Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.125, de 16 de Dezembro de 2009
Data
16/12/2009
Apelido
LEI-12125-2009-12-16
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1.050 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-12-16;12125
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/12/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.125&ementa=2&data=20091216 ]
Publicação Original
2009-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12125-16-dezembro-2009-598329-publicacaooriginal-120896-pl.html ]
Publicação Original
2009-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580817/publicacao/15750051 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Souza, Bernardo PimentelExecuções, cautelares e embargos no processo civilBernardo Pimentel Souza.341.4652Livro
2010 Franco, Paulo AlvesAções cíveis: de acordo com as leis 11.969 de 06/07/09, 12.008 de 29/07/09, 12.010 de 29/07/09, 12.016 de 07/08/09, 12.122 de 15/12/09, 12.125 de 16/12/09, 12.195 de 14/01/10Paulo Alves Franco.341.4622Livro
2010 Gomes, Magno FedericiA efetividade e as recentes alterações legislativas no código de processo civilMagno Federici Gomes, Letícia Drumond.341.46Livro
2010 Santos Filho, Ronaldo FenelonApontamentos sobre os embargos de terceiroRonaldo Fenelon Santos Filho.341.46524Artigo de revista
2010 Manzano, Luís Fernando de MoraesManual de processo civilLuís Fernando de Moraes Manzano, Camila Corbucci Monti Manzano.341.46Livro

2021-12-01T21:24:06.000Z [ 960379 ]