Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.275, de 29 de Junho de 2010
Data
29/06/2010
Apelido
LEI-12275-2010-06-29
Ementa
Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-06-29;12275
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/06/2010. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.275&ementa=2&data=20100629 ]
Publicação Original
2010-06-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12275-29-junho-2010-606978-publicacaooriginal-127793-pl.html ]
Publicação Original
2010-06-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=575917&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Guimarães, Renato LôboDepósito recursal em agravo no TST: sua problemática nos casos em que há majoração do teto ao tempo de sua interposiçãoRenato Lôbo Guimarães. --342.688Artigo de revista
2012 Dani, Marcos UlhoaDireito processual do trabalho no TST: teoria e práticas modernasMarcos Ulhoa Dani. --342.68Livro
2011 Viveiros, LucianoCLT prática: comentários artigo por artigoLuciano Viveiros, João Batista dos Santos. --342.65Livro
2011 Martins, Sérgio Pinto, 1963Depósito recursal em agravo de instrumentoSérgio Pinto Martins. --342.688Artigo de revista
2011 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDepósito recursal em agravo de instrumento no processo do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.688 Artigo de revista
2011 Monteiro, Carlos Augusto Marcondes de OliveiraO novo agravo de instrumento no processo do trabalhoCarlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, Fátima Zanetti. --342.68Artigo de revista
2010 Ribeiro, IveteA celeridade processual e o depósito recursal do agravo de instrumentoIvete Ribeiro. --342.68Artigo de revista
2010 Harada, Kiyoshi, 1941Agravo de instrumento: nova lei do agravo na justiça do trabalho agrava a inconstitucionalidadeKiyoshi Harada. --341.4655Artigo de revista
2010 Vaz, José Eduardo Parlato FonsecaComentários à Lei nº 12.275/10: do princípio da ampla defesa e da exigência do depósito para a interposição do agravo de instrumento na justiça do trabalhoJosé Eduardo Parlato Fonseca Vaz. --342.688Artigo de revista
2010 Silva, Antônio Álvares da, 1941Depósito recursal e agravo de instrumento: uma reforma pela metadeAntônio Álvares da Silva. --342.688 Artigo de revista
2010 Bessa, Jomara CadóDepósito recursal na interposição de agravo de instrumento na justiça do trabalhoJomara Cadó Bessa. --342.688Artigo de revista
2010 Gordo, Guilherme MignoneNovo depósito recursal prejudica direito de defesa das empresasGuilherme Mignone Gordo. --342.68Artigo de revista
2010 Pinho, Cláudio APré-sal: história, doutrina e comentários às leisClaúdio A. Pinho. --341.3442Livro

2018-11-19T21:41:41.000Z [ 840481 ]