Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.304, de 2 de Agosto de 2010
Data
02/08/2010
Apelido
LEI-12304-2010-08-02
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-08-02;12304
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5939/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 309/2009 : Lei nº 12.304 de 02/08/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-08-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/08/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/08/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.304&ementa=2&data=20100802 ]
Publicação Original
2010-08-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12304-2-agosto-2010-607595-publicacaooriginal-128607-pl.html ]
Publicação Original
2010-08-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575946/publicacao/15755931 ]

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