Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.345, de 9 de Dezembro de 2010
Data
09/12/2010
Apelido
LEI-12345-2010-12-09
Ementa
Fixa critério para instituição de datas comemorativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-12-09;12345
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6244/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 13/2009 : Lei nº 12.345 de 09/12/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/12/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.345&ementa=2&data=20101209 ]
Publicação Original
2010-12-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12345-9-dezembro-2010-609638-publicacaooriginal-130953-pl.html ]
Publicação Original
2010-12-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585342/publicacao/15758057 ]

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