Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.400, de 7 de Abril de 2011
Data
07/04/2011
Apelido
LEI-12400-2011-04-07
Ementa
Altera a Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-04-07;12400
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/04/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.400&ementa=2&data=20110407 ]
Publicação Original
2011-04-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12400-7-abril-2011-610493-publicacaooriginal-132227-pl.html ]
Publicação Original
2011-04-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585397/publicacao/15839475 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O paradoxo da licitação: o caso das franquias postaisCarlos Ari Sundfeld, Olivia do Amaral Mesquita.341.3527 Art. 11Artigo de revista
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O paradoxo da licitação: o caso das franquias postaisCarlos Ari Sundfeld, Olivia do Amaral Mesquita.341.3527 Art. 12Artigo de revista

2020-10-02T18:10:09.000Z [ 961368 ]