Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.126, de 16 de Dezembro de 2009
Data
16/12/2009
Apelido
LEI-12126-2009-12-16
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-12-16;12126
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1355/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 71/2006 : Lei nº 12.126 de 16/12/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/12/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.126&ementa=2&data=20091216 ]
Publicação Original
2009-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12126-16-dezembro-2009-598330-publicacaooriginal-120897-pl.html ]
Publicação Original
2009-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580818/publicacao/15838515 ]

2023-01-28T03:41:25.000Z [ 1052119 ]