Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.186, de 29 de Dezembro de 2009
Data
29/12/2009
Apelido
LEI-12186-2009-12-29
Ementa
Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; altera as Leis nºs 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-12-29;12186
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/12/2009. p. 105

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.186&ementa=2&data=20091229 ]
Publicação Original
2009-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12186-29-dezembro-2009-599440-publicacaooriginal-121755-pl.html ]
Publicação Original
2009-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580878/publicacao/15750133 ]

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