Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
Data
12/04/2010
Apelido
LEI-12227-2010-04-12
Ementa
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-04-12;12227
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/2010. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=13/04/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.227&ementa=2&data=20100412 ]
Publicação Original
2010-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12227-12-abril-2010-605344-publicacaooriginal-125951-pl.html ]
Publicação Original
2010-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575869/publicacao/15750878 ]

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