| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2020 | Garcia, Flávio Amaral | A inversão de fases nas licitações: a constitucionaliade das leis estaduais e municipais | Flávio Amaral Garcia, Rodrigo Crelier Zambão da Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2020 | Alves, Karine da Rocha | Análise da modalidade regime diferenciado de contratação nas licitações do DNIT | Karine da Rocha Alves, Taís de Andrade, Luciano Moises Sippert Santarem. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2020 | Nóbrega, Marcos | Direito e economia da infraestrutura | Marcos Nóbrega ; [colaboradores: Bruno Lira ... et al.] ; prefácio Egon Bockmann Moreira. | 341.3527 | | Livro |
| 2019 | Lacerda, Daniel Pires | A importância da especificação do objeto para prevenir vícios de improbidade administrativa no processo licitatório | Daniel Pires Lacerda, Giovanna da Franca Belmonte. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019 | Rocha, Bruna Souza da | Alternativa para o investimento público em infraestrutura portuária: estudo do fundo nacional de aviação civil (FNAC) | Bruna Souza da Rocha. | 341 | | Artigo de revista |
| 2019 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Anotações sobre habilitação técnica | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2019 | Souza, Augusto César Nogueira de | As alterações do novo decreto sobre pregão eletrônico | Augusto César Nogueira de Souza, Murilo Jacoby Fernandes. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2019 | Souza, Letícia Beatriz de Oliveira de | Contratos de impacto social e administração pública de resultados | Letícia Beatriz de Oliveira de Souza. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Dotti, Marinês Restelatto | Diálogo com a iniciativa privada para o perfeito delineamento do objeto que a administração almeja contratar | Marinês Restelatto Dotti. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Rabello, Camila Chagas | Eficiência e combate à corrupção nas compras públicas | Camila Chagas Rabello, Maria Isabel Araújo Rodrigues. | 341.31 | | Livro |
| 2019 | Gonçalves, Cláudio Cairo | Iluminação pública e as novas "fórmulas de procura" | Cláudio Cairo Gonçalves, Ítalo Cerqueira Lemos. | 341.3526 | | Artigo de revista |
| 2019 | Moraes, Arthur Bobsin de | Licitação pública como instrumento de corrupção: a fraude à competitividade | Arthur Bobsin de Moraes, Gabriela Consolaro Nabozny. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019 | Moreira, Egon Bockmann | Os serviços públicos brasileiros e sua lógica jurídico-econômica: reflexões a partir do artigo 175 da Constituição | Egon Bockmann Moreira. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Ferreira, Georges | O transporte aéreo regional no Brasil: empresas de táxi aéreo, linhas aéreas sistemáticas como forma de integração regional e os dez anos do advento da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) | Georges Ferreira. | 341.85 | | Artigo de revista |
| 2019, 2018 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2019 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Sigilo do preço estimado: vantagem ou factoide | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Machado, Matheus Oliveira | A aplicabilidade dos dispute boards no regime diferenciado de contratações públicas (RDC) | Matheus Oliveira Machado. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2018 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Anotações sobre o credenciamento de licitantes | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Rocha, Marcelo Dantas | A proposta da nova Lei geral de licitações (PLC n° 6.814/2017) e a experiência da contratação integrada | Marcelo Dantas Rocha. | 341.352 | Art. 9° § 4° inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Valle, Vivian Lima López | Arbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativa | Vivian Lima López Valle. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2018 | Bragagnoli, Renila Lacerda | As certidões de habilitação no regime jurídico da Lei nº13.303/2016 | Renila Lacerda Bragagnoli. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018, 2014, 2013 | Lopes, Luciana Rodrigues Vieira | Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) | Luciana Rodrigues Vieira Lopes. | 341.3527 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2018 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Definição do regime de execução | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3526 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2018 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Definição do regime de execução | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3526 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenharia | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3526 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenharia | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3526 | Art. 9° § 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenharia | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3526 | Art. 2° § 1° inciso IV | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenharia | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3526 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenharia | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3526 | Art. 20 § 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenharia | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3526 | Art. 20 § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Bonatto, Hamilton | Governança e gestão de obras públicas: do planejamento à pós-ocupação | Hamilton Bonatto. | 341.32 | | Livro |
| 2018 | Dotti, Marinês Restelatto | Governança nas contratações públicas: aplicação efetiva de diretrizes, responsabilidade e transparência : inter-relação com o direito fundamental à boa administração e o combate à corrupção | Marinês Restelatto Dotti. | 341.3526 | | Livro |
| 2018 | Torres, Ronny Charles L. de | Licitações públicas: Lei nº 8.666/1993 | Ronny Charles L. de Torres ; coordenação: Leonardo Garcia. | 341.3527 | | Livro |
| 2018 | Carvalho, Victor Aguiar de | O Estatuto das estatais sob a ótica da teoria dos leilões: alguns aprimoramentos para a prevenção à corrupção e aos cartéis nas licitações | Victor Aguiar de Carvalho. | 341.35 | | Artigo de revista |
| 2018 | Almeida, Camila Parente | O esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentável | Camila Parente Almeida. | 341.31 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Almeida, Camila Parente | O esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentável | Camila Parente Almeida. | 341.31 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Elias, Elissandra Vaz | O sistema recursal no regime diferenciado de contratações públicas | Elissandra Vaz Elias, Paulo Guilherme Soares Ximenes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Os novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017) | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Os novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017) | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Os novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017) | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2018 | Gonçalves, Tarcisio Vieira | Responsabilidade pré-negocial do Estado | Tarcisio Vieira Gonçalves. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Dotti, Marinês Restelatto | Um panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-los | Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2017 | Freitas, Juarez | A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis | Juarez Freitas, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Fernanda Simões dos Reis. | 341.385 | Art. 4° § 1° inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Tourinho, Rita | A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13 | Rita Tourinho. | 341.3527 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2017 | Tourinho, Rita | A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13 | Rita Tourinho. | 341.3527 | Art. 9° § 4° inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Tourinho, Rita | A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13 | Rita Tourinho. | 341.3527 | Art. 9° § 4° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Tourinho, Rita | A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13 | Rita Tourinho. | 341.3527 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2017 | Parziale, Aniello dos Reis | Afastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionador | Aniello dos Reis Parziale. | 341.3527 | Art. 47 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalho, Victor Aguiar de | A função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicas | Victor Aguiar de Carvalho. | 341.3527 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalho, Victor Aguiar de | A função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicas | Victor Aguiar de Carvalho. | 341.3527 | Art. 4° § 1° inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.352 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.352 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.352 | Art. 9° § 4° inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.352 | Art. 9° § 4° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.352 | Art. 40 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.352 | Art. 40 inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.352 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2017 | Rocha, Marcelo Dantas | Anotações sobre o PLC 6.814/2017: principais aspectos da proposta da nova Lei geral de licitações | Marcelo Dantas Rocha. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Moreira, Egon Bockmann | A unificação de contratos administrativos de parceria e seu regime jurídico-societário | Egon Bockmann Moreira. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Andrade Júnior, Edimário Freitas de | Compêndio sobre o sistema de registro de preços nas licitações | Edimário Freitas de Andrade Júnior. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Viol, Dalila Martins | Contratações públicas: análise do marco regulatório das licitações na perspectiva dos microssistemas | Dalila Martins Viol. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016, 2015 | Santos, José Anacleto Abduch | Efeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas | José Anacleto Abduch Santos. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2017 | Hupsel, Edite | Imóvel para instalação de serviço público: soluções legais princípios a serem preservados na escolha da solução adequada | Edite Hupsel. | 341.352 | Art. 47-A § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Hupsel, Edite | Imóvel para instalação de serviço público: soluções legais princípios a serem preservados na escolha da solução adequada | Edite Hupsel. | 341.352 | Art. 47-A § 3° | Artigo de revista |
| 2017, 2013 | Schwind, Rafael Wallbach | Licitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo | Rafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. | 341.3527 | | Livro |
| 2017, 2016 | Marrara, Thiago, 1980 | Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras | Thiago Marrara, Carolina Silva Campos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017, 2014 | Bittencourt, Sidney | Licitações sustentáveis: o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentável | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | | Livro |
| 2017 | Santos, Sérgio Honorato dos | Negociação de preços pelo pregoeiro é poder-dever da administração que não pode deixar de ser exercido | Sérgio Honorato dos Santos. | 341.35276 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2017 | Mendes, Luiz Eduardo | O regime diferenciado de contratações: inovações e aspectos polêmicos | Luiz Eduardo Mendes. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2017 | Moreira, Andréa Cristiane Sales | Os objetivos do desenvolvimento sustentável na gestão socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Andréa Cristiane Sales, Sergio Luiz Braga França. | 340 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Cruz, Thales Tebet da | Os termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileiros | Thales Tebet da Cruz. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2017 | Niebuhr, Pedro de Menezes | Por que as licitações sustentáveis ainda não decolaram? | Pedro de Menezes Niebuhr. | 341.3527 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Niebuhr, Pedro de Menezes | Por que as licitações sustentáveis ainda não decolaram? | Pedro de Menezes Niebuhr. | 341.3527 | Art. 14 § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Sarai, Leandro | Preço e planilha de formação de preço: suas funções e algumas questões | Leandro Sarai. | 341.3527 | Art. 24 inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Rossetti, Suzana Maria | Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável: premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016 | Suzana M. Rossetti ; Daniel Wunder Hachem prefácio ; Luiz Alberto Blanchet apresentação. | 341.3526 | | Livro |
| 2016 | Fortini, Cristiana, 1973 | A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USA | Cristiana Fortini, Christopher Yukins, Mariana Avelar. | 341.3526 | | Artigo de revista |
| 2016 | Gouveia, Raquel de Melo Freire | Alterações trazidas pela Lei nº 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to suit | Raquel de Melo Freire Gouveia. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2016 | Santiago, Leonardo Ayres | Análise das alterações trazidas pelo Projeto de lei n. 559/2013, notadamente quanto aos novos tipos de licitações e critérios de julgamento das propostas | Leonardo Ayres Santiago. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, Cícero Júnior Siqueira dos | Análise do instrumento público licitatório à luz dos princípios constitucionais da CF/1988: um debate sobre as leis n° 8.666/1993 e 12.462/2011¹ | Cícero Júnior Siqueira dos Santos, Marcos José de Oliveira Lima Filho, João Adolfo Ribeiro Bandeira. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2016, 2015, 2014 | Torres, Ronny Charles Lopes de | Apontamentos jurídicos sobre o regime diferenciado de contratações (RDC) | Ronny Charles Lopes de Torres. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016, 2012 | Dias, Roberto | A publicidade no Regime diferenciado de contratações públicas: algumas considerações críticas | Roberto Dias, João Paulo Ferreira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Ferreira, Cláudio Fernandes | Considerações acerca do novo regime de licitações e contratos das estatais instituídos pela Lei n. 13.303/16 | Cláudio Fernandes Ferreira, Anderson Júnio Leal Moraes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Freire, André Vieira | Constitucionalidade da contratação integrada no regime diferenciado de contratações | André Vieira Freire. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Rocha, Isis Eduarda Valença | Conto de fadas: o "elefante branco" do Pantanal gerido pelo RDC | Isis Eduarda Valença Rocha. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2016 | Nascimento, André Jansen do | Contratações no setor de defesa nacional: comentários à luz das Leis nºs 8666/93, 11.079/04 (PPP) e 12.462/11 (RDC) | André Jansen do Nascimento. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2016 | Campos, Francisco de Assis Oliveira | Corrupção e ineficiência no Brasil: uma análise de equilíbrio geral | Francisco de Assis Oliveira Campos, Ricardo A. de Castro Pereira. | 341.55172 | | Artigo de revista |
| 2016 | Mastrodi, Josué | Da Lei geral de licitações ao regime diferenciado de contratações públicas: um estudo sobre a modalidade e contratação integrada | Josué Mastrodi, Juliana Simões de Souza. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2016 | Marrara, Thiago | Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras | Thiago Marrara, Carolina Silva Campos. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Romeu Faria Thomé da | Licitações sustentáveis: da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado | Romeu Faria Thomé da Silva. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, Sérgio Honorato dos | Na padronização é possível indicar marcas, inclusive invocar a inexigibilidade de licitação | Sérgio Honorato dos Santos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Jurksaitis, Guilherme Jardim | Notas sobre contratações públicas na Lei das estatais | Guilherme Jardim Jurksaitis, Rafael Hamze Issa. | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 2016 | Leitão, Antônio Jorge | Novidades da lei das estatais (Lei nº 13.303/16) para obras e serviços de engenharia em relação ao RDC (Lei nº 12.462/11) e à Lei nº 8.666/93 | Antônio Jorge Leitão, Luciano Lopes de Paula. | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 2016 | Persson, Erik | O RDC como nova aposta da administração pública gerencial em licitações: o caso da Universidade Federal de Santa Catarina | Erik Persson, Ricardo da Silveira Porto, Alfredo Kleper Chaves Lavor. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Gomes, Eva de Azevedo | O regime diferenciado de contratações públicas fere o princípio da publicidade? | Eva de Azevedo Gomes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Couto, Vinícius Lobato | Orientações para aquisição sustentável de bens e equipamentos de informática | Vinícius Lobato Couto. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Camargo, Beatriz Meneghel Chagas | O sigilo do orçamento estimativo no Regime Diferenciado de Contratações | Beatriz Meneghel Chagas Camargo. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Silvia Portes Rocha | Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor | Silvia Portes Rocha Martins. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Quem tem competência para aplicar penalidades? | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3226 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2016 | Borda, Daniel Siqueira | Reflexões acerca do posicionamento do TCU sobre os critérios para realização de contratação integrada | Daniel Siqueira Borda. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Pamela Danelon Justen de | Tendências legislativas e jurisprudenciais da licitação no Brasil | Pamela Danelon Justen de Oliveira, Luciano Elias Reis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Lucas do Monte | A aplicação do regime diferenciado de contratações (RDC) aos megaeventos no direito administrativo contemporâneo | Lucas do Monte Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015 | Quintella Neto, Luiz Carlos | A contratação integrada: o quê? Por quê? Para quê? | Luiz Carlos Quintella Neto. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, José Anacleto Abduch | Afeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas | José Anacleto Abduch Santos. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015 | Braga, Luiz Gustavo Thadeo | A medida provisória nº 652: fortalecimento e incentivo à aviação regional no País | Luiz Gustavo Thadeo Braga. | 341.8 | | Artigo de revista |
| 2015 | Veiga, Leandro Berredo | A publicidade diferida do orçamento no Regime diferenciado de contratações públicas e suas implicações | Leandro Berredo Veiga. | 341.3526 | | Artigo de revista |
| 2015 | Laurentis, Lucas de | A qualidade legislativa no direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC | Lucas de Laurentis, Roberto Dias. | 341.2533 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lyra, Fedra Simões de | A questão da discricionariedade no RDC | Fedra Simões de Lyra. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Medeiros Junior, Erivan Laurentino de | A seleção da proposta economicamente mais vantajosa na Diretiva 2014/24/EU | Erivan Laurentino de Medeiros Junior. | 341.3527 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Medeiros Junior, Erivan Laurentino de | A seleção da proposta economicamente mais vantajosa na Diretiva 2014/24/EU | Erivan Laurentino de Medeiros Junior. | 341.3527 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Medeiros Junior, Erivan Laurentino de | A seleção da proposta economicamente mais vantajosa na Diretiva 2014/24/EU | Erivan Laurentino de Medeiros Junior. | 341.3527 | Art. 19 § 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Andrade, Cássio Cavalcante | Aspectos constitucionais das licitações e contratações públicas sustentáveis: a caminho da concretização | Cássio Cavalcante Andrade. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Amaral, Rosan de Sousa | As recentes modificações da legislação administrativa e os seus reflexos nos contratos, na sociedade e na administração: (atualização do regime diferenciado de contratações públicas pela Lei nº 12.980, de 28 de maio de 2014) | Rosan de Sousa Amaral, Felipe Fagundes Cândido. | 341.3 | | Livro |
| 2015 | Pereira, Cesar | Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupção | Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind. | 341.3527 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Comentários ao RDC integrado ao sistema brasileiro de licitações e contratações públicas | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | | Livro |
| 2015 | Favoretto, Danilo Galan | Do imediato direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo em ato concomitante à sua celebração para conclusão de escopo remanescente de obra pública | Danilo Galan Favoretto. | 341.3527 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras? | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras? | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | Art. 36 § 2° | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras? | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | Art. 36 § 3° | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras? | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | Art. 36 § 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Moreira, Egon Bockmann | Inexigibilidade de licitação como dever no RDC e na Lei nº 8.666/93 | Egon Bockman Moreira, Renato Geraldo Mendes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Santana, Jair | Inovações no regime de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte e seus reflexos nos suprimentos governamentais | Jair Santana. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015 | Miguel, Luiz Felipe Hadlich | Licitação: passado, presente e futuro | Luiz Felipe Hadlich Miguel. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015, 2012 | Bittencourt, Sidney | Licitação através do regime diferenciado de contratações públicas - RDC: (com ênfase no decreto nº 7.581, de 11.10.2011, que regulamentou a lei nº 12.462, de 05.08.2011 - Lei do RDC) | Sidney Bittencourt ; prefácio de Flavia Daniel Vianna. | 341.3527 | | Livro |
| 2015, 2012 | Moreira, Egon Bockmann | Licitação pública: a Lei Geral de Licitações - LGL e o Regime Diferenciado de Contratação - RDC | Egon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães. | 341.3527 | | Livro |
| 2015 | Monteiro, Egle dos Santos | O dever de planejamento da ação administrativa e a adesão à ata de registro de preços | Egle dos Santos Monteiro. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | O instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicas | Carlos Eduardo Araujo de Assis, Daniel Cardoso Gerhard. | 342.119 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Nóbrega, Marcos | O processo de mudança dos mecanismos das compras governamentais no Brasil: vantagens e riscos da contratação integrada | Marcos Nóbrega. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015 | Kuboyama, Ana Paula Tomaselli Baade | O regime diferenciado de contratações - RDC - e as mudanças nas contratações públicas | Ana Paula Tomaselli Baade Kuboyama. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Nóbrega, Marcos | Por que optar pela contratação integrada?: vantagens e riscos | Marcos Nóbrega. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015 | Miranda, Antonio Carlos de Oliveira | Potencial uso do BIM na fiscalização de obras públicas | Antonio Carlos de Oliveira Miranda, Cleiton Rocha de Matos. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2015 | Heinen, Juliano | Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações | Juliano Heinen. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Procedimentos e cuidados no processo de subcontratação em licitações públicas | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Jurksaitis, Guilherme Jardim | Quais são os limites para a previsão de marca em editais de licitação? | Guilherme Jardim Jurksaitis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Heinen, Juliano | Regime diferenciado de contratações: Lei nº 12.462/2011 | Juliano Heinen. | 341.352 | | Livro |
| 2015 | Biondini, Isabella Virgínia Freire | Regime diferenciado de contratações (RDC): uma análise das principais inovações trazidas pela lei federal nº 12.462/2011 | Isabella Virgínia Freire Biondini, Maria Isabel Araújo Rodrigues e Thaís Cristina Lopes de Araújo Vilas Boas. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015 | Anjos, Thamiris Cristina Pereira dos | Regime diferenciado de contratações públicas e a publicidade do orçamento estimado | Thamiris Cristina Pereira dos Anjos, Luciano Elias Reis. | 341.3527 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Nadja Lírio do Valle Marques da | Remuneração variável nos contratos administrativos: um instrumento do princípio da eficiência | Nadja Lírio do Valle Marques da Silva. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ricardo Marcondes | Sanções administrativas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC | Ricardo Marcondes Martins. | 341.337 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Yara Beatriz Cruz de | Sanções por descumprimento contratual | Yara Beatriz Cruz de Oliveira. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2014 | Guimarães, Mariana | A adesão prévia em licitações para registro de preços: procedimento para a conjugação de necessidades comuns | Mariana Guimarães. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Treutel, Cláudia Simone da Rosa | A constitucionalidade do sigilo do orçamento na Lei n. 12.462/11 | Cláudia Simone da Rosa Treutel. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Ramos, Clarissa Pacheco | A contratação integrada à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União | Clarissa Pacheco Ramos, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Lopes, Luciana Rodrigues Vieira | A contratação integrada na Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) | Luciana Rodrigues Vieira Lopes. | 341.3527 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2014 | Lopes, Luciana Rodrigues Vieira | A contratação integrada na Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) | Luciana Rodrigues Vieira Lopes. | 341.3527 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2014, 2013, 2012 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A contratação integrada no RDC e seus regimes preferenciais de execução de obra ou serviço | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2014 | Nóbrega, Marcos | A contratação integrada no regime diferenciado de contratação: inadequação da teoria da imprevisão como critério para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato | Marcos Nóbrega. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2014 | Heinen, Juliano | A contratação integrada no regime diferenciado de contratações: Lei nº 12.462/11 | Juliano Heinen. | 341.3527 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2014 | Borges, Gabriela Lira | Alocação de riscos na contratação integrada: considerações sobre a matriz e a taxa de risco | Gabriela Lira Borges. | 341.352 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2014 | Carvalho, André Castro | A participação proativa e reativa da iniciativa privada em projetos de infraestrutura: um estudo sobre as MIPs eos PMIs no Brasil | André Castro Carvalho. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2014 | Resende, Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo | A polêmica do sigilo do orçamento estimado no regime diferenciado de contratações públicas (RDC) | Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo Resende. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Cusciano, Rodrigo Felipe | A pré-qualificação permanente no regime diferenciado de contratações públicas | Rodrigo Felipe Cusciano. | 341.3527 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2014 | Romanelli, Fernanda Piaginni | A regulação por incentivos como forma de efetivação do princípio da eficiência na prestação de serviço público | Fernanda Piaginni Romanelli. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-moderna | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Bicalho, Alécia Nogueira Paolucci | A ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentável | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. | 341.3527 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Bittencourt, Sidney | As diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011 | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Bittencourt, Sidney | As diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011 | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Rodrigues, Nuno Cunha | As relações entre a União Europeia e o Brasil no contexto da internacionalização de contratos públicos | Nuno Cunha Rodrigues. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2014 | Rocha, Silvio Luís Ferreira da | Breves considerações sobre a contratação integrada | Silvio Luís Ferreira da Rocha. | 341.3 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2014 | Klein, Aline Lícia | Comentários ao acórdão 1.541/2014: Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) : possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462-2011, RDC) | Aline Lícia Klein. | 341.352 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2014 | Klein, Aline Lícia | Comentários ao acórdão 1.541/2014: Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) : possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462-2011, RDC) | Aline Lícia Klein. | 341.352 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2014 | Klein, Aline Lícia | Comentários ao acórdão 1.541/2014: Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) : possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462-2011, RDC) | Aline Lícia Klein. | 341.352 | Art. 9° § 4° | Artigo de revista |
| 2014 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Consolidação das leis de licitação e contratos: um desafio possível | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby Fernandes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Benatti, Roberta Moraes Dias | Contratação integrada do regime diferenciado de contratação: estudo de caso à luz da economia dos custos de transação | Roberta Moraes Dias. | 341.3527 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2014 | Benatti, Roberta Moraes Dias | Contratação integrada do regime diferenciado de contratação: estudo de caso à luz da economia dos custos de transação | Roberta Moraes Dias. | 341.3527 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2014 | Heinen, Juliano | Critérios de seleção da melhor proposta no regime diferenciado de contratações | Juliano Heinen. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2014 | Nogueira, Valéria Aparecida | Da admissibilidade, do devido processo legal e da aplicação de penalidades à pessoa jurídica nos termos da lei de licitações, RDC e pessoa jurídica | Valéria Aparecida Nogueira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Rosilho, André | Desafios na licitação da contratação integrada | André Rosilho. | 341.3527 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2014 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Desastres naturais e as contratações emergenciais | Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Flavio Amaral Garcia. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013, 2012 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicas | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2014 | Soares, Diessika Rafaely Marques de Freitas | Do regime diferenciado de contratações públicas: constitucional? - Parte 1 | Diessika Rafaely Marques de Freitas Soares. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Sérgio Honorato dos | Editais de licitação: quando é cabível a exigência de certificado de qualidade de processo de software | Sérgio Honorato dos Santos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Tojal, Sebastião Botto de Barros | Interpretação do artigo 30 da Lei 12.846/2013 | Sebastião Botto de Barros Tojal. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2014 | Santana, Marco Antonio de | Licitação e publicidade: um olhar sobre o Regime Diferenciado de Contratações | Marco Antonio de Santana. | 341.3527 | | Livro |
| 2014 | Melo, Gustavo Caetano Ribeiro de | Licitações: das arrematações ao novo projeto de lei : uma evolução do processo de compras públicas | Gustavo Caetano Ribeiro de Melo, Maria Isabel Araújo Rodrigues. | 341.3527 | | Livro |
| 2014 | Freitas, Juarez | Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo | Juarez Freitas. | 341.3527 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2014 | Freitas, Juarez | Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo | Juarez Freitas. | 341.3527 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2014 | Freitas, Juarez | Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo | Juarez Freitas. | 341.3527 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2014 | Finger, Ana Claudia | Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público | Ana Claudia Finger, Regeane Bransin Quetes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Kloss, Renato Otto | O contrato de aliança e a sua aplicação para a Administração pública | Renato Otto Kloss. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2014 | Moreira, Egon Bockmann | O regime de contratação integrada | Egon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2014 | Peters, Edson Luiz | O regime diferenciado de contratação (RDC) e o prévio licenciamento ambiental | Edson Luiz Peters. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Faganello, Matheus Rocha | O regime diferenciado de contratações e suas alterações nas contratações públicas | Matheus Rocha Faganello. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2014 | Laks, Larissa Rodrigues | O regime diferenciado de contratações públicas imposto pela Lei nº 12.462: um marco para o direito administrativo pós-moderno | Larissa Rodrigues Laks. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013, 2012 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | O sistema de registro de preços no regime diferenciado das contratações públicas (RDC): pressupostos, vantagens e preconceitos | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Heinen, Juliano | O sistema de registro de preços no regime diferenciado de contratações Lei nº 12.462/11 | Juliano Heinen. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Parcerias público-privadas no setor portuário: um mar ainda não navegado | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2014 | Nohara, Irene Patrícia | Poder de compra governamental como fator de indução do desenvolvimento: faceta extracontratual das licitações | Irene Patrícia Nohara. | 341.3527 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2014 | Heinen, Juliano | Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações públicas | Juliano Heinen. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | RDC: comentários ao regime diferenciado de contratações : Lei n. 12.462/2011 : Decreto n. 7.581/2011 | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Carlos Pinto Coelho Motta (in memoriam) ; Benjamin Zymler, prefácio da 2ª edição, Marçal Justen Filho, prefácio da 1ª edição. | 342.3527 | | Livro |
| 2014 | Torres, Ronny Charles Lopes de | RDC: regime diferenciado de contratações | Ronny Charles, Michelle Marry. | 341.3 | | Livro |
| 2014 | Altounian, Cláudio Sarian | RDC e a contratação integrada na prática: 250 questões fundamentais | Cláudio Sarian Altounian, Rafael Jardim Cavalcante ; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes prefácio. | 341.352 | | Livro |
| 2014 | Altounian, Cláudio Sarian | RDC e contratação integrada na prática: 250 questões fundamentais | Cláudio Sarian Altounian, Rafael Jardim Cavalcante ; prefácio de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.352 | | Livro |
| 2014 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | Recentes alterações e perspectivas do regime diferenciado de contratações nas obras e serviços de engenharia | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Zymler, Benjamin | Regime diferenciado de contratação: RDC | Benjamin Zymler, Laureano Canabarro Dios. | 341.352 341.3527 | | Livro |
| 2014 | Baeta, André Pachioni | Regime diferenciado de contratações públicas: aplicado às licitações e contratos de obras publicas | André Pachioni Baeta. | 341.352 | | Livro |
| 2014, 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo? | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo? | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | Art. 8° § 3° | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo? | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | Art. 8° § 4° | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo? | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | Art. 8° § 5° | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo? | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | Art. 9° § 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo? | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | Art. 42 § 4° | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo? | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | Art. 42 § 5° | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo? | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | Art. 110 § 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Cavalcante, Vanessa Capistrano | "Carona" no sistema de registro de preços: análise jurídica nas contratações realizadas pelo poder público | Vanessa Capistrano Cavalcante. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Mukai, Sylvio Toshiro | A ampliação do campo de aplicação do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) | Sylvio Toshiro Mukai. | 341.352 341.2 | | Artigo de revista |
| 2013 | Romero, William | A concepção das negociações no regime do RDC | William Romero. | 341.352 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2013 | Romero, William | A concepção das negociações no regime do RDC | William Romero. | 341.352 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2013 | Romero, William | A concepção das negociações no regime do RDC | William Romero. | 341.352 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Romero, William | A concepção das negociações no regime do RDC | William Romero. | 341.352 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Fernão Justen de | A convocação dos licitantes remanescentes | Fernão Justen de Oliveira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Castro, Jônathas Assunção Salvador Nery de | Análise comparativa entre elementos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e da Lei de licitações (Lei 8.666/93) | Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, Natália Resende Andrade. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 22 § 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 40 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 43 § 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2013 | Chiaradia, Benedito Dantas | As licitações e os contratos administrativos: crítica e prática da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 12.462/2011 (regime diferenciado de contratações públicas) | Benedito Dantas Chiaradia. | 341.3527 | | Livro |
| 2013 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | As tendências das licitações públicas na administração pública de resultados | por Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 340 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lourenço, Anderson Siqueira | As vantagens do regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/2011) em face da modalidade concorrência do Regime geral de licitações (Lei nº 8.666/1993) e seu controle efetivo | Anderson Siqueira Lourenço. | 341.35271 | | Artigo de revista |
| 2013 | Cardoso, André Guskow | Comentário ao Dec. 7.983/2013: as regras e critérios para elaboração do orçamento de referência nas obras e serviços de engenharia | André Guskow Cardoso. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2013 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Comentários ao RDC: (Lei 12.462/11 e Decreto 7.581/11) | Marçal Justen Filho. | 341.352 | | Livro |
| 2013, 2012 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editais | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lopes, Luciana Rodrigues Vieira | Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) | Luciana Rodrigues Vieira Lopes. -- | 341.3527 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2013 | Jesus, Marília Leitão | Contratação integrada: análise do Acórdão 1.510/2013-P do Tribunal de Contas da União | Marília Leitão de Jesus. | 341.3526 | | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Pedro Ivo Vieira | Contribuição da legislação paulista na evolução da legislação brasileira de contratações públicas | Pedro Ivo Vieira Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Athias, Daniel Tobias | Institutional bypass: o exemplo do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) | Daniel Tobias Athias. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Moreira, Egon Bockmann | Lei de licitações e contratos: uma espécie em extinção? | por Egon Bockmann Moreira. | 340 | | Artigo de revista |
| 2013 | Freitas, Gabriela Oliveira | O princípio da publicidade no procedimento licitatório: uma crítica à Lei nº 12.462/2011 sob a perspectiva democrática | Gabriela Oliveira Freitas. | 341.3527 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2013 | Carvalho, Gustavo Marinho de | O RDC na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU): primeiros entendimentos | Gustavo Marinho de Carvalho, Guilherme Ferreira Gomes Luna. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2013 | Nóbrega, Marcos | O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), negotiauction e o orçamento sigiloso | Marcos Nóbrega. | 341.36 | | Artigo de revista |
| 2013 | Vita, Pedro Henrique Braz de | O sigilo do orçamento estimado no regime diferenciado de contratações (RDC): apontamentos teóricos e práticos | Pedro Henrique Braz de Vita. | 341.3527 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | Panorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDC | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. | 341.35271 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2013 | Heinen, Juliano | Procedimentos auxiliares no regime diferenciado de contratações (Lei nº 12.462/11) | Juliano Heinen. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | RDC: regime provisório ou definitivo? : algumas considerações | por: Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2013 | Soares, Monique Simões | Utilização do regime diferenciado de contratações públicas e pregão em obras e serviços de engenharia | Monique Simões Soares. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Dal Pozzo, Augusto Neves | Vigência do RDC limitada no tempo | Augusto Neves Dal Pozzo. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2012 | Rêgo, Eduardo de Carvalho | A ampliação do regime diferenciado de contratações públicas e a transformação de sua finalidade inicial | Eduardo de Carvalho Rêgo. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Klein, Aline Lícia | A desclassificação das propostas e o encerramento do procedimento licitatório no RDC: a possibilidade de correção de vícios sanáveis | Aline Lícia Klein. | 341.3527 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2012 | Klein, Aline Lícia | Alteração dos contratos no regime diferenciado de contratações públicas (RDC) | Aline Lícia Klein. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2012 | Mukai, Toshio, 1938 | As licitações no regime diferenciado de contratações públicas | Toshio Mukai. | 341.3 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2012 | Mukai, Toshio, 1938 | As licitações no regime diferenciado de contratações públicas | Toshio Mukai. | 341.3 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2012 | Mukai, Toshio, 1938 | As licitações no regime diferenciado de contratações públicas | Toshio Mukai. | 341.3 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2012 | Mukai, Toshio, 1938 | As licitações no regime diferenciado de contratações públicas | Toshio Mukai. | 341.3 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2012 | Carvalho, André Castro | Aspectos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura urbana | André Castro Carvalho, Paulo Victor Barchi Losinskas. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2012 | Alves, George de Souza | As tecnologias digitais e seus modos de subjetivação do indivíduo contemporâneo | George de Souza Alves. | 340 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC) | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Tolosa Filho, Benedicto de | Incorporação de disposições da lei nº 12.462/11 (RDC) à lei nº 8.666/93 | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Ferreira, Daniel | Inovações para a incrementação da responsabilidade socioambiental das empresas: o papel das licitações e dos contratos administrativos | Daniel Ferreira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Moreira, Egon Bockmann | Licitação pública e a negociação pré-contratual: a necessidade do diálogo público-privado | Egon Bockmann Moreira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Coutinho, Alessandro Dantas | Licitações & contratos administrativos em esquemas | Alessandro Dantas Coutinho, Ronald Krüger Rodor. | 341.3527 | | Livro |
| 2012 | Ferreira, Daniel | Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11 | Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2012 | Camargos, Wladimyr | O Brasil na era dos direitos dos megaeventos esportivos | por Wladimyr Camargos. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2012 | Zymler, Benjamin | O regime diferenciado de contratação (RDC) aplicável às contratações necessárias à realização da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas de 2016 | Benjamin Zymler ; Laureano Canabarro Dios. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | O sistema de registro de preços no regime diferenciado de contratações públicas | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) | Procedimento licitatório da Lei nº 12.462: licitações em forma eletrônica e os métodos de disputa aberto e fechado | Cesar A. Guimarães Pereira. | 341.35271 | | Artigo de revista |
| 2012 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | RDC: contratações para as copas e jogos olímpicos : Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011 | Carlos Pinto Coelho Motta, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho ; Marçal Justen Filho, prefácio. | 341.352 | | Livro |
| 2012 | Almeida, João Amaral e | Reflexões sobre o princípio do julgamento objetivo das propostas: os desafios brasileiros e a experiência europeia | João Amaral e Almeida. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2012 | Ribeiro, Maurício Portugal | Regime diferenciado de contratação: licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas | Maurício Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado, Mario Engler Pinto Junior. | 341.3527 | | Livro |
| 2012 | Moreira, Egon Bockmann | Regime diferenciado de contratações: alguns apontamentos | Egon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2012 | Celestino, Fernanda Karlla Rodrigues | Regime diferenciado de contratações: breves comentários à exceção que virou tendência | Fernanda Karlla Rodrigues Celestino. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Guimarães, Fernando Vernalha | Regime diferenciado de contratações: impressões para a copa de 2014 | Fernando Vernalha Guimarães. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pessoa Neto, José Antonio | Regime diferenciado de contratações públicas: RDC : definição dos procedimentos a serem adotados para instaurar o certame e a condução da fase externa do processo | Jospe Antonio Pessoa Neto. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2012 | Parizi Filho, João | Registro de preços diferenciado | João Parizi Filho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Schwind, Rafael Wallbach | Remuneração variável e contratos de eficiência no regime diferenciado de contratações públicas (RDC) | Rafael Wallbach Schwind. | 341.352 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2012 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Segurança jurídica em contratos administrativos | Ivan Babosa Rigolin. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2012 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Terceirização na administração pública: artigo 71 da Lei 8.666/93 : RDC da Lei 12.462/2011 e MP 559/2012 : a Súmula 331 do C. TST poderia ser diferente? | Tereza Aparecida Asta Gemignani. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2011 | Barros, Márcio dos Santos | 502 comentários sobre licitações e contratos administrativos | Márcio dos Santos Barros. | 341.3527 | | Livro |
| 2011 | Vianna, Flavia Daniel | Breves apontamentos sobre o regime diferenciado de contratações pública (RDC): Lei 12.462 de 5 de agosto de 2011 | Flavia Daniel Vianna. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Mukai, Toshio, 1938 | Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem? | por Toshio Mukai. | 342.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Contrato de desempenho e as contratações sob o regime diferenciado da Lei nº 12.462/11 | Vanice Regina Lírio do Valle. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2011 | Ferreira, Daniel | Licitações para a copa do mundo e olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011 | Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2011 | Lira, Bruno | O Estatuto do RDC é contrário aos cartéis em licitação?: uma breve análise baseada na teoria dos leilões | Bruno Lira, Marcos Nóbrega. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Neri, Leonardo José Alves Leal | O procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitações | Leonando José Alves Leal Neri. | 341.3527 | | Livro |
| 2011 | Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) | O regime diferenciado de contratação estabelecido pela Lei 12.462/11: as principais inovações | Cesar A. Guimarães Pereira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Rezende, Renato Monteiro de | O regime diferenciado de contratações públicas: comentários à Lei nº 12.462, de 2011 | por : Renato Monteiro de Rezende. | 341.352 341.35271 | | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a administração de resultados | Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas =: Auxiliary public bidding procedures and the pre-qualification on the Differential Public Procurement Regime | Marçal Justen Filho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | RDC: regime diferenciado de contratações públicas | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Regime diferenciado de contratações públicas | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2011 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Regime diferenciado de contratações públicas: RDC : sistemas auxiliares de licitação | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Regime diferenciado de contratações públicas (RDC) | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Regime diferenciado de contratações públicas (RDC) | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ; Jaques Fernando Reolon. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Viabilidade jurídica do regime diferenciado de contratações: sobre a arte de evitar que a cauda abane o cachorro | Vanice Regina Lírio do Valle. | 341.3527 | | Artigo de revista |
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