Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.426, de 17 de Junho de 2011
Data
17/06/2011
Apelido
LEI-12426-2011-06-17
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-06-17;12426
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-06-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/2011. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=20/06/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.426&ementa=2&data=20110617 ]
Publicação Original
2011-06-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12426-17-junho-2011-610820-publicacaooriginal-132858-pl.html ]
Publicação Original
2011-06-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=585423&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

2019-02-01T21:37:14.000Z [ 841130 ]