Brasil

Federal

Lei nº 12.323, de 15 de Setembro de 2010

15/09/2010

LEI-12323-2010-09-15

Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

urn:lex:br:federal:lei:2010-09-15;12323

2010-09-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/09/2010 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.323&ementa=2&data=20100915 ]

2010-09-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12323-15-setembro-2010-608521-publicacaooriginal-129623-pl.html ]

2010-09-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585320/publicacao/15837150 ]