Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.307, de 6 de Agosto de 2010
Data
06/08/2010
Apelido
LEI-12307-2010-08-06
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-08-06;12307
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 485/2010
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 485/2010 : Lei nº 12.307 de 06/08/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-08-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/08/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/08/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.307&ementa=2&data=20100806 ]
Publicação Original
2010-08-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12307-6-agosto-2010-607801-publicacaooriginal-128758-pl.html ]
Publicação Original
2010-08-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575949/publicacao/15838027 ]

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