| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020 | Humbert, Georges Louis Hage | A parceria público privada (PPP) na gestão e destinação final dos resíduos sólidos: alternativa juridicamente válida, eficiente e sustentável | Georges Louis Hage Humbert, Fausto Kupsch Filho. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2020 | Viegas, Cláudia Viviane | Dever mútuo | Cláudia Viviane Viegas. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2020 | Efing, Antônio Carlos | Lixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo | Antônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves. | 341.347 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2020 | Efing, Antônio Carlos | Lixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo | Antônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves. | 341.347 | Art. 3° inciso XII | Artigo de revista |
| 2020 | Efing, Antônio Carlos | Lixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo | Antônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves. | 341.347 | Art. 6° inciso II | Artigo de revista |
| 2020 | Efing, Antônio Carlos | Lixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo | Antônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves. | 341.347 | Art. 3° inciso XVII | Artigo de revista |
| 2020 | Efing, Antônio Carlos | Lixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo | Antônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves. | 341.347 | Art. 7° inciso III | Artigo de revista |
| 2020 | Efing, Antônio Carlos | Lixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo | Antônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves. | 341.347 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2020 | Efing, Antônio Carlos | Lixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo | Antônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves. | 341.347 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2020 | Efing, Antônio Carlos | Lixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo | Antônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves. | 341.347 | Art. 33 inciso VI | Artigo de revista |
| 2020 | Efing, Antônio Carlos | Lixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo | Antônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves. | 341.347 | Art. 56 | Artigo de revista |
| 2020 | Silva, Júlia Assis da | O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana | Júlia Assis da Silva. | 341.3473 | | Artigo de revista |
| 2019 | Neves, Namir Antônio | A gestão dos resíduos sólidos | Namir Antônio Neves. | 341.3852 | | Artigo de revista |
| 2019 | Maltez, Rafael Tocantins | As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos | Rafael Tocantins Maltez, Charles dos Santos Cabral Rocha. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2019 | Silva, Edilaine Vieira da | A sociedade de consumo sob a perspectiva de Hannah Arendt e sua relação direta com o catador de materiais recicláveis | Edilaine Vieira da Silva. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Gorga, Aline Rocha | Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos: a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo | Aline Rocha Gorga. | 341.2553 | | Artigo de revista |
| 2019 | Lago, Ronaldo Assunção Sousa do | Da obrigatoriedade da inserção de critérios de sustentabilidade na contratações públicas | Ronaldo Assunção Sousa do Lago. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019 | Batista, Nadia Cristina | Direito ambiental econômico: meio ambiente e tributação ambiental | Nadia Cristina Batista. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2019 | Pinheiro, Cristiano Cota | Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil: uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010 | Cristiano Cota Pinheiro, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho. | 341.347 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2019 | Pinheiro, Cristiano Cota | Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil: uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010 | Cristiano Cota Pinheiro, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho. | 341.347 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2019 | Pinheiro, Cristiano Cota | Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil: uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010 | Cristiano Cota Pinheiro, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho. | 341.347 | Art. 3° inciso XVI | Artigo de revista |
| 2019 | Pinheiro, Cristiano Cota | Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil: uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010 | Cristiano Cota Pinheiro, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho. | 341.347 | Art. 17 § 1° | Artigo de revista |
| 2019 | Hohendorff, Raquel von | Nanotecnologias, lixo nanotecnológico e a responsabilidade civil dos diversos integrantes da cadeia consumerista: algumas considerações iniciais | Raquel von Hohendorff, Daniele Weber da Silva Leal. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2019 | Araújo, Marcos Paulo Marques | O princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral: uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumo | Marcos Paulo Marques Araújo. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2019 | Fidelis, Claudia | Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado: soluções possíveis e soluções inovadoras | Claudia Fidelis, Denise Pipino, Duília Sgrott Reis. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2019 | Feitosa, Fagner Henrique Maia | Resíduos sólidos no Brasil: uma pauta inadiável | Fagner Henrique Maia Feitosa, Tadeu Alves Sena Gomes. | 341.347 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2019 | Feitosa, Fagner Henrique Maia | Resíduos sólidos no Brasil: uma pauta inadiável | Fagner Henrique Maia Feitosa, Tadeu Alves Sena Gomes. | 341.347 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
| 2019 | Brito, Amanda de Oliveira | Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais | Amanda de Oliveira Brito. | 341.3473 | | Artigo de revista |
| 2019 | Lemos, Patrícia Faga Iglecias | Responsabilidade compartilhada: o papel dos gestores de risco e os limites da responsabilidade preventiva | Patrícia Faga Iglecias Lemos, Ana Carolina Corberi Famá Ayoub e Silva. | 341.3473 | | Artigo de revista |
| 2018 | Lima, Tiago Andrade | A evolução da logística reversa no Brasil | Tiago Andrade Lima, Talden Farias. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2018 | Lunardi, Soraya Gasparetto | A política pública nacional de resíduos sólidos no estado de São Paulo: uma avaliação do modelo jurídico e econômico do sistema federativo constitucional | Soraya Gasparetto Lunardi, Stela Luiza de Matos Ansanelli. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2018 | Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen | A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade: diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental | Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin. | 341.3472 | | Artigo de revista |
| 2018 | Ferreira, Eduardo de Campos | A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção | Eduardo de Campos Ferreira. | 340 | | Artigo de revista |
| 2018 | César, Paulo Sérgio Mendes | A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais | Paulo Sérgio Mendes César, Daniel Ferreira de Souza. | 341.3474 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2018 | César, Paulo Sérgio Mendes | A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais | Paulo Sérgio Mendes César, Daniel Ferreira de Souza. | 341.3474 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, George Tarcísio de Medeiros da | Compras governamentais na gestão municipal: requisitos legais e sustentabilidade | George Tarcísio de Medeiros da Silva, Luiz Antônio Coelho da Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Franzolin, Cláudio José | Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010) | Cláudio José Franzolin, Natália Favaretto. | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, Isadora Yule Queiroz de | Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010: desafio no gerenciamento de resíduos | Isadora Yule Queiroz de Oliveira. | 341.3472 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, Isadora Yule Queiroz de | Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010: desafio no gerenciamento de resíduos | Isadora Yule Queiroz de Oliveira. | 341.3472 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, Isadora Yule Queiroz de | Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010: desafio no gerenciamento de resíduos | Isadora Yule Queiroz de Oliveira. | 341.3472 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Telma Bartholomeu | Logística reversa | Telma Bartholomeu Silva. | 342.617 | | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Telma Bartholomeu | Mudança no licenciamento ambiental | Telma Bartholomeu Silva. | 342.617 | | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Telma Bartholomeu | Novas regras sobre gestão de resíduos sólidos | Telma Bartholomeu Silva. | 342.617 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2018 | Blankenstein, Giselle Margareth Pilla | O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias | Giselle Margareth Pilla Blankenstein, Arlindo Philippi Junior. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2018 | Almeida, Camila Parente | O esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentável | Camila Parente Almeida. | 341.31 | Art. 7° inciso XI | Artigo de revista |
| 2018 | Luiz, Gustavo de Carvalho | Política Nacional de Resíduos Sólidos: estudo de caso sobre o município de Nova Mutum/MT | Gustavo de Carvalho Luiz, David Lorenzi Júnior, Raquel Dalvit Flores. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2018 | Rosa, Marcos Roque da | Práticas sustentáveis para utilização de recursos de TI na administração pública federal | Marcos Roque da Rosa, Deivid José Smek. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2017 | Gomes, Magno Federici | Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente | Magno Federici Gomes, Nathan de Souza Coelho. | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2017 | Franzolin, Claúdio José | A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos | Claúdio José Franzolin. | 341.3473 | Art. 6° inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Franzolin, Claúdio José | A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos | Claúdio José Franzolin. | 341.3473 | Art. 33 § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Franzolin, Claúdio José | A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos | Claúdio José Franzolin. | 341.3473 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2017 | Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre | As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista | Sofia Rodrigues Silvestre Guedes. | 341.3527 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre | As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista | Sofia Rodrigues Silvestre Guedes. | 341.3527 | Art. 32 § 1° inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre | As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista | Sofia Rodrigues Silvestre Guedes. | 341.3527 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2017 | Thomé, Romeu | Barragens de rejeitos da mineração: o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas | Romeu Thomé, Talita Martins Oliveira Lago. | 341.347 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2017 | Pintarelli, Camila | Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis | Camila Pintarelli, Thomas Augusto Ferreira de Almeida. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Anjos, Priscila Alves dos | Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná | Priscila Alves dos Santos, Karen Juliana do Amaral e Klaus Martin Fischer. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2017 | Matos, Frederico Nunes de | Consórcios públicos e convênios de cooperação enquanto instrumentos cooperativos de efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos | Frederico Nunes de Matos. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira, Sávio Sena de | Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade | Sávio Sena De Oliveira, César Fiuza. | 341.3473 | Art. 13 inciso I | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Santos, José Anacleto Abduch | Licitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentos | José Anacleto Abduch Santos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Mastrodi, Josué | Licitações públicas sustentáveis: vinculação ou discricionariedade do administrador? | Josué Mastrodi, Beatriz Duarte Correa de Brito. | 341.3527 | Art. 6° inciso IV | Artigo de revista |
| 2017, 2014 | Bittencourt, Sidney | Licitações sustentáveis: o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentável | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | | Livro |
| 2017 | Silva, Telma Bartholomeu | Longo caminho a percorrer | Telma Bartholomeu Silva. | 342.617 | | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Telma Bartholomeu | Nova ferramenta de negócios | Telma Bartholomeu Silva. | 342.617 | | Artigo de revista |
| 2017 | Camacho, Wellington Nogueira | Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais | Wellington Nogueira Camacho e Maria Cecília Trindade de Castro. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2017 | Bim, Eduardo Fortunato | O descomissionamento das instalações off shore de petróleo e gás | Eduardo Fortunato Bim. | 341.3473 | Art. 47 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Moraes, José Laécio de | O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará | José Laécio de Moraes. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2017 | Vieira, Danilo Miranda | O princípio da legalidade administrativa como limite ao uso das contratações públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: uma análise à luz da jurisprudência do TCU | Danilo Miranda Vieira. | 341.352 | Art. 7° inciso XI | Artigo de revista |
| 2017 | Gallardo, Silvia M. A. Guedes | O problema da disposição inadequada de resíduos sólidos no Brasil | Silvia M. A. Guedes Gallardo. | 341.3852 | | Artigo de revista |
| 2017 | Franzolin, Cláudio José | Princípio do desenvolvimento sustentável e os resíduos sólidos | Cláudio José Franzolin, Luana Reis Roque. | 341.347 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2017 | Franzolin, Cláudio José | Princípio do desenvolvimento sustentável e os resíduos sólidos | Cláudio José Franzolin, Luana Reis Roque. | 341.347 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2016 | Lima, João Emmanuel Cordeiro | A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | João Emmanuel Cordeiro Lima. | 341.2 | Art. 7° inciso XV | Artigo de revista |
| 2016 | Villac, Teresa | A inserção crescente da sustentabilidade na esfera jurídica: Lei nº 13.186/2015 | Teresa Villac, Luciana Stocco Betiol. | 341.3 | Art. 3° inciso XIII | Artigo de revista |
| 2016 | Citadini, Antonio Roque, 1950 | A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas | Antonio Roque Citadini. | 341.385 | | Artigo de revista |
| 2016 | Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra | Breves e iniciais apontamentos sobre a tragédia da Samarco | Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Isabela Esteves Cury Coutinho, Talden Queiroz Farias. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016 | Aidar, Gabriela Braz | Concessão dos serviços de aproveitamento do biogás: o caso do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho | Gabriela Braz Aidar. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Telma Bartholomeu | Desafios do lixo | Telma Bartholomeu Silva. | 342.617 | | Artigo de revista |
| 2016 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas | Paulo Affonso Leme Machado. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016, 2015, ..., 2012, 2011 | Amado, Frederico Augusto Di Trindade | Direito ambiental esquematizado | Frederico Augusto Di Trindade Amado. | 341.347 | | Livro |
| 2016 | Fernandes, Diego da Rocha | Diretrizes jurídico-ambientais para os resíduos sólidos urbanos: um direito à sustentabilidade | Diego da Rocha Fernandes. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016 | Arnaud, Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda | Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte: uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PB | Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda Arnaud, Daniel Bovo Lacerda Arnaud Mendes. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, Ellen Cláudia da Silva | Licitação verde: um breve esboço sobre a licitação pública e a ideia de licitação sustentável | Ellen Cláudia da Silva Santos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, José Anacleto Abduch | Licitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentos | José Anacleto Abduch Santos. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Fernandes, Diego da Rocha | Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma visão interdisciplinar | Diego da Rocha Fernandes. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016 | Brasil | Política nacional de resíduos sólidos: Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata | | 341.3471 | | Livro |
| 2016 | Dornaus, Victor Pellegrino da Silva | Política Nacional de Resíduos Sólidos - aspectos societários na Lei nª 12.305/2010 | Victor Pellegrino da Silva Dornaus. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016 | Okada, Setsuko Denise | Resíduos eletroeletrônicos: realidade e desafios à ordem jurídica | Denise Setsuko Okada. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Telma Bartholomeu | Resíduos sólidos: Lei 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos : comentada artigo por artigo | Telma Bartolomeu Silva. | 341.347 | | Livro |
| 2016 | Gonzaga, Valéria Cristina | Resíduos sólidos e serviços de limpeza urbana | Valéria Cristina Gonzaga. | 340 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Gonzaga, Valéria Cristina | Resíduos sólidos e serviços de limpeza urbana | Valéria Cristina Gonzaga. | 340 | Art. 9° § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Gonzaga, Valéria Cristina | Resíduos sólidos e serviços de limpeza urbana | Valéria Cristina Gonzaga. | 340 | Art. 18 § 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Gonzaga, Valéria Cristina | Resíduos sólidos e serviços de limpeza urbana | Valéria Cristina Gonzaga. | 340 | Art. 18 § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Nascimento, Marília Longo do | Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas | Marília Longo do Nascimento. | 340 | | Artigo de revista |
| 2016 | Fernandes, Diego da Rocha | Tecnologias sociais: a operacionalização solidária da Política Nacional de Resíduos Sólidos | Diego da Rocha Fernandes. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2015 | Cantanhede, Cléa de Moraes | A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública | Cléa de Moraes Cantanhede. | 341.31 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2015 | Cantanhede, Cléa de Moraes | A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública | Cléa de Moraes Cantanhede. | 341.31 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Cantanhede, Cléa de Moraes | A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública | Cléa de Moraes Cantanhede. | 341.31 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2015 | Cantanhede, Cléa de Moraes | A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública | Cléa de Moraes Cantanhede. | 341.31 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2015 | Cantanhede, Cléa de Moraes | A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública | Cléa de Moraes Cantanhede. | 341.31 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2015 | Leal, Jander | A logística reversa nas contratações públicas: um plano sustentável | Jander Leal. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2015 | Matos, Thyego de Oliveira | A omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativa | Thyego de Oliveira Matos. | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2015 | Andrade, Cássio Cavalcante | Aspectos constitucionais das licitações e contratações públicas sustentáveis: a caminho da concretização | Cássio Cavalcante Andrade. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Santos, Denise Lopes dos | As políticas públicas ambientais do município de Jandira (SP): análise dos resíduos sólidos da construção civil | Denise Lopes dos Santos. | 341.36 | | Artigo de revista |
| 2015 | Pires, Gabriel Lino de Paula | Do lixo ao direito: a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais | Gabriel Lino de Paula Pires. | 341.347 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2015 | Brasileiro, Juliana Barbalho | Impactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humana | Juliana Barbalho Brasileiro. | 342.272 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Brasileiro, Juliana Barbalho | Impactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humana | Juliana Barbalho Brasileiro. | 342.272 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2015 | Brasileiro, Juliana Barbalho | Impactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humana | Juliana Barbalho Brasileiro. | 342.272 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Trindade, André Karam | Levando a sério o estado ambiental de direito: o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente | André Karam Trindade, Antonio Trevisan Fregapane. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2015 | Cherubini, Karina Gomes | Limitações jurídicas ao exercício da propriedade em prol do meio ambiente | Karina Gomes Cherubini. | 342.123 | Art. 33 § 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Larissa Oliveira Palagi de | Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental | Larissa Oliveira Palagi de Souza, Sundar Vedanarayan Atre, Júpiter Palagi de Souza. | 341.3473 | | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Gilson | O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental | Gilson Ferreira, Caroline Marques Leal Jorge Santos. | 342.1242 | | Artigo de revista |
| 2015 | Pereira, Agostinho Oli Koppe | O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscos | Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Pereira, Agostinho Oli Koppe | O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscos | Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro. | 341.347 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2015 | Pereira, Agostinho Oli Koppe | O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscos | Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro. | 341.347 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2015 | Pereira, Agostinho Oli Koppe | O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscos | Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro. | 341.347 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2015 | Pereira, Agostinho Oli Koppe | O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscos | Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro. | 341.347 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Pereira, Agostinho Oli Koppe | O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscos | Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro. | 341.347 | Art. 6° inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Schmidt, Albano Francisco | O papel do consumidor na reciclagem do EPS (isopor) segundo a política nacional de resíduos sólidos | Albano Francisco Schmidt, Antônio Carlos Efing. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2015 | Serra, Tatiana Barreto | Política de resíduos sólidos: gestão econômica, responsável e ambientalmente adequada | Tatiana Barreto Serra. | 341.347 | | Livro |
| 2015 | Soler, Fabricio | Prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos | Fabricio Soler. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Baars, Ariane | Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI | Ariane Baars, Solange Silva Alvares da Cunha. | 341.3 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2015 | Baars, Ariane | Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI | Ariane Baars, Solange Silva Alvares da Cunha. | 341.3 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2015 | Ziglio, Luciana | Resíduos e justiça ambiental no Parque Guaraciaba em Santo André, Brasil | Luciana Ziglio. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2015, 2011 | Moreira, Danielle de Andrade | Responsabilidade ambiental pós-consumo | Danielle de Andrade Moreira. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2015 | Ferraz, Ágata Bobbio | Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos | Ágata Bobbio Ferraz. | 341.347 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferraz, Ágata Bobbio | Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos | Ágata Bobbio Ferraz. | 341.347 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Ferraz, Ágata Bobbio | Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos | Ágata Bobbio Ferraz. | 341.347 | Art. 8° inciso IX | Artigo de revista |
| 2015 | Ferraz, Ágata Bobbio | Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos | Ágata Bobbio Ferraz. | 341.347 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2014 | Castro, Márcio Chaves de | A ação civil pública enquanto instrumento de efetivação da política nacional de resíduos sólidos | Márcio Chaves de Castro. | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2014 | Marcos, Patrícia Rossi | A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica | Patrícia Rossi Marcos. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Cunha, Antonio Renato Cardoso da | A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos: estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro | Antonio Renato Cardoso da Cunha, Eraldo José Brandão. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Bender, Loraine | A inter-relação do Direito, Economia e resíduos sólidos. Eixo temático: III. Comércio, Economia e Meio ambiente | Loraine Bender. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Telma Bartholomeu | A logística reversa veio para ficar | Telma Bartholomeu Silva. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Venâncio, Marina Demaria | A PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários: considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-moderna | Marina Demaria Venâncio. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre | A política de resíduos sólidos e as parcerias público-privadas | Sofia Rodrigues Silvestre Guedes. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2014 | Iaroczenski, Jaqueline | A tutela penal ambiental decorrente da gestão inadequada de resíduos sólidos | Jaqueline Iaroczenski, Daniela Gomes. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Cureau, Sandra | Bens culturais e desenvolvimento | Sandra Cureau. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2014 | Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira | Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários | Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord. | 341.3472 | | Artigo de revista |
| 2014 | Miragem, Bruno | Consumo sustentável e desenvolvimento: por uma agenda comum do direito do consumidor e do direito ambiental | Bruno Miragem. | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2014 | Andrade, Bruna Cristina Santana de | Convênios administrativos: uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos | Bruna Cristina Santana de Andrade. | 341.350142 | | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Paula Garcez Corrêa da | Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS): uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses | Paula Garcez Corrêa da Silva. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Carvalho, Juliane Erthal de | Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas | Juliane Erthal de Carvalho. | 341.35014 | | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Telma Bartholomeu | Ecoeficiência e a responsabilidade socioambiental das empresas na Lei de resíduos | Telma Bartholomeu Silva. | 341.347 | Art. 6° inciso V | Artigo de revista |
| 2014 | Peralta, Carlos E | Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem | Carlos E. Peralta. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Telma Bartholomeu | Lei de resíduos sólidos: agora é para valer ! | Telma Bartholomeu Silva. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Freitas, Juarez | Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo | Juarez Freitas. | 341.3527 | Art. 6° inciso XII | Artigo de revista |
| 2014 | Freitas, Juarez | Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo | Juarez Freitas. | 341.3527 | Art. 7° inciso XI | Artigo de revista |
| 2014 | Finger, Ana Claudia | Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público | Ana Claudia Finger, Regeane Bransin Quetes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Windham-Bellord, Karen Alvarenga | Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes | Karen Alvarenga Windham-Bellord, Henrique Ribeiro Afonso Domingos. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Moraes, Kamila Guimarães de | Obsolescência planejada e direito: (in)sustentabilidade do consumo à produção de resíduos | Kamila Guimarães de Moraes. | 341.3477 | | Livro |
| 2014 | Antunes, Paulo de Bessa | O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis | Paulo de Bessa Antunes. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Guimarães, Renan Eschiletti Machado | O plano de gerenciamento de resíduos sólidos e as empresas de construção civil | Renan Eschiletti Machado. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Dantas, Gisane Tourinho | Oportunidades para as cidades na utilização do mecanismo de desenvolvimento limpo: efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável | Gisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena. | 341.347 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2014 | Dantas, Gisane Tourinho | Oportunidades para as cidades na utilização do mecanismo de desenvolvimento limpo: efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável | Gisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena. | 341.347 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2014 | Dantas, Gisane Tourinho | Oportunidades para as cidades na utilização do mecanismo de desenvolvimento limpo: efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável | Gisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena. | 341.347 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2014 | Dantas, Gisane Tourinho | Oportunidades para as cidades na utilização do mecanismo de desenvolvimento limpo: efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável | Gisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena. | 341.347 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2014 | Pires, Gabriel Lino de Paula | Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos | Gabriel Lino de Paula Pires. | 341.316 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2014 | Pires, Gabriel Lino de Paula | Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos | Gabriel Lino de Paula Pires. | 341.316 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Telma Bartholomeu | Plano de gerenciamento de resíduos: sua empresa já fez? | Telma Bartholomeu Silva. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Guimarães, Renan Eschiletti Machado | Políticas públicas de infraestrutura verde urbana: uma necessidade brasileira e latino-americana | Renan Eschiletti Machado Guimarães. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Freitas, Thiago Pereira de | Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras | Thiago Pereira de Freitas. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre | Prazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos | Sofia Rodrigues Silvestre Guedes. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Camilli Meira Santos | Repensando o lixo | Camilli Meira Santos Silva, Luena Alves da Silva. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Pozzobon, Marcus Paulo | Resíduos da construção civil | Marcus Paulo Pozzobon. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Saddy, André | Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas | André Saddy. | 341.353 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2014 | Saddy, André | Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas | André Saddy. | 341.353 | Art. 3° inciso X | Artigo de revista |
| 2014 | Saddy, André | Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas | André Saddy. | 341.353 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2014 | Saddy, André | Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas | André Saddy. | 341.353 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2013 | Resende, Augusto César Leite de | A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável | Augusto César Leite de Resende, Emerson Gabardo. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2013 | Tavares, Maria Gorete | Administração pública: enfoque sobre sustentabilidade e licitação sustentável | Maria Gorete Tavares, Marciele Aparecida Boaventura. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Latorre, Cláudia Regina | A política nacional de resíduos sólidos e seus reflexos nas micro e pequenas empresas | Cláudia Regina Latorre. | 340 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Latorre, Cláudia Regina | A política nacional de resíduos sólidos e seus reflexos nas micro e pequenas empresas | Cláudia Regina Latorre. | 340 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Bruno Campos | A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS: contornos necessários | Bruno Campos Silva. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Cibim, Juliana Cassano | Cidades sustentáveis, lixo eletrônico e contratações públicas sustentáveis | Juliana Cassano Cibim, Roberta Moreno. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Mukai, Sylvio Toshiro | Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos | Sylvio Toshiro Mukai. | 341.374 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Mukai, Sylvio Toshiro | Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos | Sylvio Toshiro Mukai. | 341.374 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Copola, Gina | Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos | Gina Copola. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Franco, Caroline da Rocha | Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais =: Ecoefficient bids and environmental public policies | Caroline da Rocha Franco. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Carvalho, Juliane Erthal de | O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais | Juliane Erthal de Carvalho. | 341.347 | Art. 3° inciso XII | Artigo de revista |
| 2013 | Carvalho, Juliane Erthal de | O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais | Juliane Erthal de Carvalho. | 341.347 | Art. 15 inciso V | Artigo de revista |
| 2013 | Acocella, Jéssica | O papel regulatório e de fomento das licitações públicas | Jéssica Acocella, Juliana Cabral Coelho Rangel. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Romulo André Alegretti de | Política Nacional de Resíduos Sólidos: plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS | Romulo André Alegretti de Oliveira, Cindy Graciolina Lopes Marques. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Telma Bartholomeu | Quais os impactos da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos na sua empresa? | Telma Bartholomeu Silva. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Telma Bartholomeu | Quais os impactos da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos na sua empresa? | Telma Bartholomeu Silva. | 341.347 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2012 | Machado, Rosiane Ferreira | "O lixo nosso de cada dia": a Lei nº 12.305/10 que instituiu a política nacional de resíduos sólidos | Rosiane Ferreira Machado. | 341.3471 | | Artigo de revista |
| 2012 | Quintiere, Marcelo | A mineração de lixões | por Marcelo Quintiere. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pinz, Greice Moreira | A responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileira | Greice Moreira Pinz. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Pinz, Greice Moreira | A responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileira | Greice Moreira Pinz. | 341.347 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2012 | Pinz, Greice Moreira | A responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileira | Greice Moreira Pinz. | 341.347 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2012 | Pinz, Greice Moreira | A responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileira | Greice Moreira Pinz. | 341.347 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2012 | Pinz, Greice Moreira | A responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileira | Greice Moreira Pinz. | 341.347 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Pinz, Greice Moreira | A responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileira | Greice Moreira Pinz. | 341.347 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2012 | Mencio, Mariana | Considerações acerca da constitucionalidade dos dispositivos legais que priorizam o acesso aos incentivos financeiros da União para os Estados e municípios integrantes de microrregiões na elaboração dos planos estaduais e municipais de resíduaos sólidos | Mariana Mencio. | 341.347 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2012 | Lopes, Eliana Raffaelli | Contratações públicas sustentáveis: uma análise à luz de iniciativas adotadas no Rio Grande do Sul | Eliana Raffaelli Lopes. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Efing, Antônio Carlos | Informação para o pós-consumo: consoante a Lei 12.305/2010 | Antônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Efing, Antônio Carlos | Informação para o pós-consumo: consoante a Lei 12.305/2010 | Antônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran. | 341.347 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2012 | Saldanha, Pedro Mallmann | Logística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambiental | Pedro Mallmann Saldanha. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Saldanha, Pedro Mallmann | Logística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambiental | Pedro Mallmann Saldanha. | 341.347 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2012 | Saldanha, Pedro Mallmann | Logística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambiental | Pedro Mallmann Saldanha. | 341.347 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2012 | Saldanha, Pedro Mallmann | Logística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambiental | Pedro Mallmann Saldanha. | 341.347 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2012 | Saldanha, Pedro Mallmann | Logística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambiental | Pedro Mallmann Saldanha. | 341.347 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2012 | Saldanha, Pedro Mallmann | Logística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambiental | Pedro Mallmann Saldanha. | 341.347 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2012 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | Princípios da política nacional de resíduos sólidos | Paulo Affonso Leme Machado. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da | Reflexos da Lei de Política Nacional de Resíduos no Licenciamento das atividades portuárias | Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz e Daury de Paula Junior. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Guerra, Sidney | Resíduos sólidos: comentários à Lei 12.305/2010 | Sidney Guerra. | 341.347 | | Livro |
| 2012 | Alburquerque, J. B. Torres de | Resíduos sólidos: lixões, aterros sanitários, reciclagem, do meio ambiente e do crime ambiental | J. B. Torres de Alburquerque. | 341.347 | | Livro |
| 2012, 2011 | Tambellini, Guilherme Luis da Silva | Resíduos sólidos: recicláveis e rejeitos : titularidade dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo | Guilherme Luis da Silva Tambellini. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Lemos, Patrícia Faga Iglecias | Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo | Patrícia Faga Iglecias Lemos ; prefácio Teresa Ancona Lopez. | 341.3473 | | Livro |
| 2012 | Grizzi, Ana Luci Esteves | Responsabilidade ambiental pós-consumo | Ana Luci Limonta Esteves Grizzi. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Steigleder, Annelise Monteiro | Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil =: Civil liability and management of contaminated areas in Brazil | Annelise Monteiro Steigleder. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2011 | Tursi, Oswaldo Lelis | A lei de resíduos e os contratos vigentes | Oswaldo Lelis Tursi. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2011 | Pinheiro, Júlio | Amazonas: patrimônio verde da humanidade requer maior controle ambiental | Júlio Pinheiro. | 341.385 | | Artigo de revista |
| 2011 | Copola, Gina | A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10): os aterros sanitários de rejeitos e os municípios | Gina Copola. | 341.3471 | | Artigo de revista |
| 2011 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | As novas regras para licitações e contratações públicas | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | Comentários à Lei dos resíduos sólidos: Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (e seu regulamento) | Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras. | 341.347 | | Livro |
| 2011 | Rossi, José Arnaldo | Consumo e desigualdade | José Arnaldo Rossi. | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2011 | Araújo, Marcos Paulo Marques | Inaplicabilidade do pregão na contratação do plano estadual de gestão integrada de resíduos sólidos (PEGIRS) | Marcos Paulo Marques Araújo. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2011 | Nunes, Cleucio Santos | Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos | Cleucio Santos Nunes. | 341.39104 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2011 | Windham-Bellord, Karen Alvarenga | O caminho de volta: responsabilidade compartilhada e logística reversa | Karen Alvarenga Windham-Bellord, Pedro Brandão e Souza. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2011 | Brenny, Glaucia Maria | Os impactos dos instrumentos de gestão sobre os resíduos sólidos do país | Glaucia Maria Brenny. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Mukai, Toshio, 1938 | Política nacional de resíduos sólidos: visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10 | Toshio Mukai. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2011 | Trevizan, Victor Penitente | Regulamentação da política nacional dos resíduos sólidos | Victor Penitente Trevizan. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Trevisan, Victor Penitente | A nova regulamentação para resíduos sólidos | Victor Penitente Trevisan. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Trevizan, Victor Penitente | A nova regulamentação para resíduos sólidos | Victor Penitente Trevizan. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A sociedade da informação e a necessidade de uma nova interpretação jurídica para a gestão integrada bem como gerenciamento do lixo tecnológico: a política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10) | Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Barat, Josef, 1939 | Infraestrutura sanitária: a marca do atraso | por Josef Barat. | 340 | | Artigo de revista |
| 2010 | Bessa, Fabiane Lopes Bueno Netto | Objetivos de desenvolvimento do milênio, finanças e políticas públicas: a cultura da sustentabilidade para um novo modelo de estado e de sociedade | Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa. | 341.347 | | Artigo de revista |
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