior, Jessé TorresComentários ao RDC integrado ao sistema brasileiro de licitações e contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352Livro
2015 Favoretto, Danilo GalanDo imediato direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo em ato concomitante à sua celebração para conclusão de escopo remanescente de obra públicaDanilo Galan Favoretto.341.3527Art. 41Artigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 13Artigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 36 § 2°Artigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 36 § 3°Artigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 36 § 4°Artigo de revista
2015 Moreira, Egon BockmannInexigibilidade de licitação como dever no RDC e na Lei nº 8.666/93Egon Bockman Moreira, Renato Geraldo Mendes.341.3527Artigo de revista
2015 Santana, JairInovações no regime de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte e seus reflexos nos suprimentos governamentaisJair Santana.341.352Artigo de revista
2015 Miguel, Luiz Felipe HadlichLicitação: passado, presente e futuroLuiz Felipe Hadlich Miguel.341.3527Artigo de revista
2015, 2012 Bittencourt, SidneyLicitação através do regime diferenciado de contratações públicas - RDC: (com ênfase no decreto nº 7.581, de 11.10.2011, que regulamentou a lei nº 12.462, de 05.08.2011 - Lei do RDC)Sidney Bittencourt ; prefácio de Flavia Daniel Vianna.341.3527 Livro
2015, 2012 Moreira, Egon BockmannLicitação pública: a Lei Geral de Licitações - LGL e o Regime Diferenciado de Contratação - RDCEgon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães.341.3527 Livro
2015 Monteiro, Egle dos SantosO dever de planejamento da ação administrativa e a adesão à ata de registro de preçosEgle dos Santos Monteiro.341.3527Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deO instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis, Daniel Cardoso Gerhard.342.119Art. 47Artigo de revista
2015 Nóbrega, MarcosO processo de mudança dos mecanismos das compras governamentais no Brasil: vantagens e riscos da contratação integradaMarcos Nóbrega.341.352Artigo de revista
2015 Kuboyama, Ana Paula Tomaselli BaadeO regime diferenciado de contratações - RDC - e as mudanças nas contratações públicasAna Paula Tomaselli Baade Kuboyama.341.3527Artigo de revista
2015 Nóbrega, MarcosPor que optar pela contratação integrada?: vantagens e riscosMarcos Nóbrega.341.352Artigo de revista
2015 Miranda, Antonio Carlos de OliveiraPotencial uso do BIM na fiscalização de obras públicasAntonio Carlos de Oliveira Miranda, Cleiton Rocha de Matos.341.32Artigo de revista
2015 Heinen, JulianoPré-qualificação no regime diferenciado de contrataçõesJuliano Heinen.341.3527Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deProcedimentos e cuidados no processo de subcontratação em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Artigo de revista
2015 Jurksaitis, Guilherme JardimQuais são os limites para a previsão de marca em editais de licitação?Guilherme Jardim Jurksaitis.341.3527 Artigo de revista
2015 Heinen, JulianoRegime diferenciado de contratações: Lei nº 12.462/2011Juliano Heinen.341.352Livro
2015 Biondini, Isabella Virgínia FreireRegime diferenciado de contratações (RDC): uma análise das principais inovações trazidas pela lei federal nº 12.462/2011Isabella Virgínia Freire Biondini, Maria Isabel Araújo Rodrigues e Thaís Cristina Lopes de Araújo Vilas Boas.341.352Artigo de revista
2015 Anjos, Thamiris Cristina Pereira dosRegime diferenciado de contratações públicas e a publicidade do orçamento estimadoThamiris Cristina Pereira dos Anjos, Luciano Elias Reis.341.3527 Art. 6°Artigo de revista
2015 Silva, Nadja Lírio do Valle Marques daRemuneração variável nos contratos administrativos: um instrumento do princípio da eficiênciaNadja Lírio do Valle Marques da Silva.341.352 Artigo de revista
2015 Martins, Ricardo MarcondesSanções administrativas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDCRicardo Marcondes Martins.341.337Art. 47Artigo de revista
2015 Oliveira, Yara Beatriz Cruz deSanções por descumprimento contratualYara Beatriz Cruz de Oliveira.341.352Artigo de revista
2014 Guimarães, MarianaA adesão prévia em licitações para registro de preços: procedimento para a conjugação de necessidades comunsMariana Guimarães.341.3527Artigo de revista
2014 Treutel, Cláudia Simone da RosaA constitucionalidade do sigilo do orçamento na Lei n. 12.462/11Cláudia Simone da Rosa Treutel.341.3527Artigo de revista
2014 Ramos, Clarissa PachecoA contratação integrada à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoClarissa Pacheco Ramos, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.341.3527Artigo de revista
2014 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraA contratação integrada na Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes.341.3527Art. 9°Artigo de revista
2014 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraA contratação integrada na Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes.341.3527Art. 8°Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Pereira Júnior, Jessé TorresA contratação integrada no RDC e seus regimes preferenciais de execução de obra ou serviçoJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.3 Artigo de revista
2014 Nóbrega, MarcosA contratação integrada no regime diferenciado de contratação: inadequação da teoria da imprevisão como critério para o reequilíbrio econômico-financeiro do contratoMarcos Nóbrega.341.352Artigo de revista
2014 Heinen, JulianoA contratação integrada no regime diferenciado de contratações: Lei nº 12.462/11Juliano Heinen.341.3527Art. 8°Artigo de revista
2014 Borges, Gabriela LiraAlocação de riscos na contratação integrada: considerações sobre a matriz e a taxa de riscoGabriela Lira Borges.341.352Art. 9°Artigo de revista
2014 Carvalho, André CastroA participação proativa e reativa da iniciativa privada em projetos de infraestrutura: um estudo sobre as MIPs eos PMIs no BrasilAndré Castro Carvalho.341.353Artigo de revista
2014 Resende, Maria Letícia Rodrigues Guimarães AraújoA polêmica do sigilo do orçamento estimado no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo Resende.341.3527Artigo de revista
2014 Cusciano, Rodrigo FelipeA pré-qualificação permanente no regime diferenciado de contratações públicasRodrigo Felipe Cusciano.341.3527Art. 29Artigo de revista
2014 Romanelli, Fernanda PiaginniA regulação por incentivos como forma de efetivação do princípio da eficiência na prestação de serviço públicoFernanda Piaginni Romanelli.341.3Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresA remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-modernaJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3 Art. 10Artigo de revista
2014, 2013 Bicalho, Alécia Nogueira PaolucciA ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentávelAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.3527 Art. 4°Artigo de revista
2014, 2013 Bittencourt, SidneyAs diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011Sidney Bittencourt.341.3527 Art. 10Artigo de revista
2014, 2013 Bittencourt, SidneyAs diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011Sidney Bittencourt.341.3527 Art. 4° inciso IArtigo de revista
2014 Rodrigues, Nuno CunhaAs relações entre a União Europeia e o Brasil no contexto da internacionalização de contratos públicosNuno Cunha Rodrigues.341.352Artigo de revista
2014 Rocha, Silvio Luís Ferreira daBreves considerações sobre a contratação integradaSilvio Luís Ferreira da Rocha.341.3Art. 9°Artigo de revista
2014 Klein, Aline LíciaComentários ao acórdão 1.541/2014: Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) : possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462-2011, RDC)Aline Lícia Klein.341.352Art. 10Artigo de revista
2014 Klein, Aline LíciaComentários ao acórdão 1.541/2014: Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) : possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462-2011, RDC)Aline Lícia Klein.341.352Art. 39Artigo de revista
2014 Klein, Aline LíciaComentários ao acórdão 1.541/2014: Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) : possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462-2011, RDC)Aline Lícia Klein.341.352Art. 9° § 4°Artigo de revista
2014 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Consolidação das leis de licitação e contratos: um desafio possívelJorge Ulisses Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
2014 Benatti, Roberta Moraes DiasContratação integrada do regime diferenciado de contratação: estudo de caso à luz da economia dos custos de transaçãoRoberta Moraes Dias.341.3527Art. 9°Artigo de revista
2014 Benatti, Roberta Moraes DiasContratação integrada do regime diferenciado de contratação: estudo de caso à luz da economia dos custos de transaçãoRoberta Moraes Dias.341.3527Art. 8°Artigo de revista
2014 Heinen, JulianoCritérios de seleção da melhor proposta no regime diferenciado de contrataçõesJuliano Heinen.341.33 Artigo de revista
2014 Nogueira, Valéria AparecidaDa admissibilidade, do devido processo legal e da aplicação de penalidades à pessoa jurídica nos termos da lei de licitações, RDC e pessoa jurídicaValéria Aparecida Nogueira.341.3527Artigo de revista
2014 Rosilho, AndréDesafios na licitação da contratação integradaAndré Rosilho.341.3527Art. 8°Artigo de revista
2014 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Desastres naturais e as contratações emergenciaisDiogo de Figueiredo Moreira Neto, Flavio Amaral Garcia.341.352Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Pereira Júnior, Jessé TorresDiretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Artigo de revista
2014 Soares, Diessika Rafaely Marques de FreitasDo regime diferenciado de contratações públicas: constitucional? - Parte 1Diessika Rafaely Marques de Freitas Soares.341.3527 Artigo de revista
2014 Santos, Sérgio Honorato dosEditais de licitação: quando é cabível a exigência de certificado de qualidade de processo de softwareSérgio Honorato dos Santos.341.3527Artigo de revista
2014 Tojal, Sebastião Botto de BarrosInterpretação do artigo 30 da Lei 12.846/2013Sebastião Botto de Barros Tojal.341.5Artigo de revista
2014 Santana, Marco Antonio deLicitação e publicidade: um olhar sobre o Regime Diferenciado de ContrataçõesMarco Antonio de Santana.341.3527Livro
2014 Melo, Gustavo Caetano Ribeiro deLicitações: das arrematações ao novo projeto de lei : uma evolução do processo de compras públicasGustavo Caetano Ribeiro de Melo, Maria Isabel Araújo Rodrigues.341.3527Livro
2014 Freitas, JuarezLicitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumoJuarez Freitas.341.3527Art. 10Artigo de revista
2014 Freitas, JuarezLicitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumoJuarez Freitas.341.3527Art. 4°Artigo de revista
2014 Freitas, JuarezLicitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumoJuarez Freitas.341.3527Art. 19Artigo de revista
2014 Finger, Ana ClaudiaLicitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse públicoAna Claudia Finger, Regeane Bransin Quetes.341.3527Artigo de revista
2014 Kloss, Renato OttoO contrato de aliança e a sua aplicação para a Administração públicaRenato Otto Kloss.341.32Artigo de revista
2014 Moreira, Egon BockmannO regime de contratação integradaEgon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães.341.3Artigo de revista
2014 Peters, Edson LuizO regime diferenciado de contratação (RDC) e o prévio licenciamento ambientalEdson Luiz Peters.341.3527Artigo de revista
2014 Faganello, Matheus RochaO regime diferenciado de contratações e suas alterações nas contratações públicasMatheus Rocha Faganello.341.3 Artigo de revista
2014 Laks, Larissa RodriguesO regime diferenciado de contratações públicas imposto pela Lei nº 12.462: um marco para o direito administrativo pós-modernoLarissa Rodrigues Laks.341.3527Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Pereira Júnior, Jessé TorresOs instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresO sistema de registro de preços no regime diferenciado das contratações públicas (RDC): pressupostos, vantagens e preconceitosJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2014 Heinen, JulianoO sistema de registro de preços no regime diferenciado de contratações Lei nº 12.462/11Juliano Heinen.341.3527Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeParcerias público-privadas no setor portuário: um mar ainda não navegadoRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.352Artigo de revista
2014 Nohara, Irene PatríciaPoder de compra governamental como fator de indução do desenvolvimento: faceta extracontratual das licitaçõesIrene Patrícia Nohara.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2014 Heinen, JulianoPré-qualificação no regime diferenciado de contratações públicasJuliano Heinen.341.3527Artigo de revista
2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraRDC: comentários ao regime diferenciado de contratações : Lei n. 12.462/2011 : Decreto n. 7.581/2011Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Carlos Pinto Coelho Motta (in memoriam) ; Benjamin Zymler, prefácio da 2ª edição, Marçal Justen Filho, prefácio da 1ª edição.342.3527Livro
2014 Torres, Ronny Charles Lopes deRDC: regime diferenciado de contrataçõesRonny Charles, Michelle Marry.341.3Livro
2014 Altounian, Cláudio SarianRDC e a contratação integrada na prática: 250 questões fundamentaisCláudio Sarian Altounian, Rafael Jardim Cavalcante ; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes prefácio.341.352Livro
2014 Altounian, Cláudio SarianRDC e contratação integrada na prática: 250 questões fundamentaisCláudio Sarian Altounian, Rafael Jardim Cavalcante ; prefácio de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.352Livro
2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraRecentes alterações e perspectivas do regime diferenciado de contratações nas obras e serviços de engenhariaAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.3527 Artigo de revista
2014, 2013 Zymler, BenjaminRegime diferenciado de contratação: RDCBenjamin Zymler, Laureano Canabarro Dios.341.352 341.3527 Livro
2014 Baeta, André PachioniRegime diferenciado de contratações públicas: aplicado às licitações e contratos de obras publicasAndré Pachioni Baeta.341.352Livro
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 8° § 1°Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 8° § 3°Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 8° § 4°Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 8° § 5°Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 9° § 2° inciso IIArtigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 42 § 4°Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 42 § 5°Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 110 § 2°Artigo de revista
2013 Cavalcante, Vanessa Capistrano"Carona" no sistema de registro de preços: análise jurídica nas contratações realizadas pelo poder públicoVanessa Capistrano Cavalcante.341.3527Artigo de revista
2013 Mukai, Sylvio ToshiroA ampliação do campo de aplicação do regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Sylvio Toshiro Mukai.341.352 341.2 Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA concepção das negociações no regime do RDCWilliam Romero.341.352Art. 24Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA concepção das negociações no regime do RDCWilliam Romero.341.352Art. 15Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA concepção das negociações no regime do RDCWilliam Romero.341.352Art. 3°Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA concepção das negociações no regime do RDCWilliam Romero.341.352Art. 26Artigo de revista
2013 Oliveira, Fernão Justen deA convocação dos licitantes remanescentesFernão Justen de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013 Castro, Jônathas Assunção Salvador Nery deAnálise comparativa entre elementos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e da Lei de licitações (Lei 8.666/93)Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, Natália Resende Andrade.341.3527Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 25Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 3°Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 22 § 3°Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 26Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 40 inciso VIIIArtigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 41Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 43 § 3°Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 61Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 79Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 113Artigo de revista
2013 Chiaradia, Benedito DantasAs licitações e os contratos administrativos: crítica e prática da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 12.462/2011 (regime diferenciado de contratações públicas)Benedito Dantas Chiaradia.341.3527Livro
2013 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeAs tendências das licitações públicas na administração pública de resultadospor Rafael Carvalho Rezende Oliveira.340Artigo de revista
2013 Lourenço, Anderson SiqueiraAs vantagens do regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/2011) em face da modalidade concorrência do Regime geral de licitações (Lei nº 8.666/1993) e seu controle efetivoAnderson Siqueira Lourenço.341.35271 Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowComentário ao Dec. 7.983/2013: as regras e critérios para elaboração do orçamento de referência nas obras e serviços de engenhariaAndré Guskow Cardoso.341.3Artigo de revista
2013 Justen Filho, Marçal, 1955Comentários ao RDC: (Lei 12.462/11 e Decreto 7.581/11)Marçal Justen Filho.341.352Livro
2013, 2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editaisIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527Art. 6°Artigo de revista
2013 Jesus, Marília LeitãoContratação integrada: análise do Acórdão 1.510/2013-P do Tribunal de Contas da UniãoMarília Leitão de Jesus.341.3526Artigo de revista
2013 Silva, Pedro Ivo VieiraContribuição da legislação paulista na evolução da legislação brasileira de contratações públicasPedro Ivo Vieira Silva.341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Pereira Júnior, Jessé TorresDelimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitaçõesJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2013 Athias, Daniel TobiasInstitutional bypass: o exemplo do Regime Diferenciado de Contratações (RDC)Daniel Tobias Athias.341.3527Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannLei de licitações e contratos: uma espécie em extinção?por Egon Bockmann Moreira.340Artigo de revista
2013 Freitas, Gabriela OliveiraO princípio da publicidade no procedimento licitatório: uma crítica à Lei nº 12.462/2011 sob a perspectiva democráticaGabriela Oliveira Freitas.341.3527 Art. 6°Artigo de revista
2013 Carvalho, Gustavo Marinho deO RDC na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU): primeiros entendimentosGustavo Marinho de Carvalho, Guilherme Ferreira Gomes Luna.341.3Artigo de revista
2013 Nóbrega, MarcosO Regime Diferenciado de Contratação (RDC), negotiauction e o orçamento sigilosoMarcos Nóbrega.341.36Artigo de revista
2013 Vita, Pedro Henrique Braz deO sigilo do orçamento estimado no regime diferenciado de contratações (RDC): apontamentos teóricos e práticosPedro Henrique Braz de Vita.341.3527Art. 6°Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraPanorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDCAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.35271 Art. 10Artigo de revista
2013 Heinen, JulianoProcedimentos auxiliares no regime diferenciado de contratações (Lei nº 12.462/11)Juliano Heinen.341.3527Artigo de revista
2013 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRDC: regime provisório ou definitivo? : algumas consideraçõespor: Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3Artigo de revista
2013 Soares, Monique SimõesUtilização do regime diferenciado de contratações públicas e pregão em obras e serviços de engenhariaMonique Simões Soares.341.3527Artigo de revista
2013 Dal Pozzo, Augusto NevesVigência do RDC limitada no tempoAugusto Neves Dal Pozzo.341.352Artigo de revista
2012 Rêgo, Eduardo de CarvalhoA ampliação do regime diferenciado de contratações públicas e a transformação de sua finalidade inicialEduardo de Carvalho Rêgo.341.3527Artigo de revista
2012 Klein, Aline LíciaA desclassificação das propostas e o encerramento do procedimento licitatório no RDC: a possibilidade de correção de vícios sanáveisAline Lícia Klein.341.3527Art. 24Artigo de revista
2012 Klein, Aline LíciaAlteração dos contratos no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Aline Lícia Klein.341.352Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As licitações no regime diferenciado de contratações públicasToshio Mukai.341.3Art. 6°Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As licitações no regime diferenciado de contratações públicasToshio Mukai.341.3Art. 12Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As licitações no regime diferenciado de contratações públicasToshio Mukai.341.3Art. 15Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As licitações no regime diferenciado de contratações públicasToshio Mukai.341.3Art. 25Artigo de revista
2012 Carvalho, André CastroAspectos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura urbanaAndré Castro Carvalho, Paulo Victor Barchi Losinskas.341.3Artigo de revista
2012 Alves, George de SouzaAs tecnologias digitais e seus modos de subjetivação do indivíduo contemporâneoGeorge de Souza Alves.340Artigo de revista
2012 Pereira Júnior, Jessé TorresExecução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.3527 Artigo de revista
2012 Tolosa Filho, Benedicto deIncorporação de disposições da lei nº 12.462/11 (RDC) à lei nº 8.666/93Benedicto de Tolosa Filho.341.3527Artigo de revista
2012 Ferreira, DanielInovações para a incrementação da responsabilidade socioambiental das empresas: o papel das licitações e dos contratos administrativosDaniel Ferreira.341.3527Artigo de revista
2012 Moreira, Egon BockmannLicitação pública e a negociação pré-contratual: a necessidade do diálogo público-privadoEgon Bockmann Moreira.341.3527Artigo de revista
2012 Coutinho, Alessandro DantasLicitações & contratos administrativos em esquemasAlessandro Dantas Coutinho, Ronald Krüger Rodor.341.3527Livro
2012 Ferreira, DanielLicitações para a copa do mundo e as olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos.341.3Artigo de revista
2012 Camargos, WladimyrO Brasil na era dos direitos dos megaeventos esportivospor Wladimyr Camargos.341.3Artigo de revista
2012 Zymler, BenjaminO regime diferenciado de contratação (RDC) aplicável às contratações necessárias à realização da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas de 2016Benjamin Zymler ; Laureano Canabarro Dios.341.3527Artigo de revista
2012 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroO sistema de registro de preços no regime diferenciado de contratações públicasPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2012 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)Procedimento licitatório da Lei nº 12.462: licitações em forma eletrônica e os métodos de disputa aberto e fechadoCesar A. Guimarães Pereira.341.35271Artigo de revista
2012 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942RDC: contratações para as copas e jogos olímpicos : Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011Carlos Pinto Coelho Motta, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.352Livro
2012 Almeida, João Amaral eReflexões sobre o princípio do julgamento objetivo das propostas: os desafios brasileiros e a experiência europeiaJoão Amaral e Almeida.341.3Artigo de revista
2012 Ribeiro, Maurício PortugalRegime diferenciado de contratação: licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e OlimpíadasMaurício Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado, Mario Engler Pinto Junior.341.3527Livro
2012 Moreira, Egon BockmannRegime diferenciado de contratações: alguns apontamentosEgon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães.341.352Artigo de revista
2012 Celestino, Fernanda Karlla RodriguesRegime diferenciado de contratações: breves comentários à exceção que virou tendênciaFernanda Karlla Rodrigues Celestino.341.3527Artigo de revista
2012 Guimarães, Fernando VernalhaRegime diferenciado de contratações: impressões para a copa de 2014Fernando Vernalha Guimarães.341.3Artigo de revista
2012 Pessoa Neto, José AntonioRegime diferenciado de contratações públicas: RDC : definição dos procedimentos a serem adotados para instaurar o certame e a condução da fase externa do processoJospe Antonio Pessoa Neto.341.352 Artigo de revista
2012 Parizi Filho, JoãoRegistro de preços diferenciadoJoão Parizi Filho.341.3527Artigo de revista
2012, 2011 Schwind, Rafael WallbachRemuneração variável e contratos de eficiência no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Rafael Wallbach Schwind.341.352 Art. 10Artigo de revista
2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Segurança jurídica em contratos administrativosIvan Babosa Rigolin.341.352 Artigo de revista
2012 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Terceirização na administração pública: artigo 71 da Lei 8.666/93 : RDC da Lei 12.462/2011 e MP 559/2012 : a Súmula 331 do C. TST poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani.341.31Artigo de revista
2011 Barros, Márcio dos Santos502 comentários sobre licitações e contratos administrativosMárcio dos Santos Barros.341.3527Livro
2011 Vianna, Flavia DanielBreves apontamentos sobre o regime diferenciado de contratações pública (RDC): Lei 12.462 de 5 de agosto de 2011Flavia Daniel Vianna.341.3527Artigo de revista
2011 Mukai, Toshio, 1938Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem?por Toshio Mukai.342.3527 Artigo de revista
2011 Valle, Vanice Regina Lírio doContrato de desempenho e as contratações sob o regime diferenciado da Lei nº 12.462/11Vanice Regina Lírio do Valle.341.352Artigo de revista
2011 Ferreira, DanielLicitações para a copa do mundo e olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos.341.3Artigo de revista
2011 Lira, BrunoO Estatuto do RDC é contrário aos cartéis em licitação?: uma breve análise baseada na teoria dos leilõesBruno Lira, Marcos Nóbrega.341.3527Artigo de revista
2011 Neri, Leonardo José Alves LealO procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitaçõesLeonando José Alves Leal Neri.341.3527Livro
2011 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)O regime diferenciado de contratação estabelecido pela Lei 12.462/11: as principais inovaçõesCesar A. Guimarães Pereira.341.3527Artigo de revista
2011 Rezende, Renato Monteiro deO regime diferenciado de contratações públicas: comentários à Lei nº 12.462, de 2011por : Renato Monteiro de Rezende.341.352 341.35271 Artigo de revista
2011 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a administração de resultadosRafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas.341.3527Artigo de revista
2011 Justen Filho, Marçal, 1955Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas =: Auxiliary public bidding procedures and the pre-qualification on the Differential Public Procurement RegimeMarçal Justen Filho.341.3527Artigo de revista
2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953RDC: regime diferenciado de contratações públicasIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2011 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRegime diferenciado de contratações públicasPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3Artigo de revista
2011 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Regime diferenciado de contratações públicas: RDC : sistemas auxiliares de licitaçãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527 Artigo de revista
2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Ivan Barbosa Rigolin.341.3527Artigo de revista
2011 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ; Jaques Fernando Reolon.341.3527Artigo de revista
2011 Valle, Vanice Regina Lírio doViabilidade jurídica do regime diferenciado de contratações: sobre a arte de evitar que a cauda abane o cachorroVanice Regina Lírio do Valle.341.3527Artigo de revista

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