Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010
Data
02/08/2010
Apelido
Lei de resíduos sólidos
Apelido
LEI-12305-2010-08-02
Ementa
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-08-02;12305
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-08-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/08/2010. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=03/08/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.305&ementa=2&data=20100802 ]
Publicação Original
2010-08-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12305-2-agosto-2010-607598-publicacaooriginal-154180-pl.html ]
Publicação Original
2010-08-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575947/publicacao/15755932 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Humbert, Georges Louis HageA parceria público privada (PPP) na gestão e destinação final dos resíduos sólidos: alternativa juridicamente válida, eficiente e sustentávelGeorges Louis Hage Humbert, Fausto Kupsch Filho.341.3Artigo de revista
2020 Viegas, Cláudia VivianeDever mútuoCláudia Viviane Viegas.341.347Art. 3°Artigo de revista
2020 Efing, Antônio CarlosLixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumoAntônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves.341.347Art. 9°Artigo de revista
2020 Efing, Antônio CarlosLixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumoAntônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves.341.347Art. 3° inciso XIIArtigo de revista
2020 Efing, Antônio CarlosLixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumoAntônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves.341.347Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2020 Efing, Antônio CarlosLixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumoAntônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves.341.347Art. 3° inciso XVIIArtigo de revista
2020 Efing, Antônio CarlosLixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumoAntônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves.341.347Art. 7° inciso IIIArtigo de revista
2020 Efing, Antônio CarlosLixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumoAntônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves.341.347Art. 30Artigo de revista
2020 Efing, Antônio CarlosLixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumoAntônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves.341.347Art. 31Artigo de revista
2020 Efing, Antônio CarlosLixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumoAntônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves.341.347Art. 33 inciso VIArtigo de revista
2020 Efing, Antônio CarlosLixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumoAntônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves.341.347Art. 56Artigo de revista
2020 Silva, Júlia Assis daO conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbanaJúlia Assis da Silva.341.3473Artigo de revista
2019 Neves, Namir AntônioA gestão dos resíduos sólidosNamir Antônio Neves.341.3852Artigo de revista
2019 Maltez, Rafael TocantinsAs cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidosRafael Tocantins Maltez, Charles dos Santos Cabral Rocha.341.347Artigo de revista
2019 Silva, Edilaine Vieira daA sociedade de consumo sob a perspectiva de Hannah Arendt e sua relação direta com o catador de materiais recicláveisEdilaine Vieira da Silva.341.3Artigo de revista
2019 Gorga, Aline RochaDa competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos: a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São PauloAline Rocha Gorga.341.2553Artigo de revista
2019 Lago, Ronaldo Assunção Sousa doDa obrigatoriedade da inserção de critérios de sustentabilidade na contratações públicasRonaldo Assunção Sousa do Lago.341.3527 Artigo de revista
2019 Batista, Nadia CristinaDireito ambiental econômico: meio ambiente e tributação ambientalNadia Cristina Batista.341.347Artigo de revista
2019 Pinheiro, Cristiano CotaEntraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil: uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010Cristiano Cota Pinheiro, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho.341.347Art. 14Artigo de revista
2019 Pinheiro, Cristiano CotaEntraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil: uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010Cristiano Cota Pinheiro, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho.341.347Art. 54Artigo de revista
2019 Pinheiro, Cristiano CotaEntraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil: uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010Cristiano Cota Pinheiro, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho.341.347Art. 3° inciso XVIArtigo de revista
2019 Pinheiro, Cristiano CotaEntraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil: uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010Cristiano Cota Pinheiro, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho.341.347Art. 17 § 1°Artigo de revista
2019 Hohendorff, Raquel vonNanotecnologias, lixo nanotecnológico e a responsabilidade civil dos diversos integrantes da cadeia consumerista: algumas considerações iniciaisRaquel von Hohendorff, Daniele Weber da Silva Leal.342.151Artigo de revista
2019 Araújo, Marcos Paulo MarquesO princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral: uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumoMarcos Paulo Marques Araújo.341.347Artigo de revista
2019 Fidelis, ClaudiaOs resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado: soluções possíveis e soluções inovadorasClaudia Fidelis, Denise Pipino, Duília Sgrott Reis.341.347Artigo de revista
2019 Feitosa, Fagner Henrique MaiaResíduos sólidos no Brasil: uma pauta inadiávelFagner Henrique Maia Feitosa, Tadeu Alves Sena Gomes.341.347Art. 6°Artigo de revista
2019 Feitosa, Fagner Henrique MaiaResíduos sólidos no Brasil: uma pauta inadiávelFagner Henrique Maia Feitosa, Tadeu Alves Sena Gomes.341.347Art. 1° § 1°Artigo de revista
2019 Brito, Amanda de OliveiraResponsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientaisAmanda de Oliveira Brito.341.3473Artigo de revista
2019 Lemos, Patrícia Faga IgleciasResponsabilidade compartilhada: o papel dos gestores de risco e os limites da responsabilidade preventivaPatrícia Faga Iglecias Lemos, Ana Carolina Corberi Famá Ayoub e Silva.341.3473Artigo de revista
2018 Lima, Tiago AndradeA evolução da logística reversa no BrasilTiago Andrade Lima, Talden Farias.341.347Artigo de revista
2018 Lunardi, Soraya GasparettoA política pública nacional de resíduos sólidos no estado de São Paulo: uma avaliação do modelo jurídico e econômico do sistema federativo constitucionalSoraya Gasparetto Lunardi, Stela Luiza de Matos Ansanelli.341.2Artigo de revista
2018 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenA regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade: diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambientalFernando Büscher von Teschenhausen Eberlin.341.3472Artigo de revista
2018 Ferreira, Eduardo de CamposA responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevençãoEduardo de Campos Ferreira.340Artigo de revista
2018 César, Paulo Sérgio MendesA responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientaisPaulo Sérgio Mendes César, Daniel Ferreira de Souza.341.3474Art. 18Artigo de revista
2018 César, Paulo Sérgio MendesA responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientaisPaulo Sérgio Mendes César, Daniel Ferreira de Souza.341.3474Art. 45Artigo de revista
2018 Silva, George Tarcísio de Medeiros daCompras governamentais na gestão municipal: requisitos legais e sustentabilidadeGeorge Tarcísio de Medeiros da Silva, Luiz Antônio Coelho da Silva.341.3527Artigo de revista
2018 Franzolin, Cláudio JoséContratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)Cláudio José Franzolin, Natália Favaretto.342.5Artigo de revista
2018 Oliveira, Isadora Yule Queiroz deLodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010: desafio no gerenciamento de resíduosIsadora Yule Queiroz de Oliveira.341.3472Art. 3°Artigo de revista
2018 Oliveira, Isadora Yule Queiroz deLodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010: desafio no gerenciamento de resíduosIsadora Yule Queiroz de Oliveira.341.3472Art. 6°Artigo de revista
2018 Oliveira, Isadora Yule Queiroz deLodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010: desafio no gerenciamento de resíduosIsadora Yule Queiroz de Oliveira.341.3472Art. 1° § 1°Artigo de revista
2018 Silva, Telma BartholomeuLogística reversaTelma Bartholomeu Silva.342.617Artigo de revista
2018 Silva, Telma BartholomeuMudança no licenciamento ambientalTelma Bartholomeu Silva.342.617Artigo de revista
2018 Silva, Telma BartholomeuNovas regras sobre gestão de resíduos sólidosTelma Bartholomeu Silva.342.617Art. 33Artigo de revista
2018 Blankenstein, Giselle Margareth PillaO descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitáriasGiselle Margareth Pilla Blankenstein, Arlindo Philippi Junior.341.2Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentávelCamila Parente Almeida.341.31Art. 7° inciso XIArtigo de revista
2018 Luiz, Gustavo de CarvalhoPolítica Nacional de Resíduos Sólidos: estudo de caso sobre o município de Nova Mutum/MTGustavo de Carvalho Luiz, David Lorenzi Júnior, Raquel Dalvit Flores.341.31Artigo de revista
2018 Rosa, Marcos Roque daPráticas sustentáveis para utilização de recursos de TI na administração pública federalMarcos Roque da Rosa, Deivid José Smek.341.31Artigo de revista
2017 Gomes, Magno FedericiAnálise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambienteMagno Federici Gomes, Nathan de Souza Coelho.341.39104 Artigo de revista
2017 Franzolin, Claúdio JoséA Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicosClaúdio José Franzolin.341.3473Art. 6° inciso IArtigo de revista
2017 Franzolin, Claúdio JoséA Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicosClaúdio José Franzolin.341.3473Art. 33 § 3°Artigo de revista
2017 Franzolin, Claúdio JoséA Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicosClaúdio José Franzolin.341.3473Art. 51Artigo de revista
2017 Guedes, Sofia Rodrigues SilvestreAs contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mistaSofia Rodrigues Silvestre Guedes.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2017 Guedes, Sofia Rodrigues SilvestreAs contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mistaSofia Rodrigues Silvestre Guedes.341.3527Art. 32 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Guedes, Sofia Rodrigues SilvestreAs contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mistaSofia Rodrigues Silvestre Guedes.341.3527Art. 45Artigo de revista
2017 Thomé, RomeuBarragens de rejeitos da mineração: o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativasRomeu Thomé, Talita Martins Oliveira Lago.341.347Art. 13Artigo de revista
2017 Pintarelli, CamilaCafé em cápsula e contratações públicas sustentáveisCamila Pintarelli, Thomas Augusto Ferreira de Almeida.341.3527Artigo de revista
2017 Anjos, Priscila Alves dosConsórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do ParanáPriscila Alves dos Santos, Karen Juliana do Amaral e Klaus Martin Fischer.341.347Artigo de revista
2017 Matos, Frederico Nunes deConsórcios públicos e convênios de cooperação enquanto instrumentos cooperativos de efetivação da Política Nacional de Resíduos SólidosFrederico Nunes de Matos.341.352Artigo de revista
2017 Oliveira, Sávio Sena deGestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidadeSávio Sena De Oliveira, César Fiuza.341.3473Art. 13 inciso IArtigo de revista
2017, 2016 Santos, José Anacleto AbduchLicitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentosJosé Anacleto Abduch Santos.341.3527 Artigo de revista
2017 Mastrodi, JosuéLicitações públicas sustentáveis: vinculação ou discricionariedade do administrador?Josué Mastrodi, Beatriz Duarte Correa de Brito.341.3527Art. 6° inciso IVArtigo de revista
2017, 2014 Bittencourt, SidneyLicitações sustentáveis: o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentávelSidney Bittencourt.341.3527 Livro
2017 Silva, Telma BartholomeuLongo caminho a percorrerTelma Bartholomeu Silva.342.617Artigo de revista
2017 Silva, Telma BartholomeuNova ferramenta de negóciosTelma Bartholomeu Silva.342.617Artigo de revista
2017 Camacho, Wellington NogueiraNovo anexo V da Marpol e as regras nacionaisWellington Nogueira Camacho e Maria Cecília Trindade de Castro.341.3477Artigo de revista
2017 Bim, Eduardo FortunatoO descomissionamento das instalações off shore de petróleo e gásEduardo Fortunato Bim.341.3473Art. 47 inciso IArtigo de revista
2017 Moraes, José Laécio deO planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do CearáJosé Laécio de Moraes.341.31Artigo de revista
2017 Vieira, Danilo MirandaO princípio da legalidade administrativa como limite ao uso das contratações públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: uma análise à luz da jurisprudência do TCUDanilo Miranda Vieira.341.352Art. 7° inciso XIArtigo de revista
2017 Gallardo, Silvia M. A. GuedesO problema da disposição inadequada de resíduos sólidos no BrasilSilvia M. A. Guedes Gallardo.341.3852Artigo de revista
2017 Franzolin, Cláudio JoséPrincípio do desenvolvimento sustentável e os resíduos sólidosCláudio José Franzolin, Luana Reis Roque.341.347Art. 25Artigo de revista
2017 Franzolin, Cláudio JoséPrincípio do desenvolvimento sustentável e os resíduos sólidosCláudio José Franzolin, Luana Reis Roque.341.347Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2016 Lima, João Emmanuel CordeiroA (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalJoão Emmanuel Cordeiro Lima.341.2 Art. 7° inciso XVArtigo de revista
2016 Villac, TeresaA inserção crescente da sustentabilidade na esfera jurídica: Lei nº 13.186/2015Teresa Villac, Luciana Stocco Betiol.341.3Art. 3° inciso XIIIArtigo de revista
2016 Citadini, Antonio Roque, 1950A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contasAntonio Roque Citadini.341.385Artigo de revista
2016 Avzaradel, Pedro Curvello SaavedraBreves e iniciais apontamentos sobre a tragédia da SamarcoPedro Curvello Saavedra Avzaradel, Isabela Esteves Cury Coutinho, Talden Queiroz Farias.341.347Artigo de revista
2016 Aidar, Gabriela BrazConcessão dos serviços de aproveitamento do biogás: o caso do Aterro Metropolitano de Jardim GramachoGabriela Braz Aidar.341.353Artigo de revista
2016 Silva, Telma BartholomeuDesafios do lixoTelma Bartholomeu Silva.342.617Artigo de revista
2016 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadasPaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2012, 2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental esquematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado.341.347 Livro
2016 Fernandes, Diego da RochaDiretrizes jurídico-ambientais para os resíduos sólidos urbanos: um direito à sustentabilidadeDiego da Rocha Fernandes.341.347Artigo de revista
2016 Arnaud, Débora Karenine Bovo Mendes LacerdaGestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte: uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PBDébora Karenine Bovo Mendes Lacerda Arnaud, Daniel Bovo Lacerda Arnaud Mendes.341.347Artigo de revista
2016 Santos, Ellen Cláudia da SilvaLicitação verde: um breve esboço sobre a licitação pública e a ideia de licitação sustentávelEllen Cláudia da Silva Santos.341.3527Artigo de revista
2016 Santos, José Anacleto AbduchLicitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentosJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527Artigo de revista
2016 Fernandes, Diego da RochaOs princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma visão interdisciplinarDiego da Rocha Fernandes.341.347Artigo de revista
2016 BrasilPolítica nacional de resíduos sólidos: Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata341.3471Livro
2016 Dornaus, Victor Pellegrino da SilvaPolítica Nacional de Resíduos Sólidos - aspectos societários na Lei nª 12.305/2010Victor Pellegrino da Silva Dornaus.341.347Artigo de revista
2016 Okada, Setsuko DeniseResíduos eletroeletrônicos: realidade e desafios à ordem jurídicaDenise Setsuko Okada.341.2 Artigo de revista
2016 Silva, Telma BartholomeuResíduos sólidos: Lei 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos : comentada artigo por artigoTelma Bartolomeu Silva.341.347Livro
2016 Gonzaga, Valéria CristinaResíduos sólidos e serviços de limpeza urbanaValéria Cristina Gonzaga.340Art. 9° § 1°Artigo de revista
2016 Gonzaga, Valéria CristinaResíduos sólidos e serviços de limpeza urbanaValéria Cristina Gonzaga.340Art. 9° § 2°Artigo de revista
2016 Gonzaga, Valéria CristinaResíduos sólidos e serviços de limpeza urbanaValéria Cristina Gonzaga.340Art. 18 § 1° inciso IArtigo de revista
2016 Gonzaga, Valéria CristinaResíduos sólidos e serviços de limpeza urbanaValéria Cristina Gonzaga.340Art. 18 § 1° inciso IIArtigo de revista
2016 Nascimento, Marília Longo doResponsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contasMarília Longo do Nascimento.340Artigo de revista
2016 Fernandes, Diego da RochaTecnologias sociais: a operacionalização solidária da Política Nacional de Resíduos SólidosDiego da Rocha Fernandes.341.31 Artigo de revista
2015 Cantanhede, Cléa de MoraesA aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração PúblicaCléa de Moraes Cantanhede.341.31Art. 6°Artigo de revista
2015 Cantanhede, Cléa de MoraesA aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração PúblicaCléa de Moraes Cantanhede.341.31Art. 4°Artigo de revista
2015 Cantanhede, Cléa de MoraesA aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração PúblicaCléa de Moraes Cantanhede.341.31Art. 21Artigo de revista
2015 Cantanhede, Cléa de MoraesA aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração PúblicaCléa de Moraes Cantanhede.341.31Art. 24Artigo de revista
2015 Cantanhede, Cléa de MoraesA aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração PúblicaCléa de Moraes Cantanhede.341.31Art. 32Artigo de revista
2015 Leal, JanderA logística reversa nas contratações públicas: um plano sustentávelJander Leal.341.31Artigo de revista
2015 Matos, Thyego de OliveiraA omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativaThyego de Oliveira Matos.341.336Artigo de revista
2015 Andrade, Cássio CavalcanteAspectos constitucionais das licitações e contratações públicas sustentáveis: a caminho da concretizaçãoCássio Cavalcante Andrade.341.3527Artigo de revista
2015, 2014 Santos, Denise Lopes dosAs políticas públicas ambientais do município de Jandira (SP): análise dos resíduos sólidos da construção civilDenise Lopes dos Santos.341.36 Artigo de revista
2015 Pires, Gabriel Lino de PaulaDo lixo ao direito: a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipaisGabriel Lino de Paula Pires.341.347Art. 36Artigo de revista
2015 Brasileiro, Juliana BarbalhoImpactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humanaJuliana Barbalho Brasileiro.342.272Art. 3°Artigo de revista
2015 Brasileiro, Juliana BarbalhoImpactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humanaJuliana Barbalho Brasileiro.342.272Art. 9°Artigo de revista
2015 Brasileiro, Juliana BarbalhoImpactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humanaJuliana Barbalho Brasileiro.342.272Art. 1°Artigo de revista
2015 Trindade, André KaramLevando a sério o estado ambiental de direito: o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigenteAndré Karam Trindade, Antonio Trevisan Fregapane.341.347Artigo de revista
2015 Cherubini, Karina GomesLimitações jurídicas ao exercício da propriedade em prol do meio ambienteKarina Gomes Cherubini.342.123Art. 33 § 4°Artigo de revista
2015 Souza, Larissa Oliveira Palagi deMedidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambientalLarissa Oliveira Palagi de Souza, Sundar Vedanarayan Atre, Júpiter Palagi de Souza.341.3473Artigo de revista
2015 Ferreira, GilsonO direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambientalGilson Ferreira, Caroline Marques Leal Jorge Santos.342.1242Artigo de revista
2015 Pereira, Agostinho Oli KoppeO hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscosAgostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro.341.347Art. 3°Artigo de revista
2015 Pereira, Agostinho Oli KoppeO hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscosAgostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro.341.347Art. 33Artigo de revista
2015 Pereira, Agostinho Oli KoppeO hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscosAgostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro.341.347Art. 25Artigo de revista
2015 Pereira, Agostinho Oli KoppeO hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscosAgostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro.341.347Art. 36Artigo de revista
2015 Pereira, Agostinho Oli KoppeO hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscosAgostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro.341.347Art. 1° § 1°Artigo de revista
2015 Pereira, Agostinho Oli KoppeO hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscosAgostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro.341.347Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2015 Schmidt, Albano FranciscoO papel do consumidor na reciclagem do EPS (isopor) segundo a política nacional de resíduos sólidosAlbano Francisco Schmidt, Antônio Carlos Efing.341.347Artigo de revista
2015 Serra, Tatiana BarretoPolítica de resíduos sólidos: gestão econômica, responsável e ambientalmente adequadaTatiana Barreto Serra.341.347Livro
2015 Soler, FabricioPrazos da Política Nacional de Resíduos SólidosFabricio Soler.341.3527Artigo de revista
2015 Baars, ArianeReflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXIAriane Baars, Solange Silva Alvares da Cunha.341.3Art. 28Artigo de revista
2015 Baars, ArianeReflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXIAriane Baars, Solange Silva Alvares da Cunha.341.3Art. 52Artigo de revista
2015 Ziglio, LucianaResíduos e justiça ambiental no Parque Guaraciaba em Santo André, BrasilLuciana Ziglio.341.347Artigo de revista
2015, 2011 Moreira, Danielle de AndradeResponsabilidade ambiental pós-consumoDanielle de Andrade Moreira.341.347 Artigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz.341.347Art. 44Artigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz.341.347Art. 7°Artigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz.341.347Art. 8° inciso IXArtigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz.341.347Art. 42Artigo de revista
2014 Castro, Márcio Chaves deA ação civil pública enquanto instrumento de efetivação da política nacional de resíduos sólidosMárcio Chaves de Castro.341.4622Artigo de revista
2014 Marcos, Patrícia RossiA distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômicaPatrícia Rossi Marcos.341.347Artigo de revista
2014 Cunha, Antonio Renato Cardoso daA efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos: estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de JaneiroAntonio Renato Cardoso da Cunha, Eraldo José Brandão.341.347Artigo de revista
2014 Bender, LoraineA inter-relação do Direito, Economia e resíduos sólidos. Eixo temático: III. Comércio, Economia e Meio ambienteLoraine Bender.341.347Artigo de revista
2014 Silva, Telma BartholomeuA logística reversa veio para ficarTelma Bartholomeu Silva.341.347Artigo de revista
2014 Venâncio, Marina DemariaA PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários: considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-modernaMarina Demaria Venâncio.341.347Artigo de revista
2014 Guedes, Sofia Rodrigues SilvestreA política de resíduos sólidos e as parcerias público-privadasSofia Rodrigues Silvestre Guedes.341.353Artigo de revista
2014 Iaroczenski, JaquelineA tutela penal ambiental decorrente da gestão inadequada de resíduos sólidosJaqueline Iaroczenski, Daniela Gomes.341.347Artigo de revista
2014 Cureau, SandraBens culturais e desenvolvimentoSandra Cureau.341.3Artigo de revista
2014 Windham-Bellord, Karen Alvarenga de OliveiraBreves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos mineráriosKaren Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord.341.3472Artigo de revista
2014 Miragem, BrunoConsumo sustentável e desenvolvimento: por uma agenda comum do direito do consumidor e do direito ambientalBruno Miragem.342.5Artigo de revista
2014 Andrade, Bruna Cristina Santana deConvênios administrativos: uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidosBruna Cristina Santana de Andrade.341.350142Artigo de revista
2014 Silva, Paula Garcez Corrêa daDesafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS): uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impassesPaula Garcez Corrêa da Silva.341.347Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho.341.35014Artigo de revista
2014 Silva, Telma BartholomeuEcoeficiência e a responsabilidade socioambiental das empresas na Lei de resíduosTelma Bartholomeu Silva.341.347Art. 6° inciso VArtigo de revista
2014 Peralta, Carlos EInstrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagemCarlos E. Peralta.341.347Artigo de revista
2014 Silva, Telma BartholomeuLei de resíduos sólidos: agora é para valer !Telma Bartholomeu Silva.341.347Artigo de revista
2014 Freitas, JuarezLicitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumoJuarez Freitas.341.3527Art. 6° inciso XIIArtigo de revista
2014 Freitas, JuarezLicitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumoJuarez Freitas.341.3527Art. 7° inciso XIArtigo de revista
2014 Finger, Ana ClaudiaLicitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse públicoAna Claudia Finger, Regeane Bransin Quetes.341.3527Artigo de revista
2014 Windham-Bellord, Karen AlvarengaLogística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantesKaren Alvarenga Windham-Bellord, Henrique Ribeiro Afonso Domingos.341.347Artigo de revista
2014 Moraes, Kamila Guimarães deObsolescência planejada e direito: (in)sustentabilidade do consumo à produção de resíduosKamila Guimarães de Moraes.341.3477Livro
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes.341.347Artigo de revista
2014 Guimarães, Renan Eschiletti MachadoO plano de gerenciamento de resíduos sólidos e as empresas de construção civilRenan Eschiletti Machado.341.347Artigo de revista
2014 Dantas, Gisane TourinhoOportunidades para as cidades na utilização do mecanismo de desenvolvimento limpo: efetividade do princípio do desenvolvimento sustentávelGisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena.341.347Art. 7°Artigo de revista
2014 Dantas, Gisane TourinhoOportunidades para as cidades na utilização do mecanismo de desenvolvimento limpo: efetividade do princípio do desenvolvimento sustentávelGisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena.341.347Art. 18Artigo de revista
2014 Dantas, Gisane TourinhoOportunidades para as cidades na utilização do mecanismo de desenvolvimento limpo: efetividade do princípio do desenvolvimento sustentávelGisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena.341.347Art. 47Artigo de revista
2014 Dantas, Gisane TourinhoOportunidades para as cidades na utilização do mecanismo de desenvolvimento limpo: efetividade do princípio do desenvolvimento sustentávelGisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena.341.347Art. 48Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires.341.316Art. 10Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires.341.316Art. 36Artigo de revista
2014 Silva, Telma BartholomeuPlano de gerenciamento de resíduos: sua empresa já fez?Telma Bartholomeu Silva.341.347Artigo de revista
2014 Guimarães, Renan Eschiletti MachadoPolíticas públicas de infraestrutura verde urbana: uma necessidade brasileira e latino-americanaRenan Eschiletti Machado Guimarães.341.3527Artigo de revista
2014 Freitas, Thiago Pereira dePor uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileirasThiago Pereira de Freitas.341.3527Artigo de revista
2014, 2013 Guedes, Sofia Rodrigues SilvestrePrazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidosSofia Rodrigues Silvestre Guedes.341.347 Artigo de revista
2014 Silva, Camilli Meira SantosRepensando o lixoCamilli Meira Santos Silva, Luena Alves da Silva.341.347Artigo de revista
2014 Pozzobon, Marcus PauloResíduos da construção civilMarcus Paulo Pozzobon.341.347Artigo de revista
2014 Saddy, AndréResíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadasAndré Saddy.341.353 Art. 4°Artigo de revista
2014 Saddy, AndréResíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadasAndré Saddy.341.353 Art. 3° inciso XArtigo de revista
2014 Saddy, AndréResíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadasAndré Saddy.341.353 Art. 11Artigo de revista
2014 Saddy, AndréResíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadasAndré Saddy.341.353 Art. 25Artigo de revista
2013 Resende, Augusto César Leite deA atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentávelAugusto César Leite de Resende, Emerson Gabardo.341.31Artigo de revista
2013 Tavares, Maria GoreteAdministração pública: enfoque sobre sustentabilidade e licitação sustentávelMaria Gorete Tavares, Marciele Aparecida Boaventura.341.3527Artigo de revista
2013 Latorre, Cláudia ReginaA política nacional de resíduos sólidos e seus reflexos nas micro e pequenas empresasCláudia Regina Latorre.340Art. 3°Artigo de revista
2013 Latorre, Cláudia ReginaA política nacional de resíduos sólidos e seus reflexos nas micro e pequenas empresasCláudia Regina Latorre.340Art. 47Artigo de revista
2013 Silva, Bruno CamposA responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS: contornos necessáriosBruno Campos Silva.341.347 Artigo de revista
2013 Cibim, Juliana CassanoCidades sustentáveis, lixo eletrônico e contratações públicas sustentáveisJuliana Cassano Cibim, Roberta Moreno.341.347Artigo de revista
2013, 2012 Mukai, Sylvio ToshiroCompatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidosSylvio Toshiro Mukai.341.374 Art. 18Artigo de revista
2013, 2012 Mukai, Sylvio ToshiroCompatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidosSylvio Toshiro Mukai.341.374 Art. 19Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaDos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidosGina Copola.341.347 Artigo de revista
2013 Franco, Caroline da RochaLicitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais =: Ecoefficient bids and environmental public policiesCaroline da Rocha Franco.341.3527Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deO descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientaisJuliane Erthal de Carvalho.341.347Art. 3° inciso XIIArtigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deO descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientaisJuliane Erthal de Carvalho.341.347Art. 15 inciso VArtigo de revista
2013 Acocella, JéssicaO papel regulatório e de fomento das licitações públicasJéssica Acocella, Juliana Cabral Coelho Rangel.341.3527Artigo de revista
2013 Oliveira, Romulo André Alegretti dePolítica Nacional de Resíduos Sólidos: plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RSRomulo André Alegretti de Oliveira, Cindy Graciolina Lopes Marques.341.347Artigo de revista
2013 Silva, Telma BartholomeuQuais os impactos da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos na sua empresa?Telma Bartholomeu Silva.341.347Art. 3°Artigo de revista
2013 Silva, Telma BartholomeuQuais os impactos da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos na sua empresa?Telma Bartholomeu Silva.341.347Art. 54Artigo de revista
2012 Machado, Rosiane Ferreira"O lixo nosso de cada dia": a Lei nº 12.305/10 que instituiu a política nacional de resíduos sólidosRosiane Ferreira Machado.341.3471Artigo de revista
2012 Quintiere, MarceloA mineração de lixõespor Marcelo Quintiere.341.347Artigo de revista
2012 Pinz, Greice MoreiraA responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileiraGreice Moreira Pinz.341.347Art. 3°Artigo de revista
2012 Pinz, Greice MoreiraA responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileiraGreice Moreira Pinz.341.347Art. 14Artigo de revista
2012 Pinz, Greice MoreiraA responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileiraGreice Moreira Pinz.341.347Art. 29Artigo de revista
2012 Pinz, Greice MoreiraA responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileiraGreice Moreira Pinz.341.347Art. 33Artigo de revista
2012 Pinz, Greice MoreiraA responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileiraGreice Moreira Pinz.341.347Art. 4°Artigo de revista
2012 Pinz, Greice MoreiraA responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileiraGreice Moreira Pinz.341.347Art. 7°Artigo de revista
2012 Mencio, MarianaConsiderações acerca da constitucionalidade dos dispositivos legais que priorizam o acesso aos incentivos financeiros da União para os Estados e municípios integrantes de microrregiões na elaboração dos planos estaduais e municipais de resíduaos sólidosMariana Mencio.341.347Art. 18Artigo de revista
2012 Lopes, Eliana RaffaelliContratações públicas sustentáveis: uma análise à luz de iniciativas adotadas no Rio Grande do SulEliana Raffaelli Lopes.341.347Artigo de revista
2012 Efing, Antônio CarlosInformação para o pós-consumo: consoante a Lei 12.305/2010Antônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran.341.347Art. 3°Artigo de revista
2012 Efing, Antônio CarlosInformação para o pós-consumo: consoante a Lei 12.305/2010Antônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran.341.347Art. 9°Artigo de revista
2012 Saldanha, Pedro MallmannLogística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambientalPedro Mallmann Saldanha.341.347Art. 3°Artigo de revista
2012 Saldanha, Pedro MallmannLogística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambientalPedro Mallmann Saldanha.341.347Art. 6°Artigo de revista
2012 Saldanha, Pedro MallmannLogística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambientalPedro Mallmann Saldanha.341.347Art. 8°Artigo de revista
2012 Saldanha, Pedro MallmannLogística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambientalPedro Mallmann Saldanha.341.347Art. 14Artigo de revista
2012 Saldanha, Pedro MallmannLogística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambientalPedro Mallmann Saldanha.341.347Art. 29Artigo de revista
2012 Saldanha, Pedro MallmannLogística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambientalPedro Mallmann Saldanha.341.347Art. 33Artigo de revista
2012 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Princípios da política nacional de resíduos sólidosPaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
2012, 2011 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira daReflexos da Lei de Política Nacional de Resíduos no Licenciamento das atividades portuáriasAna Paula Fernandes Nogueira da Cruz e Daury de Paula Junior.341.347 Artigo de revista
2012 Guerra, SidneyResíduos sólidos: comentários à Lei 12.305/2010Sidney Guerra.341.347Livro
2012 Alburquerque, J. B. Torres deResíduos sólidos: lixões, aterros sanitários, reciclagem, do meio ambiente e do crime ambientalJ. B. Torres de Alburquerque.341.347Livro
2012, 2011 Tambellini, Guilherme Luis da SilvaResíduos sólidos: recicláveis e rejeitos : titularidade dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejoGuilherme Luis da Silva Tambellini.341.353 Artigo de revista
2012, 2011 Lemos, Patrícia Faga IgleciasResíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumoPatrícia Faga Iglecias Lemos ; prefácio Teresa Ancona Lopez.341.3473 Livro
2012 Grizzi, Ana Luci EstevesResponsabilidade ambiental pós-consumoAna Luci Limonta Esteves Grizzi.341.347Artigo de revista
2012 Steigleder, Annelise MonteiroResponsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil =: Civil liability and management of contaminated areas in BrazilAnnelise Monteiro Steigleder.341.347Artigo de revista
2011 Tursi, Oswaldo LelisA lei de resíduos e os contratos vigentesOswaldo Lelis Tursi.341.3 Artigo de revista
2011 Pinheiro, JúlioAmazonas: patrimônio verde da humanidade requer maior controle ambientalJúlio Pinheiro.341.385Artigo de revista
2011 Copola, GinaA política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10): os aterros sanitários de rejeitos e os municípiosGina Copola.341.3471 Artigo de revista
2011 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942As novas regras para licitações e contratações públicasCarlos Pinto Coelho Motta.341.3527 Artigo de revista
2011 Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães deComentários à Lei dos resíduos sólidos: Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (e seu regulamento)Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras.341.347Livro
2011 Rossi, José ArnaldoConsumo e desigualdadeJosé Arnaldo Rossi.342.5Artigo de revista
2011 Araújo, Marcos Paulo MarquesInaplicabilidade do pregão na contratação do plano estadual de gestão integrada de resíduos sólidos (PEGIRS)Marcos Paulo Marques Araújo.341.35276Artigo de revista
2011 Nunes, Cleucio SantosIncentivos tributários na política nacional de resíduos sólidosCleucio Santos Nunes.341.39104Art. 44Artigo de revista
2011 Windham-Bellord, Karen AlvarengaO caminho de volta: responsabilidade compartilhada e logística reversaKaren Alvarenga Windham-Bellord, Pedro Brandão e Souza.341.347Artigo de revista
2011 Brenny, Glaucia MariaOs impactos dos instrumentos de gestão sobre os resíduos sólidos do paísGlaucia Maria Brenny.341.347Artigo de revista
2011, 2010 Mukai, Toshio, 1938Política nacional de resíduos sólidos: visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10Toshio Mukai.341.347 Artigo de revista
2011 Trevizan, Victor PenitenteRegulamentação da política nacional dos resíduos sólidosVictor Penitente Trevizan.341.347Artigo de revista
2010 Trevisan, Victor PenitenteA nova regulamentação para resíduos sólidosVictor Penitente Trevisan. --341.347Artigo de revista
2010 Trevizan, Victor PenitenteA nova regulamentação para resíduos sólidosVictor Penitente Trevizan. --341.347 Artigo de revista
2010 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A sociedade da informação e a necessidade de uma nova interpretação jurídica para a gestão integrada bem como gerenciamento do lixo tecnológico: a política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10)Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.341.347Artigo de revista
2010 Barat, Josef, 1939Infraestrutura sanitária: a marca do atrasopor Josef Barat.340Artigo de revista
2010 Bessa, Fabiane Lopes Bueno NettoObjetivos de desenvolvimento do milênio, finanças e políticas públicas: a cultura da sustentabilidade para um novo modelo de estado e de sociedadeFabiane Lopes Bueno Netto Bessa.341.347Artigo de revista

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