Brasil

Federal

Lei nº 12.186, de 29 de Dezembro de 2009

29/12/2009

LEI-12186-2009-12-29

Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; altera as Leis nºs 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2009-12-29;12186

2009-12-29

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/12/2009. p. 105

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.186&ementa=2&data=20091229 ]

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Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12186-29-dezembro-2009-599440-publicacaooriginal-121755-pl.html ]

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Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580878/publicacao/15750133 ]