Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.393, de 4 de Março de 2011
Data
04/03/2011
Apelido
LEI-12393-2011-03-04
Ementa
Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-03-04;12393
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4628/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 108/2010 : Lei nº 12.393 de 04/03/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-03-04
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 04/03/2011. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.393&ementa=2&data=20110304 ]
Publicação Original
2011-03-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12393-4-marco-2011-610277-publicacaooriginal-131980-pl.html ]
Publicação Original
2011-03-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585390/publicacao/15839025 ]

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