Brasil

Federal

Lei nº 12.334, de 20 de Setembro de 2010

20/09/2010

LEI-12334-2010-09-20

Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

urn:lex:br:federal:lei:2010-09-20;12334

2010-09-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/09/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/09/2010 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.334&ementa=2&data=20100920 ]

2010-09-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12334-20-setembro-2010-608607-publicacaooriginal-129691-pl.html ]

2010-09-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585331/publicacao/15755453 ]