Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.423, de 16 de Junho de 2011
Data
16/06/2011
Apelido
LEI-12423-2011-06-16
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-06-16;12423
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/2011. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=17/06/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.423&ementa=2&data=20110616 ]
Publicação Original
2011-06-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12423-16-junho-2011-610813-publicacaooriginal-132844-pl.html ]
Publicação Original
2011-06-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=585420&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

2019-02-01T21:37:14.000Z [ 841124 ]