| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas: o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal | Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocella. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019 | Parziale, Aniello dos Reis | As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país | Aniello dos Reis Parziale. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2019 | Coelho, Humberto Alves | A viabilidade de participação de cooperativas de trabalho nas licitações públicas | Humberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019 | Calixto, Fernanda Karoline Oliveira | Licitação e government by policies: crítica ao uso da licitação como meio de promoção de políticas públicas | Fernanda Karoline Oliveira Calixto. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019, 2018, ..., 2013, 2012 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Licitações e contratos administrativos | Rafael Carvalho Rezende Oliveira ; prefácio de José dos Santos Carvalho Filho. | 341.3527 | | Livro |
| 2019 | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli | Licitações sustentáveis: regra ou exceção? | Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Alyne Gonzaga de Souza. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019, 2018, ..., 2012, 2011 | Aras, José | Prática profissional de direito administrativo | José Aras. | 341.3 | | Livro |
| 2019 | Saldanha, Maria | Sustentabilidade sob controle | Maria Saldanha. | 341.385 | | Artigo de revista |
| 2018 | Martins, Silvia Portes Rocha | A promoção do desenvolvimento nacional sustentável como finalidade da licitação pública | Silvia Portes Rocha Martins, Felipe José Ansaloni Barbosa, Sarah Carolina Zanetti e Viguetti. | 340 | | Artigo de revista |
| 2018 | Santos, Fabrício Vieira dos | Licitações municipais sustentáveis: uma análise sob a ótica do sistema de registro de preços | Fabrício Vieira dos Santos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Gonçalves, Tarcisio Vieira | Responsabilidade pré-negocial do Estado | Tarcisio Vieira Gonçalves. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017, 2015, 2014 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro | Jessé Torres Pereira Júnior. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Batista, Nadia Cristina | Contrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantes | Nadia Cristina Batista. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mukai, Toshio, 1938 | Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características: o princípio no não retrocesso ambiental | Toshio Mukai. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2017, 2013 | Schwind, Rafael Wallbach | Licitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo | Rafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. | 341.3527 | | Livro |
| 2017, 2014 | Bittencourt, Sidney | Licitações sustentáveis: o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentável | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | | Livro |
| 2017 | Coelho, Hamilton Antônio | O princípio constitucional da razoabilidade enquanto baliza da ecolicitação | Hamilton Antônio Coelho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Coelho, Hamilton Antônio | O princípio da razoabilidade e sua relevância nas licitações sustentáveis | Hamilton Antônio Coelho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes de | Os novos parâmetros internacionais do desenvolvimento sustentável e seus reflexos nas compras públicas brasileiras | Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017, 2015 | Ramos, Vinicius Diniz e Almeida | Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável: a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações | Vinicius Diniz e Almeida Ramos, Márcio Luís de Oliveira. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Maria Beatriz Oliveira da | A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade | Maria Beatriz Oliveira da Silva, Márcia Samuel Kessler. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Paula, Eduardo Loula Novais de | A delimitação conceitual do princípio do desenvolvimento nacional sustentável e a necessidade de sua efetiva aplicação às licitações | Eduardo Loula Novais de Paula. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016 | Reis, Luciano Elias | A regulação do estado brasileiro e a contratualização administrativa | Luciano Elias Reis. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2016 | Nester, Alexandre Wagner | As licitações e contratações públicas como mecanismo de fomento | Alexandre Wagner Nester. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Reisdorfer, Guilherme F. Dias | Desenvolvimento sustentável em licitações e contratos públicos: regulamentação, políticas de contratação e discricionariedade administrativa | Guilherme F. Dias Reisdorfer. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Machado, Carlos Augusto Alcântara | Edifícios públicos sustentáveis: discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal? | Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite Resende. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2016 | Gallina, André Sekunda | Licitações sustentáveis: uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação | André Sekunda Gallina, Lissandra Espinosa de Mello Aguirre. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Bittencourt, Vivian | O advento da lei nº 12.349/2010 e seus reflexos nas licitações públicas sob a perspectiva do princípio constitucional da sustentabilidade | Vivian Bittencourt. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Feijó, Ricardo de Paula | O desenvolvimento sustentável: conceitos e fundamentos | Ricardo de Paula Feijó. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016 | Vieira, André Luís | O princípio da publicidade e os acordos de compensação (offset) no setor de defesa: sentido e alcance da transparência administrativa | André Luís Vieira, Filipe Ramos Uaquim. | 341.24 | Art. 3° § 11 | Artigo de revista |
| 2016 | Coelho, Hamilton Antônio | O princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveis | Hamilton Antônio Coelho. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016, 2015, 2014 | Mukai, Toshio, 1938 | Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Arenas, Natália da Silveira | Os desafios para a implementação das licitações sustentáveis na Administração Pública | Natália da Silveira Arenas. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Sustentabilidade e planejamento: valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito | Jessé Torres Pereira Junior. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015 | Villac, Teresa | Advocacia-Geral da União e as licitações sustentáveis | Teresa Villac, Marcos Weiss Bliacheris, Maria Augusta Soares Ferreira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Breus, Thiago Lima | A funcionalização da contratação pública para a realização de políticas públicas (horizontais) | Thiago Lima Breus. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015 | Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello | Compras públicas sustentáveis: conceito e fundamentação jurídica | Célia Regina Ferrari Faganello, Álvaro Rafael Almeida Santos. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Sérgio Honorato dos | Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas | Sérgio Honorato dos Santos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lunelli, Rômulo Gabriel M | Da ilegal vedação da participação de cooperativas em licitações públicas: a ofensa ao ordenamento jurídico como justificativa para a proteção do trabalhador | Rômulo Gabriel M. Lunelli. | 341.3527 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Vianna, Flavia Daniel | Os diversos direitos de preferência em licitações e sua aplicação | Flavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Cabral, Anne | Regime jurídico da energia eólica no Brasil: uma discussão sobre autonomia tecnológica e revisão no sistema de leilões | Anne Cabral. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Garcia, Flávio Amaral | A aplicação da margem de preferência nas contratações públicas de medicamentos | Flávio Amaral Garcia. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro | Jessé Torres Pereira Júnior. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Pércio, Gabriela Verona | A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável | Gabriela Verona Pércio, Flávio Ramos e Ricardo Stanziola Vieira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Ferreira, Daniel | Algumas considerações acerca do dever-poder regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações públicas | Daniel Ferreira, Ana Luiza Chalusnhak. | 341.501 | | Artigo de revista |
| 2014 | Lunelli, Rômulo Gabriel M | A nova redação do art. 3º da Lei nº 8.666/93 e outras políticas públicas sustentáveis | Rômulo Gabriel M. Lunelli. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Bicalho, Alécia Nogueira Paolucci | A ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentável | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Gusmão, Diego da Fonseca Hermes Ornellas | As cooperativas de trabalho nas licitações públicas: uma necessária mudança de paradigma | Diego da Fonseca Hermes Ornellas Gusmão. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Ribas, Eduardo Meira | Da aplicação da margem de preferência a produtos e serviços nacionais e do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas | Eduardo Meira Ribas. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Barbosa, Bruno de Andrade | Há responsabilidade do parecerista jurídico no processo licitatório? | Bruno de Andrade Barbosa. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Barbosa, Denis Borges, 1948 | Licitação como instrumento de incentivo à inovação: o impacto da Lei nº 12.349/2010 | Denis Borges Barbosa. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Finger, Ana Claudia | Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público | Ana Claudia Finger, Regeane Bransin Quetes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa, Horácio Augusto Mendes de | Licitações para o desenvolvimento sustentável: considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual | Horácio Augusto Mendes de Sousa. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Garcia, Flávio Amaral | O novo marco legal das cooperativas e a sua repercussão nas licitações públicas | Flávio Amaral Garcia, Ronaldo Gaudio. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Nohara, Irene Patrícia | Poder de compra governamental como fator de indução do desenvolvimento: faceta extracontratual das licitações | Irene Patrícia Nohara. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Freitas, Thiago Pereira de | Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras | Thiago Pereira de Freitas. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa | Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região | Paulo Sérgio Barbosa Carvalho. | 342.144 | | Artigo de revista |
| 2014 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Vinte anos da lei de licitações e 140 anos da certidão de batismo do direito administrativo | Jessé Torres Pereira Junior. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013, 2011 | Santana, Jair Eduardo | As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010: novos paradigmas, princípios e desafios | Jair Eduardo Santana, Fernanda Andrade. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Domakoski, Amauri | Como o governo compra: análises e procedimentos adotados | Amauri Domakoski. | 341.3527 | | Livro |
| 2013, 2012 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Moreira, Egon Bockmann | Lei de licitações e contratos: uma espécie em extinção? | por Egon Bockmann Moreira. | 340 | | Artigo de revista |
| 2013 | Franco, Caroline da Rocha | Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais =: Ecoefficient bids and environmental public policies | Caroline da Rocha Franco. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira, Luiz Henrique de Castro | Licitações internacionais e a Lei nº 8.666/93 | Luiz Henrique de Castro Pereira. | 341.3527 | | Livro |
| 2013 | Finger, Ana Cláudia | Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado | Ana Cláudia Finger. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012, 2011 | Japur, José Paulo Dorneles | O desenvolvimento nacional sustentável e as licitações públicas: comentários às alterações da Lei nº 8.666, de 1993, promovidas pela Lei nº 12.349, de 2010 | José Paulo Dorneles Japur. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Tonin, Mayara Gasparoto | O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas | Mayara Gasparoto Tonin. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2013 | Pércio, Gabriela Verona | O objeto da política pública de preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais: delimitação necessária e críticas à normatização existente | Gabriela Verona Pércio. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Pércio, Gabriela Verona | Preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais: compatibilização com as regras de desempate de propostas : o benefício a microempresas e empresas de pequeno porte e a preferência a bens e serviços de informática e automação - Parte I | Gabriela Verona Pércio. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável: o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10 | Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Ferreira, Daniel | A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável | Daniel Ferreira ; Fabrício Motta, prefácio ; Luis Manuel Fonseca Pires, apresentação. | 341.3527 | | Livro |
| 2012 | Freitas, Thiago | Aquisições públicas sustentáveis: o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambiental | Thiago Freitas. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pércio, Gabriela Verona | Contratações sustentáveis: considerações sobre políticas públicas, governança ambiental e a nova Lei n. 12.349/10 | Gabriela Verona Pércio. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Ferreira, Daniel | Inovações para a incrementação da responsabilidade socioambiental das empresas: o papel das licitações e dos contratos administrativos | Daniel Ferreira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Cunha, Bruno Santos | Lei federal nº 12.349/2010: licitações, isonomia, margem de preferência e MERCOSUL | Bruno Santos Cunha. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Silva, Caroline Rodrigues da | Licitações sustentáveis no Sistema S: fundamentos | Caroline Rodrigues da Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bratz, Jusara Aparecida | Os municípios e as contratações sustentáveis =: The municipalities and the sustainable contracting | Jusara Aparecida Bratz. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pércio, Gabriela Verona | Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável | Gabriela Verona Pércio ; Flávio Ramos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Sampaio, Ricardo Alexandre | A nova lei n° 8666/93 | Ricardo Alexandre Sampaio. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Bittencourt, Sidney | Comentários às alterações impostas à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 12.349/2010 | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Bittencourt, Sidney | Comentários às alterações impostas ao art. 3° da Lei n° 8.666/93 pela Lei n° 12.349/10 | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Bittencourt, Sidney | Comentários às alterações impostas ao artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 12.349/2010 | Sidney Bittencourt. | 341.3227 | | Artigo de revista |
| 2011 | Ribeiro, Mauricio Portugal | Concessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratos | Mauricio Portugal Ribeiro. | 341.353 | | Livro |
| 2011 | Loureiro Filho, Lair da Silva | Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010 | Lair da Silva Loureiro Filho. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2011 | Loureiro Filho, Lair da Silva | Considerações a respeito da Lei n. 12.349, de 15.12.2010 =: Considerazione sulla Legge n. 12.349, de 15.12.2010 | Lair da Silva Loureiro Filho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Desempenho nacional sustentado: contratações administrativas e o regime introduzido pela Lei nº 12.349/10 | Marçal Justen Filho. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2011 | Ferreira, Gianmarco Loures | Desenvolvimento nacional e lei de licitações | Gianmarco Loures Ferreira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Desenvolvimento sustentável: a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras | Jessé Torres Pereira Júnior. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2011 | Rodrigues, Cristina Barbosa | Lei n° 12.349/2010: as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil | Cristina Barbosa Rodrigues. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Barki, Teresa Villac Pinheiro | Licitação e desenvolvimento nacional sustentável | Teresa Villac Pinheiro Barki. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Rodrigues, Raimilan Seneterri da Silva | Licitações sustentáveis como instrumento de proteção ao meio ambiente | Raimilan Seneterri da Silva Rodrigues. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Niebuhr, Joel de Menezes | Margem de preferência para produtos nacionais | Joel de Menezes Niebuhr. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Cymbalista, Tatiana Matiello | O poder de compra estatal e a margem de preferência para produtos e serviços nacionais introduzida na lei de licitações | Tatiana Matiello Cymbalista, Marina Fontão Zago e Fernanda Esbizaro Rodrigues. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Regime diferenciado de contratações públicas (RDC) | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ; Jaques Fernando Reolon. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2010 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Breves reflexões sobre o novo objetivo da licitação pública | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2010 | Faria, Edimur Ferreira de | Flexibilização de isonomia e ampliação das hipóteses de dispensa de licitação | Edimur Ferreira de Faria. | 341.3527 | | Artigo de revista |
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