Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.349, de 15 de Dezembro de 2010
Data
15/12/2010
Apelido
LEI-12349-2010-12-15
Ementa
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-12-15;12349
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/2010. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=16/12/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.349&ementa=2&data=20101215 ]
Publicação Original
2010-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12349-15-dezembro-2010-609684-publicacaooriginal-131000-pl.html ]
Publicação Original
2010-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585346/publicacao/15758034 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas: o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito FederalRafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocella.341.3527 Artigo de revista
2019 Parziale, Aniello dos ReisAs compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no paísAniello dos Reis Parziale.341.352Artigo de revista
2019 Coelho, Humberto AlvesA viabilidade de participação de cooperativas de trabalho nas licitações públicasHumberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves.341.3527 Artigo de revista
2019 Calixto, Fernanda Karoline OliveiraLicitação e government by policies: crítica ao uso da licitação como meio de promoção de políticas públicasFernanda Karoline Oliveira Calixto.341.3527Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2013, 2012 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeLicitações e contratos administrativosRafael Carvalho Rezende Oliveira ; prefácio de José dos Santos Carvalho Filho.341.3527 Livro
2019 Carmona, Paulo Afonso CavichioliLicitações sustentáveis: regra ou exceção?Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Alyne Gonzaga de Souza.341.3527Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2012, 2011 Aras, JoséPrática profissional de direito administrativoJosé Aras.341.3 Livro
2019 Saldanha, MariaSustentabilidade sob controleMaria Saldanha.341.385Artigo de revista
2018 Martins, Silvia Portes RochaA promoção do desenvolvimento nacional sustentável como finalidade da licitação públicaSilvia Portes Rocha Martins, Felipe José Ansaloni Barbosa, Sarah Carolina Zanetti e Viguetti.340Artigo de revista
2018 Santos, Fabrício Vieira dosLicitações municipais sustentáveis: uma análise sob a ótica do sistema de registro de preçosFabrício Vieira dos Santos.341.3527Artigo de revista
2018 Gonçalves, Tarcisio VieiraResponsabilidade pré-negocial do EstadoTarcisio Vieira Gonçalves.341.3527Artigo de revista
2017, 2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de JaneiroJessé Torres Pereira Júnior.341.3527 Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Artigo de revista
2017, 2016 Mukai, Toshio, 1938Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características: o princípio no não retrocesso ambientalToshio Mukai.341.352 Artigo de revista
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Livro
2017, 2014 Bittencourt, SidneyLicitações sustentáveis: o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentávelSidney Bittencourt.341.3527 Livro
2017 Coelho, Hamilton AntônioO princípio constitucional da razoabilidade enquanto baliza da ecolicitaçãoHamilton Antônio Coelho.341.3527Artigo de revista
2017 Coelho, Hamilton AntônioO princípio da razoabilidade e sua relevância nas licitações sustentáveisHamilton Antônio Coelho.341.3527Artigo de revista
2017 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deOs novos parâmetros internacionais do desenvolvimento sustentável e seus reflexos nas compras públicas brasileirasMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça.341.3527Artigo de revista
2017, 2015 Ramos, Vinicius Diniz e AlmeidaPlanejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável: a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitaçõesVinicius Diniz e Almeida Ramos, Márcio Luís de Oliveira.341.3 Artigo de revista
2016 Silva, Maria Beatriz Oliveira daA (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidadeMaria Beatriz Oliveira da Silva, Márcia Samuel Kessler.341.3527Artigo de revista
2016 Paula, Eduardo Loula Novais deA delimitação conceitual do princípio do desenvolvimento nacional sustentável e a necessidade de sua efetiva aplicação às licitaçõesEduardo Loula Novais de Paula.341.347Artigo de revista
2016 Reis, Luciano EliasA regulação do estado brasileiro e a contratualização administrativaLuciano Elias Reis.341.352Artigo de revista
2016 Nester, Alexandre WagnerAs licitações e contratações públicas como mecanismo de fomentoAlexandre Wagner Nester.341.3527Artigo de revista
2016 Reisdorfer, Guilherme F. DiasDesenvolvimento sustentável em licitações e contratos públicos: regulamentação, políticas de contratação e discricionariedade administrativaGuilherme F. Dias Reisdorfer.341.3527Artigo de revista
2016 Machado, Carlos Augusto AlcântaraEdifícios públicos sustentáveis: discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite Resende.341.3Artigo de revista
2016 Gallina, André SekundaLicitações sustentáveis: uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitaçãoAndré Sekunda Gallina, Lissandra Espinosa de Mello Aguirre.341.3527Artigo de revista
2016 Bittencourt, VivianO advento da lei nº 12.349/2010 e seus reflexos nas licitações públicas sob a perspectiva do princípio constitucional da sustentabilidadeVivian Bittencourt.341.3527Artigo de revista
2016 Feijó, Ricardo de PaulaO desenvolvimento sustentável: conceitos e fundamentosRicardo de Paula Feijó.341.347Artigo de revista
2016 Vieira, André LuísO princípio da publicidade e os acordos de compensação (offset) no setor de defesa: sentido e alcance da transparência administrativaAndré Luís Vieira, Filipe Ramos Uaquim.341.24Art. 3° § 11Artigo de revista
2016 Coelho, Hamilton AntônioO princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveisHamilton Antônio Coelho.341.347Artigo de revista
2016, 2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambientalToshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
2016 Arenas, Natália da SilveiraOs desafios para a implementação das licitações sustentáveis na Administração PúblicaNatália da Silveira Arenas.341.3527Artigo de revista
2016, 2015 Pereira Júnior, Jessé TorresSustentabilidade e planejamento: valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de DireitoJessé Torres Pereira Junior.341.352 Artigo de revista
2015 Villac, TeresaAdvocacia-Geral da União e as licitações sustentáveisTeresa Villac, Marcos Weiss Bliacheris, Maria Augusta Soares Ferreira.341.3527Artigo de revista
2015 Breus, Thiago LimaA funcionalização da contratação pública para a realização de políticas públicas (horizontais)Thiago Lima Breus.341.352Artigo de revista
2015 Noirtin, Célia Regina Ferrari FaganelloCompras públicas sustentáveis: conceito e fundamentação jurídicaCélia Regina Ferrari Faganello, Álvaro Rafael Almeida Santos.341.31Artigo de revista
2015 Santos, Sérgio Honorato dosCritérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicasSérgio Honorato dos Santos.341.3527Artigo de revista
2015 Lunelli, Rômulo Gabriel MDa ilegal vedação da participação de cooperativas em licitações públicas: a ofensa ao ordenamento jurídico como justificativa para a proteção do trabalhadorRômulo Gabriel M. Lunelli.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2015 Vianna, Flavia DanielOs diversos direitos de preferência em licitações e sua aplicaçãoFlavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa.341.3527 Artigo de revista
2015 Cabral, AnneRegime jurídico da energia eólica no Brasil: uma discussão sobre autonomia tecnológica e revisão no sistema de leilõesAnne Cabral.341.3527Artigo de revista
2014 Garcia, Flávio AmaralA aplicação da margem de preferência nas contratações públicas de medicamentosFlávio Amaral Garcia.341.3527Artigo de revista
2014 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de JaneiroJessé Torres Pereira Júnior. --341.3527Artigo de revista
2014, 2012 Pércio, Gabriela VeronaA Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentávelGabriela Verona Pércio, Flávio Ramos e Ricardo Stanziola Vieira.341.3527 Artigo de revista
2014 Ferreira, DanielAlgumas considerações acerca do dever-poder regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações públicasDaniel Ferreira, Ana Luiza Chalusnhak.341.501Artigo de revista
2014 Lunelli, Rômulo Gabriel MA nova redação do art. 3º da Lei nº 8.666/93 e outras políticas públicas sustentáveisRômulo Gabriel M. Lunelli.341.3527Artigo de revista
2014, 2013 Bicalho, Alécia Nogueira PaolucciA ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentávelAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.3527 Artigo de revista
2014 Gusmão, Diego da Fonseca Hermes OrnellasAs cooperativas de trabalho nas licitações públicas: uma necessária mudança de paradigmaDiego da Fonseca Hermes Ornellas Gusmão.341.3527Artigo de revista
2014 Ribas, Eduardo MeiraDa aplicação da margem de preferência a produtos e serviços nacionais e do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicasEduardo Meira Ribas.341.3527Artigo de revista
2014 Barbosa, Bruno de AndradeHá responsabilidade do parecerista jurídico no processo licitatório?Bruno de Andrade Barbosa.341.3527Artigo de revista
2014 Barbosa, Denis Borges, 1948Licitação como instrumento de incentivo à inovação: o impacto da Lei nº 12.349/2010Denis Borges Barbosa.341.3527Artigo de revista
2014 Finger, Ana ClaudiaLicitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse públicoAna Claudia Finger, Regeane Bransin Quetes.341.3527Artigo de revista
2014 Sousa, Horácio Augusto Mendes deLicitações para o desenvolvimento sustentável: considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadualHorácio Augusto Mendes de Sousa.341.3527Artigo de revista
2014 Garcia, Flávio AmaralO novo marco legal das cooperativas e a sua repercussão nas licitações públicasFlávio Amaral Garcia, Ronaldo Gaudio.341.3527Artigo de revista
2014 Nohara, Irene PatríciaPoder de compra governamental como fator de indução do desenvolvimento: faceta extracontratual das licitaçõesIrene Patrícia Nohara.341.3527Artigo de revista
2014 Freitas, Thiago Pereira dePor uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileirasThiago Pereira de Freitas.341.3527Artigo de revista
2014 Carvalho, Paulo Sérgio BarbosaRegularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoPaulo Sérgio Barbosa Carvalho.342.144Artigo de revista
2014 Pereira Júnior, Jessé TorresVinte anos da lei de licitações e 140 anos da certidão de batismo do direito administrativoJessé Torres Pereira Junior.341.3527Artigo de revista
2013, 2011 Santana, Jair EduardoAs alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010: novos paradigmas, princípios e desafiosJair Eduardo Santana, Fernanda Andrade.341.3527 Artigo de revista
2013 Domakoski, AmauriComo o governo compra: análises e procedimentos adotadosAmauri Domakoski.341.3527Livro
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraImpactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionaisAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.3527 Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannLei de licitações e contratos: uma espécie em extinção?por Egon Bockmann Moreira.340Artigo de revista
2013 Franco, Caroline da RochaLicitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais =: Ecoefficient bids and environmental public policiesCaroline da Rocha Franco.341.3527Artigo de revista
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroLicitações internacionais e a Lei nº 8.666/93Luiz Henrique de Castro Pereira.341.3527Livro
2013 Finger, Ana CláudiaLicitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibradoAna Cláudia Finger.341.3527Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Japur, José Paulo DornelesO desenvolvimento nacional sustentável e as licitações públicas: comentários às alterações da Lei nº 8.666, de 1993, promovidas pela Lei nº 12.349, de 2010José Paulo Dorneles Japur.341.3527 Artigo de revista
2013 Tonin, Mayara GasparotoO desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativasMayara Gasparoto Tonin.341.352Artigo de revista
2013 Pércio, Gabriela VeronaO objeto da política pública de preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais: delimitação necessária e críticas à normatização existenteGabriela Verona Pércio.341.3527Artigo de revista
2013 Pércio, Gabriela VeronaPreferência a produtos manufaturados e serviços nacionais: compatibilização com as regras de desempate de propostas : o benefício a microempresas e empresas de pequeno porte e a preferência a bens e serviços de informática e automação - Parte IGabriela Verona Pércio.341.3527 Artigo de revista
2012 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável: o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas.341.3527Artigo de revista
2012 Ferreira, DanielA licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentávelDaniel Ferreira ; Fabrício Motta, prefácio ; Luis Manuel Fonseca Pires, apresentação.341.3527Livro
2012 Freitas, ThiagoAquisições públicas sustentáveis: o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambientalThiago Freitas.341.347Artigo de revista
2012 Pércio, Gabriela VeronaContratações sustentáveis: considerações sobre políticas públicas, governança ambiental e a nova Lei n. 12.349/10Gabriela Verona Pércio.341.3527Artigo de revista
2012 Ferreira, DanielInovações para a incrementação da responsabilidade socioambiental das empresas: o papel das licitações e dos contratos administrativosDaniel Ferreira.341.3527Artigo de revista
2012 Cunha, Bruno SantosLei federal nº 12.349/2010: licitações, isonomia, margem de preferência e MERCOSULBruno Santos Cunha.341.3527Artigo de revista
2012 Silva, Caroline Rodrigues daLicitações sustentáveis no Sistema S: fundamentosCaroline Rodrigues da Silva.341.3527Artigo de revista
2012 Bratz, Jusara AparecidaOs municípios e as contratações sustentáveis =: The municipalities and the sustainable contractingJusara Aparecida Bratz.341.3Artigo de revista
2012 Pércio, Gabriela VeronaPreferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentávelGabriela Verona Pércio ; Flávio Ramos.341.3527 Artigo de revista
2011 Sampaio, Ricardo AlexandreA nova lei n° 8666/93Ricardo Alexandre Sampaio.341.3527Artigo de revista
2011 Bittencourt, SidneyComentários às alterações impostas à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 12.349/2010Sidney Bittencourt.341.3527Artigo de revista
2011 Bittencourt, SidneyComentários às alterações impostas ao art. 3° da Lei n° 8.666/93 pela Lei n° 12.349/10Sidney Bittencourt.341.3527 Artigo de revista
2011 Bittencourt, SidneyComentários às alterações impostas ao artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 12.349/2010Sidney Bittencourt.341.3227Artigo de revista
2011 Ribeiro, Mauricio PortugalConcessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratosMauricio Portugal Ribeiro.341.353Livro
2011 Loureiro Filho, Lair da SilvaConsiderações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010Lair da Silva Loureiro Filho.341.3Artigo de revista
2011 Loureiro Filho, Lair da SilvaConsiderações a respeito da Lei n. 12.349, de 15.12.2010 =: Considerazione sulla Legge n. 12.349, de 15.12.2010Lair da Silva Loureiro Filho.341.3527Artigo de revista
2011 Justen Filho, Marçal, 1955Desempenho nacional sustentado: contratações administrativas e o regime introduzido pela Lei nº 12.349/10Marçal Justen Filho.341.3Artigo de revista
2011 Ferreira, Gianmarco LouresDesenvolvimento nacional e lei de licitaçõesGianmarco Loures Ferreira.341.3527Artigo de revista
2011 Pereira Júnior, Jessé TorresDesenvolvimento sustentável: a nova cláusula geral das contratações públicas brasileirasJessé Torres Pereira Júnior.341.352Artigo de revista
2011 Rodrigues, Cristina BarbosaLei n° 12.349/2010: as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no BrasilCristina Barbosa Rodrigues.341.3527 Artigo de revista
2011 Barki, Teresa Villac PinheiroLicitação e desenvolvimento nacional sustentávelTeresa Villac Pinheiro Barki.341.3527Artigo de revista
2011 Rodrigues, Raimilan Seneterri da SilvaLicitações sustentáveis como instrumento de proteção ao meio ambienteRaimilan Seneterri da Silva Rodrigues.341.3527Artigo de revista
2011 Niebuhr, Joel de MenezesMargem de preferência para produtos nacionaisJoel de Menezes Niebuhr.341.3527Artigo de revista
2011 Cymbalista, Tatiana MatielloO poder de compra estatal e a margem de preferência para produtos e serviços nacionais introduzida na lei de licitaçõesTatiana Matiello Cymbalista, Marina Fontão Zago e Fernanda Esbizaro Rodrigues.341.3527Artigo de revista
2011 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ; Jaques Fernando Reolon.341.3527Artigo de revista
2010 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Breves reflexões sobre o novo objetivo da licitação públicaCarlos Pinto Coelho Motta.341.3527Artigo de revista
2010 Faria, Edimur Ferreira deFlexibilização de isonomia e ampliação das hipóteses de dispensa de licitaçãoEdimur Ferreira de Faria.341.3527Artigo de revista

2020-10-02T18:10:07.000Z [ 961188 ]