Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.353, de 28 de Dezembro de 2010
Data
28/12/2010
Apelido
LEI-12353-2010-12-28
Ementa
Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-12-28;12353
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/12/2010. p. 11
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=11&data=29/12/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.353&ementa=2&data=20101228 ]
Publicação Original
2010-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12353-28-dezembro-2010-609861-publicacaooriginal-131162-pl.html ]
Publicação Original
2010-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585350/publicacao/15759826 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Fontes Filho, Joaquim RubensA governança corporativa em empresas estatais brasileiras frente a Lei de responsabilidade das estatais (Lei nº 13.303/2016)Joaquim Rubens Fontes-Filho.341.322Artigo de revista
2014 Kaufmann, Marcus de OliveiraPor um sindicalismo associativo: da solidariedade sindical internacional à democracia nos locais de trabalhoMarcus de Oliveira Kaufmann.342.64Livro

2021-08-20T21:18:15.000Z [ 961215 ]