Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.304, de 2 de Agosto de 2010
Data
02/08/2010
Apelido
LEI-12304-2010-08-02
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-08-02;12304
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-08-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/08/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/08/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.304&ementa=2&data=20100802 ]
Publicação Original
2010-08-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12304-2-agosto-2010-607595-publicacaooriginal-128607-pl.html ]
Publicação Original
2010-08-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575946/publicacao/15755931 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Pansieri, FlávioMarcos regulatórios da indústria brasileira de petróleo e gás natural e a expertise norueguesaFlávio Pansieri.341.3442Livro
2018, 2016 Rangel, Marco Aurélio Scampini SiqueiraA vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica do direito à provaMarco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.341.282 Artigo de revista
2015 Cardoso, Auta AlvesExploração de petróleo e de gás natural: reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividadeAuta Alves Cardoso.341.39Livro
2014 Beckman, WellingtonPré-sal, comércio internacional e poder judiciário: royalties : histórico, doutrina e comentáriosWellington Beckman, Gerson da Silva Paulo.341.3442Livro
2013 Loureiro, Gustavo KaercherO arranjo institucional da indústria do petróleo no âmbito dos contratos de partilha de produçãoGustavo Kaercher Loureiro.341.2Artigo de revista
2012 Campos, Helio Silvio OuremFinanciamento público de campanhas eleitoraisHélio Silvio Ourém Campos, Moises Pereira de Assis Junior.341.28Artigo de revista
2012 Teixeira, Beatriz MartinsMarco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleoBeatriz Martins Teixeira, Carlos José Saldanha Machado.341.347Artigo de revista
2011 Lima, Paulo César RibeiroPré-sal: o novo marco legal e a capitalização da PetrobrasPaulo César Ribeiro Lima.341.3442Livro
2010 Pinho, Cláudio APré-sal: história, doutrina e comentários às leisClaúdio A. Pinho.341.3442Livro

2021-09-30T21:17:49.000Z [ 960917 ]