Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.209, de 19 de Janeiro de 2010
Data
19/01/2010
Apelido
LEI-12209-2010-01-19
Ementa
Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-01-19;12209
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4324/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 181/2009 : Lei nº 12.209 de 19/01/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-01-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/01/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/01/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.209&ementa=2&data=20100119 ]
Publicação Original
2010-01-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12209-19-janeiro-2010-600848-publicacaooriginal-122675-pl.html ]
Publicação Original
2010-01-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575851/publicacao/15750603 ]

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